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Após anunciar que abriria sigilo bancário, Temer ainda não cumpriu promessa

Presidente fez anúncio após ministro Barroso determinar quebra de sigilo em inquérito que apura irregularidades em decreto dos portos por suposto favorecimento de empresa

O presidente Michel Temer no dia 12, em Brasília.
O presidente Michel Temer no dia 12, em Brasília. REUTERS

Cercado pelo Judiciário e alvo de ao menos duas investigações criminais em andamento, o presidente Michel Temer (MDB) tem reagido contra decisões que ora o afetaram diretamente ora esbarraram em antigos aliados seus. Na semana que passou, Temer consultou alguns de seus auxiliares sobre a possibilidade de fazer um pronunciamento contra decisões do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que o atingiram. Foram três “canetadas” que deixaram o presidente irritado e preocupado: 1) a quebra de seu sigilo bancário no inquérito que apura irregularidades no decreto dos portos; 2) uma busca da Polícia Federal no Palácio do Planalto para investigar todos os e-mails de Rodrigo Rocha Loures – seu ex-assessor que ficou conhecido como o “homem da mala” da JBS por receber 500.000 reais em propina e; 3) as suspensões que o magistrado determinou no indulto presidencial de Natal no qual eram beneficiados com a redução da pena criminosos condenados pelo crime de corrupção.

Após ouvir seus auxiliares, o presidente decidiu ficar calado. Mas não deixou a poeira baixar. Escalou dois membros de sua tropa de choque para fazerem críticas oficiais. Os escolhidos foram os ministros da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e da Justiça, Torquato Jardim. Este fez queixas técnicas. Aquele, políticas. Jardim disse, por exemplo, que Barroso não poderia alterar o decreto presidencial porque ele estava invadindo a competência do poder Executivo. “Se o decreto fala em um quinto da pena e se mudou para um terço da pena, trata-se de legislação, não de interpretação”, afirmou o ministro da Justiça.

No fim do ano passado, o presidente afrouxou os requisitos para quem pode ser beneficiado pela redução da pena e atingiu todos os condenados por delitos sem violência ou grave ameaça. Nesse rol de delitos estão lavagem de dinheiro e corrupção, alguns dos quais ao menos uma centena de parlamentares está sendo investigada no âmbito da operação Lava Jato. E outros tantos (empresários, lobistas e políticos) já foram condenados na primeira instância. Em janeiro, a presidenta do STF, Cármen Lúcia, havia suspendido liminarmente trechos desse decreto. E, agora, Barroso ampliou essa restrição. A Advocacia-Geral da União deverá recorrer dessa decisão.

Marun cumpriu o papel que usualmente lhe cabe entre os auxiliares de Temer, o de ser mais direto e ácido. Declarou que pensa em se licenciar do cargo de ministro, retornar à Câmara dos Deputados, e apresentar um pedido de impeachment de Barroso. “Estamos diante de um sucessivo desrespeito à Constituição. Nesta última decisão, ele conseguiu desrespeitar os três poderes da República.”

O ministro da secretaria de Governo ainda afirmou que Barroso faz ativismo judicial e que tem uma atuação político-partidária na Corte. Marun insinuou que o magistrado beneficiava os aliados de Dilma Rousseff (PT), a presidenta que o indicou em 2013 para assumir uma cadeira vitalícia no Supremo. “Ele é paladino da luta contra a corrupção. Não era antes e mudou? Ele virou ou corruptos petistas são diferentes de outros?”, ironizou Marun, com um comentário que também dá margens a interpretações. Barroso não se manifestou sobre as críticas.

Movimentos de enxadrista

Os ataques ao Judiciário não se restringiram às falas oficiais. Em uma linha de defesa, os advogados de Temer buscam argumentos para derrubar a decisão de Barroso que decretou a quebra de sigilo bancário do presidente, assim como a de Edson Fachin, outro ministro do STF, que autorizou a abertura de investigação do presidente por um ato praticado antes do período de seu mandato. A suspeita nesse caso é o de que Temer teria capitaneado um esquema de propinas para o seu partido, o MDB, na eleição de 2014. Pela Constituição, enquanto está no cargo, um presidente só pode ser responsabilizado por atos cometidos durante o período em que ocupou cadeira presidencial. Eventuais delitos anteriores a esse tempo, teriam de esperar o fim do mandato para se tornarem uma denúncia criminal. A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e o ministro Fachin entenderam que Temer pode ser investigado já, mas ainda não poderia ser punido, caso se comprove sua participação no delito.

Na outra frente, Temer tenta usar seu antigo prestígio de advogado constitucionalista, autor de livros que já estiveram nas listas de quase todas as faculdades de Direito, para influenciar decisões judiciais. Quando Dodge pediu a abertura de sua investigação, o presidente enviou uma carta a ela e um artigo assinado por Torquato Jardim apresentando entendimentos distintos dos dela. No fim de semana, deu um passo maior. Reuniu-se com a presidente do STF na casa dela, em Brasília, sob a justificativa oficial de que tratariam o tema segurança pública. Mas não deixou de registrar seu inconformismo com a maneira como é tratado pelo Judiciário.

Os ministros Carlos Marun e Torquato Jardim.
Os ministros Carlos Marun e Torquato Jardim. REUTERS

Assim que a quebra de sigilo do presidente veio à tona, em 5 de março, Temer se apressou em dizer que não tinha nada a esconder. Emitiu uma nota oficial para informar que entregaria todos os dados à imprensa. Eis um trecho da nota: “O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes em suas contas bancárias”. Já se vão duas semanas, e nenhum dado foi apresentado nem ao Judiciário, nem aos jornalistas. A ordem, por enquanto, é aguardar o desdobramento dessa nova crise entre o presidente e o Judiciário.

Aliado denunciado

Enquanto Temer luta pela sua sobrevida política e por conseguir influenciar a eleição de seu sucessor, no Congresso Nacional um de seus principais aliados, o senador e líder do Governo, Romero Jucá (MDB-RR) passa por dificuldades semelhantes. Nesta terça-feira, a 1ª Turma do Supremo aceitou uma denúncia do Ministério Público Federal e o transformou em réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Jucá é o primeiro político do primeiro escalão que constava da lista de propinas paga da Odebrecht a se tornar réu. Conforme a denúncia de delatores da empresa, o senador pediu e recebeu 150.000 reais em propinas disfarçadas de doações de campanhas. Em contrapartida, ele atuaria a favor da Odebrecht na tramitação de duas medidas provisórias. Contra o líder de Temer no Senado, tramitam outras 13 investigações. Nenhuma delas tornou-se denúncia até o momento. Em nota, Jucá disse “que o processo se trata de uma doação de campanha oficial de 150.000 reais, cujas contas foram todas aprovadas pelo TSE e órgãos competentes”.

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