Supremo salva Renan Calheiros e preserva pauta de Temer no Senado

Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter o senador-réu Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo de presidente do Senado, contrariando liminar de um dos magistrados da Corte que havia determinado seu afastamento na segunda-feira. Os ministros, contudo, entenderam que ele não poderá substituir o presidente da República, Michel Temer (PMDB), em eventual vacância, ainda que temporária, da função. Conforme a Constituição Federal, o presidente do Senado é o terceiro na linha sucessória da presidência, mas, como desde o impeachment de Dilma Rousseff (PT) o Brasil está sem vice-presidente, ele seria o segundo, atrás apenas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A decisão foi uma vitória do Renan Calheiros e um alívio para o Palácio do Planalto. Como fica tudo como está no comando do Senado, a tendência é que todas as votações previstas nos próximos dias se mantenham. A principal delas é a da proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos, a PEC 55, que está agendada para ser analisada no próximo dia 13 de dezembro.

Apesar de se decidirem favoravelmente ao peemedebista, todos os magistrados do Supremo criticaram a atitude de Renan de não cumprir a decisão liminar de Marco Aurélio Mello que determinava o seu afastamento imediato da função por ser réu pelo crime de peculato. Em duas ocasiões, na segunda e terça-feira, Renan se recusou a receber a notificação de um oficial de Justiça. Essa negativa, porém, não rendeu nenhuma punição a ele ou a qualquer membro da Mesa Diretora do Senado, formada por senadores apontados por seus partidos para o comando da Casa, que também se negou a dar cumprimento à decisão.

Crise institucional

A presidente da Corte, Cármen Lúcia, reclamou da atitude de Renan e reforçou que as decisões judiciais têm de ser cumpridas. “Virar as costas para um oficial de Justiça é como virar as costas para o próprio Judiciário”. Mais um claro sinal de que a crise institucional, amplificada pelo senador, ainda não chegou ao fim.

A decisão da maioria dos ministros nesta quarta-feira se baseou no voto emitido pelo decano da Corte, Celso de Mello, que contrariou o relator, Marco Aurélio, com relação ao afastamento imediato de Renan. O posicionamento do decano norteou as decisões de Ricardo Lewandovski, Luiz Fux, Dias Toffoli, Teori Zavascki e Cármen Lúcia. Além de Marco Aurélio, os votos vencidos foram os de Edson Fachin e Rosa Weber. O ministro Roberto Barroso se declarou impedido de votar porque um dos advogados que atuaram na causa era seu antigo colega de escritório. Já Gilmar Mendes estava ausente porque participava de um encontro de magistrados na Suécia.

Questionado se a decisão da Corte poderia passar a sensação à população de que Renan obtivera sucesso ao afrontar o Judiciário, Celso de Mello afirmou: “De modo algum. O Supremo agiu nos estritos limites de sua competência. Não se pode estender uma medida restritiva de direitos, quando ela não é prevista no próprio texto da Constituição”.

Durante todo o dia, circulou- em Brasília informação de que o Governo Michel Temer tentaria salvar Renan do cargo intercedendo junto aos ministros do STF. Seria uma espécie de acordão institucional. Algo que foi veementemente refutado pelo decano do STF. “Ninguém me procurou para falar sobre nada. Não frequento jantares, almoços ou outras reuniões. Sou um recluso de mim próprio.”

Oficialmente, ninguém admite essa tentativa de interceder junto ao Judiciário. Assessores de Temer, no entanto, disseram que essa foi a “melhor decisão possível” para o Planalto. Entre os governistas, o temor era de que Jorge Viana (PT-AC) fosse efetivado na presidência do Senado e trouxesse problemas para a agenda legislativa que quer impor.

A oposição a Temer lamentou a decisão. “Nos surpreendeu. Foi na contramão de tudo o que esperávamos e, no nosso entendimento, vai contra o que estava previsto na Constituição. Mas entendemos que decisão judicial tem de ser cumprida”, afirmou o deputado Alessandro Molon, da Rede Sustentabilidade, o partido que ingressou com a ação contra Renan.

Em nota, Renan disse que recebe a “patriótica” decisão do STF com humildade. “O que passou não volta mais. Ultrapassamos, todos nós, Legislativo, Executivo e Judiciário, outra etapa da democracia com equilíbrio, responsabilidade e determinação para conquista de melhores dias para sociedade brasileira”.

Ao fim do dia, o ainda presidente do Senado deixou seu gabinete sem falar com a imprensa. Olhou para as câmeras que esperavam qualquer manifestação sua e só deu um tchauzinho, com um sorriso estampado no rosto.