STJ nega habeas corpus para evitar a prisão de Lula por unanimidade

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A unanimidade dos ministros da quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou mais uma derrota jurídica ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira, dia 6 de março. Os cinco ministros da Corte negaram um habeas corpus preventivo ao petista no qual ele pretendia evitar sua prisão até a conclusão do julgamento de todos os recursos a serem apresentados a qualquer instância do Judiciário brasileiro. Lula é réu em sete processos. Foi condenado em um deles pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso que ficou conhecido como o do tríplex do Guarujá.

Quando foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em janeiro passado, três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiram que Lula só cumpriria a pena após o esgotamento de todas as fases de recursos naquela mesma instância. O objetivo dos defensores do ex-presidente era que essa punição só poderia ocorrer após a análise de outras instâncias, como o próprio STJ ou o Supremo Tribunal Federal. A defesa alegou que uma eventual prisão poderia ferir a presunção de inocência do acusado, o que não foi reconhecido pelos ministros que julgaram o caso nesta terça-feira.

“Não se vislumbra a existência de ilegalidade na determinação de que o paciente venha a cumprir pena após o julgamento dos recursos em segundo grau”, disse o relator do processo no STJ, o ministro Félix Fischer. Seu voto foi acompanhado pelos outros ministros da quinta turma. Horas antes do STJ decidir contra Lula, o ex-presidente reafirmou em seu Twitter que pretende disputar as eleições presidenciais em outubro.

Nos próximos meses, o TRF-4 deverá analisar um recurso de Lula, chamado de embargos de declaração, que questiona a condenação dele pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os embargos de declaração não conseguem reverter decisões. Eles servem apenas para esclarecer pontos obscuros, ambiguidades, contradições ou omissões que estejam no acórdão do julgamento.

O julgamento desta terça-feira tornou-se mais uma barreira contra a candidatura de Lula à presidência da República. Pela lei da Ficha Limpa, condenados em segunda instância são proibidos de concorrer a cargos eletivos. Advogados do petista deverão recorrer ao STF para que ele dispute o próximo pleito. Ainda caberá ao Tribunal Superior Eleitoral decidir se o petista é inelegível ou não. O que seria um impeditivo seria o TRF-4 decretar sua prisão.

Um dos advogados de Lula, o ex-presidente do STF Sepulveda Pertence, disse esperar o julgamento de um outro habeas corpus que já tramita no Supremo assim como que a Corte retome a análise do processo que trata das prisões em condenações em segunda instância. O STF decidiu em outubro de 2016, por seis votos a cinco, que condenados em segunda instância podem ser presos provisoriamente. Ao menos dois ministros já se manifestaram que o placar pode ser alterado e há uma pressão sobre a presidente da Corte, Cármen Lúcia, para que o assunto retorne à pauta. Um dos principais beneficiados com uma eventual alteração nesse processo seria Lula.

O caso contra Lula

Em 24 de janeiro, os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 consideraram que o ex-presidente recebeu um apartamento tríplex na cidade do Guarujá (SP) como propina paga pela empreiteira OAS. A empresa teria pago o valor em contrapartida a contratos obtidos na Petrobras no período que Lula presidiu o país (2003 a 2010). Na ocasião, os magistrados aumentaram a pena de Lula de 9 anos – decidida pelo juiz Sergio Moro – para 12 anos e um mês de prisão.

Mesmo após as condenações em primeira e segunda instâncias, a defesa de Lula reafirma que ele nega as acusações. Diz que não é dono do apartamento, que não recebeu nenhum valor por contratos obtidos pelas empreiteiras com a Petrobras. E insiste que o petista é alvo de perseguição política que tem como objetivo final impedir que ele concorra à presidência da República nas eleições de outubro. “Há uma falaciosa pressão de órgãos importantes da mídia para forçar uma condenação”, reclamou o advogado Sepulveda Pertence.