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Após novo “não” a Lula, STF deve rediscutir prisão em segunda instância

Ministro Edson Fachin nega pedido de 'habeas corpus' preventivo, mas provoca plenário do Supremo

Presidenta Cármen Lúcia havia dito que rever regra de prisão por Lula seria "apequenar" a Corte

Ministro Edson Fachin, em setembro de 2017.
Ministro Edson Fachin, em setembro de 2017. SCO/STF

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve frustrada mais uma tentativa de evitar a própria prisão, mas conseguiu empurrar o Supremo Tribunal Federal (STF) a rediscutir a prisão em segunda instância. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, negou nesta sexta-feira o pedido dos defensores do petista para evitar sua prisão, alegando que ainda se aguarda decisão final sobre pedido idêntico feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) — ele foi negado pelo ministro Humberto Martins na semana passada. Mas Fachin delegou a decisão final sobre o pedido para o plenário do tribunal.

O ministro remeteu o pedido de habeas corpus preventivo de Lula ao plenário mencionando duas ações declaratórias de constitucionalidade (de números 43 e 44) que questionam a prisão após condenação em segunda instância, "matéria de fundo" do recurso do petista. Essas duas ações foram apresentadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) — que mudou o nome recentemente para Patriota — e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ambas relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello. O STF decidiu em outubro de 2016 que condenados em segunda instância podem ser presos provisoriamente, mas a maioria de seis votos a cinco não parece ter sido o bastante para encerrar a questão.

Para o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor das prisões em segunda instância na ocasião, essa possibilidade "virou regra, como se tivesse sido um axioma". "Se tornou imperativa, nesse ambiente de caça às bruxas", criticou o ministro em entrevista à Folha de S.Paulo. O desconforto vocalizado por Mendes e por outros legalistas ganhou ainda mais adeptos depois que Lula teve sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referendada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro.

Questionada sobre a possibilidade de o STF rever a decisão de 2016 por conta de Lula, a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, disse recentemente que isso "apequenaria" o Supremo e que pautar a questão não estava nos planos dela. Cármen Lúcia ressalvou, contudo, que qualquer ministro poderia provocar o plenário a discutir o tema. É o que Fachin fez nesta sexta-feira, ressalvando que a deliberação sobre o habeas corpus de Lula será feita "em dia para julgamento a ser designado pela Presidência".

A julgar pela relevância da questão, ela não deve demorar muito para ir a plenário. Em nota, a defesa de Lula disse que “a decisão proferida hoje pelo ministro Edson Fachin dará ao plenário do Supremo Tribunal Federal a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso”.

Plenário

Ao dirigir o habeas corpus para o julgamento dos 11 ministros da Corte, Fachin contraria a vontade manifestada pelos advogados de Lula no pedido. Eles pretendiam ver a questão levada à Segunda Turma do Supremo, onde se avalia que as chances de vitória do ex-presidente seriam maiores. Nesta semana, a defesa do petista ficou sabendo que não deve contar com o voto do ministro Alexandre de Moraes, dado como incerto até a última quarta-feira. Os votos-chave devem ser de Mendes, que sinaliza mudar sua posição favorável à prisão em segunda instância, e Rosa Weber, que, especula-se, pode fazer o caminho inverso.

Vendo o caminho para a cadeia se encurtar, Lula decidiu reforçar a equipe de defesa e contratou nesta semana Sepúlveda Pertence, um ex-presidente do STF que daria ao petista mais prestígio entre aqueles que podem garantir sua liberdade. Ao inaugurar um presídio em Formosa (GO) nesta sexta-feira, Cármen Lúcia disse que "o cidadão brasileiro está cansado de tanta ineficiência e espera poder voltar a confiar nas instituições". Ela se referia às condições precárias das cadeias no país, mas é o caso de Lula que mantém o Supremo no foco atualmente.

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