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TRIBUNA

O juiz está nu: as consequências da superexposição do Judiciário

Até o início dos anos 2000, era comum se dizer que esse poder era um “ilustre desconhecido”,

Nem de longe essa expressão pode ser usada hoje

Sessão plenária do STF.
Sessão plenária do STF.

O Brasil “descobriu” o auxílio-moradia dos magistrados. Essa é a sensação que se tem ao acompanhar a cobertura política dos últimos dias. O estopim foi a matéria sobre o duplo auxílio-moradia recebido pelo juiz da 7a Vara Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, e por sua esposa, que também é magistrada. Responsável pelas ações da Lava Jato no Rio, Bretas recebe o benefício desde 2015, amparado por uma decisão judicial que contraria a Resolução nº 199 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo teor proíbe o benefício em duplicidade para casais que morem na mesma residência.

Na sequência, o juiz Sérgio Moro, proprietário de um imóvel em Curitiba, também apareceu em matérias e memes sobre o assunto. Moro recebe o benefício, no valor de R$ 4.377, ainda que tenha apartamento próprio em Curitiba. Em declaração à imprensa, afirmou que o benefício serve de compensação pela falta de reajustes para os juízes. A declaração de Moro leva a uma discussão sobre o teto constitucional (já que o auxílio não é considerado renda, ficando inclusive isento de imposto) e sobre como é possível, dentro da lei, criar fórmulas de burlar os próprios ditames legais. Uma questão importante surge a reboque: o que é legal é sempre justo?

O auxílio só foi estendido a todos os magistrados e membros do Ministério Público do país por conta de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Desde que foi tomada, em setembro de 2014, a decisão gerou um gasto estrondoso para os cofres públicos. Dentre as beneficiadas com a interpretação, está a própria filha do ministro, Marianna Fux, que é desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e possui dois imóveis na capital. Eis que outra questão se coloca: o Judiciário está isento de interesses ao julgar?

Superexposição

Com o assunto em pauta, não faltam exemplos de como o benefício parece ser talhado para simbolizar as discrepâncias sociais brasileiras e como o Sistema de Justiça não está apartado delas. Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos, com paridade de vencimentos, têm hoje uma remuneração que gira em torno de 30 mil reais. A soma, acrescida do auxílio, representa cerca de 34 vezes o valor do salário mínimo, nos casos em que outros penduricalhos não entram na conta. Essa discussão sobre direitos e privilégios dos que compõem o Sistema de Justiça parece que vai ser levada a cabo. Sobram temas para puxar o cordão, como as férias de 60 dias e os demais auxílios – de ajuda de custo para vestuário à compra de livros. Tais benefícios e seu contraste com a realidade brasileira merecem ser vistos com um foco próprio, mas ensejam outra discussão num plano médio: as consequências da superexposição do Judiciário e seu comportamento como ator político.

Até o início dos anos 2000, era comum se dizer que o Judiciário era um “ilustre desconhecido”. Nem de longe essa expressão pode ser usada hoje. O Judiciário está na agenda midiática e pública, é fato. Esse é um processo que vem sendo construído há alguns anos. Durante o julgamento do mérito e dos recursos da Ação Penal 470, o “mensalão”, em 2012 e 2013, termos técnicos antes inimagináveis à linguagem jornalística, tais como embargos infringentes, estiveram em quase todas as chamadas e manchetes de jornais. Em dezembro de 2016, foi organizada uma manifestação na Avenida Paulista em apoio à Lava Jato. Lá estavam bonecos infláveis e camisetas com fotos dos membros da operação em caricaturas de super-heróis. Na mesma manifestação, diversas pessoas carregavam cartazes com os nomes dos ministros do Supremo. As pessoas sabiam, inclusive, como tais ministros votaram em determinados assuntos. Concordavam e discordavam. Não seria uma inverdade dizer que hoje a escalação do Supremo tem “jogadores” mais conhecidos que muitos nomes da seleção brasileira – e que, como os atletas, já sofrem cobranças e hostilidades públicas por seus “dribles”.

Explosão latente

É curioso observarmos que, poucos dias antes do auxílio-moradia tomar conta dos jornais e das redes sociais, a outra pauta que reinava absoluta era a da condenação do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), no processo relativo à operação Lava Jato. O julgamento-espetáculo teve torcida organizada nas ruas, contou com bloqueio aéreo, terrestre e naval ao redor do Tribunal e foi transmitido ao vivo. Lá estava uma Justiça que disputava a opinião pública em contraponto com o réu. Isso diz muito sobre o que vemos agora.

As pautas sobre o julgamento de Lula e o auxílio-moradia podem parecer díspares, mas acabam por trazer à tona a necessidade de uma análise detalhada sobre a “isenção” do processo. O trâmite legal dos procedimentos garante sua lisura? Como? Por quê? O que vale para um vale para todos? Essas são perguntas fundamentais, feitas por uma sociedade que começa a entender o comportamento do Sistema de Justiça. Se escapa à maioria expressões próprias do Judiciário, tais como “prescrição” ou “pedido de vistas”, permanece a indagação sobre os motivos em relação aos quais algum tema ou pessoa é ou não julgado e em que período de tempo isso acontece. Os questionamentos sobre os benefícios classistas podem aparecer agora num primeiro plano, mas estão imbricados numa questão latente sobre o funcionamento da Justiça – que tem tudo para explodir em breve.

O nível de exposição das instituições judiciais chegou em um ponto de saturação que impressiona. Se, de alguma forma, isso alçou juízes e promotores a celebridades, por outro lado, abriu espaço para revelar distorções e arbitrariedades que antes só eram percebidas por quem acompanhava o meio jurídico de perto. São dois eixos de um mesmo movimento e, ao que parece, algo começa a mudar.

Há um histórico que mostra como o Direito e, em especial, a magistratura são tomados por uma determinada classe social. José Murilo de Carvalho, em A construção da ordem e o teatro das sombras, fala da importância dos juízes para unificar a elite no Império. Quantos podiam mandar seus filhos para estudar Direito em Coimbra? A pergunta parece longínqua, mas hoje cabe questionar: quem tem condições de sustentar a máquina de cursinhos para se tornar um magistrado ou membro do Ministério Público? Dentre tantos fatores, o perfil de quem ocupa as carreiras jurídicas diz muito sobre como a Justiça é feita, sobre a ideia que se tem de privilégios e mesmo a quem se destina a lei.

Se as cobranças públicas espantam os que emularam uma Justiça heroica, um panorama rápido nos lembra que, até anos 2000, as pautas na mídia que giravam em torno da instituição diziam respeito à transparência e accountability. A CPI do Judiciário, em 1999, e a Reforma, em 2004, com suas discussões sobre o controle externo e a famosa “caixa-preta”, são eventos importantes a mostrar a pertinência de tais demandas.

A democratização do Sistema de Justiça foi e ainda é uma questão não resolvida. O que acontece agora é que, para o bem e para o mal, os holofotes não permitem mais uma acomodação silenciosa de interesses. Estar na agenda pública tem seu preço. Foi rápido o pulo de vilão a mocinho, mas há problemas profundos demais no Judiciário para que seja possível ficar muito tempo em cena sem que eles apareçam.

Grazielle Albuquerque é jornalista e doutoranda em Ciência Política pela Unicamp

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