Congresso do Chile aprova lei que permite aborto ao menos em caso de estupro

O Congresso chileno aprovou na quarta-feira um dos projetos de lei mais simbólicos da segunda administração de Michelle Bachelet (2014-2018): a descriminalização do aborto em caso de risco de vida da mulher, inviabilidade fetal e estupro. É o mesmo que vale para o Brasil, por exemplo. Hoje, as chilenas são proibidas de abortar em qualquer circunstância. Apesar da resolução do Parlamento ter sido chamada de histórica – o Chile pertence ao grupo de sete países do mundo que pretendem conseguir as interrupções da gravidez em quaisquer situações –, a decisão final será do Tribunal Constitucional. Após os requerimentos da direita, que se opõe ao projeto, o órgão autônomo deverá estudar se admite os pedidos. Posteriormente, terá um prazo de 10 dias para emitir a sentença inapelável.

“Hoje nós mulheres recuperamos um direito básico que nunca deveríamos ter perdido: decidir quando viveremos momentos de dor. #YoApoyo3Causales”, escreveu no Twitter a presidenta Michelle Bachelet após a vitória no Congresso.

A direita, entretanto, considera que o projeto de descriminalização do aborto em três casos contradiz a Constituição, que consagra o direito à vida. “A Constituição protege a vida de quem está para nascer. Esse projeto, portanto, atenta contra o ordenamento constitucional e queremos e esperamos que a discussão no Tribunal seja jurídica”, disse na quarta-feira a senadora e presidenta do partido UDI, Jacqueline Van Rysselberghe, após entregar oficialmente o requerimento respaldado por 11 congressistas de seu setor.

Apesar dos novos empecilhos que o projeto de lei deverá enfrentar, sua aprovação no Congresso foi uma vitória para o Governo, após dois anos de discussão. “Queremos agradecer a todos os parlamentares por nos permitirem legislar”, disse a ministra da Mulher, Claudia Pascual.

O Chile possuía o direito ao aborto terapêutico desde 1931, mas seis meses antes do fim da ditadura de Augusto Pinochet, em setembro de 1989, o regime ordenou: “Não poderá ser efetuada nenhuma ação cujo fim seja provocar um aborto”. A lei o proíbe e também o persegue: entre 2010 e 2014, 497 pessoas foram condenadas por aborto consentido, de acordo com a informação da ONG Miles Chile. Do total, 86% eram mulheres e 14%, homens.

A iniciativa aprovada pretende descriminalizar uma pequena porcentagem dos aproximadamente 70.000 abortos realizados anualmente no Chile, apesar de sua ilegalidade.

O projeto foi discutido durante dois anos, mas desde a chegada da democracia, em 1990, os governos de centro-esquerda não tiveram a força e não contaram com as condições políticas para descriminalizar o aborto nos casos de maior complexidade. Em maio de 2014, dois meses após iniciar sua segunda Administração e de acordo com sua promessa na época de campanha e seu programa, Bachelet anunciou seu projeto de lei na primeira audição pública no Congresso. Em fevereiro de 2015, a socialista enviou a iniciativa legal ao Parlamento. Em março de 2016, em um primeiro trâmite legislativo, a Câmara aprovou a descriminalização em três casos. Há duas semanas esteve prestes a ser aprovada, mas a votação de um parlamentar democrata cristão atrasou a discussão no Parlamento.

Foi um processo de grande complexidade, que teve entre seus opositores a Igreja Católica e grupos conservadores tanto da direita como de centro-esquerda, apesar da descriminalização nos três casos ser respaldada por pelo menos 70% da população.