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Chile dá um passo histórico na legislação sobre o aborto

Câmara dos Deputados, no primeiro passo legislativo, aprova a descriminalização em três situações

Ley del Aborto
Manifestantes pró-aborto no Congresso do Chile. REUTERS

Justamente na metade do segundo mandato de Michelle Bachelet (2014-2018), a Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta quinta-feira, depois de um ano de discussão, um dos projetos de maior destaque e mais complexos do Governo socialista: a descriminalização do aborto em três situações (perigo de vida para a mãe, má formação do feto e estupro). Embora se trate apenas do primeiro trâmite legislativo, porque a iniciativa agora irá para o Senado, representa uma conquista histórica para os direitos civis do país latino-americano. “Este projeto abre opções e não impõe posições. Trabalhamos forte porque queríamos conseguir uma maioria forte”, disse logo após a votação a comunista Claudia Pascal, ministra do Serviço Nacional da Mulher (SERNAM).

O Chile é um dos poucos países do mundo onde o aborto é proibido em qualquer situação. Foi uma das amarras legais decretadas pela ditadura de Augusto Pinochet pouco antes de entregar o poder, em 1989, porque até então o aborto terapêutico não estava penalizado. Depois de 26 anos de democracia e dezenas de projetos de lei fracassados, o Governo de Bachelet tenta descriminalizar as situações que são, provavelmente, as mais complexas. Se for aprovado no Congresso antes do fim do mandato em março de 2018, como pretende o Executivo, resolveria 5% dos 70.000 abortos clandestinos que, segundo estimativas, são realizados anualmente em condições de risco.

O projeto de lei, que de acordo com diferentes pesquisas tem o apoio de mais de 70% dos chilenos, foi aprovado em geral na Câmara dos Deputados por 66 votos a favor e 44 contra. No entanto, embora a iniciativa restrinja a descriminalização a situações específicas e não pretenda abrir o caminho para a liberação do aborto, sua tramitação no Parlamento foi complexa. A oposição da direita e a resistência dos setores mais conservadores do próprio Governo, sobretudo da Democracia Cristã, impuseram obstáculos ao processo. Pouco depois de ser aprovado na Câmara, a aliança de direita anunciou que recorrerá ao Tribunal Constitucional para barrar a iniciativa.

A discussão pública parlamentar, que começou na quarta-feira com uma forte expectativa da população, refletiu a tensão que a matéria provoca e as posições dos setores mais conservadores do Congresso. O deputado da União Democrata Independente (UDI), Gustavo Hasbún, indicou que o projeto lhe parecia “tão permissivo, tão genérico, que é claramente a antessala da legalização da eugenia”. “E legalizar a eugenia significa que se acabou a Teletón, acabaram-se as crianças com deficiência”, afirmou em referência à iniciativa realizada todos os anos no Chile para juntar dinheiro em favor dos menores com alguma deficiência física. O deputado René Manuel García, da Renovação Nacional (RN), chegou a fazer comparações com as violações aos direitos humanos na ditadura: “Poderíamos dizer que o Governo Militar ou a ditadura, como queiram chamá-lo, matava pessoas adultas. Vocês matam antes de nascer. Qual é a diferença entre esses dois crimes?”. Enrique Van Rysselberghe, da UDI, fez referências à história mundial: “Há quem diga, como os nazistas e comunistas, que a vida humana pode ser restringida”.

Cada uma das situações foi votada pelos deputados em particular. O aborto em caso de estupro foi a que teve maior resistência, inclusive por uma parte dos governistas. Mas também acabou sendo aprovada por 59 votos a favor e 47 contra. O projeto estabelece um prazo máximo de 12 semanas de gestação nessas situações, que será estendido a 14 semanas para mulheres menores de 14 anos. Sobre a confidencialidade, o projeto de descriminalização estabelece que os serviços de saúde devem levar ao conhecimento do Ministério Público se uma mulher invocar o caso de estupro, mas elas não poderão ser obrigadas a depor perante a Procuradoria ou os tribunais. No caso das menores de idade, como até agora, os médicos continuam obrigados a denunciar o fato à Justiça.

“Este é um momento histórico. Com todos os vaivéns enfrentados por essa discussão, que por foi abortada décadas, o movimento social e a opinião pública empurraram e confrontaram a classe política chilena a dar respostas a uma realidade que reflete que, no Chile, as mulheres ainda somos cidadãs de segunda classe”, afirmou a advogada Lidia Casas, do Centro de Direitos humanos da Faculdade de Direito da Universidade Diego Portales (UDP).

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