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Chile, prestes permitir aborto em caso de estupro e a enterrar herança de Pinochet

Senado aprova projeto que iguala legislação à brasileira depois de mais de dois anos de debate,

Aborto no Chile
Polícia retira mulher que protestava contra a descriminalização do aborto. Reuters

Em uma votação histórica de dois dias, o Senado do Chile aprovou na madrugada desta quarta-feira, 19 de julho, um dos projetos de leis fundamentais do segundo Governo de Michelle Bachelet: a descriminalização do aborto nos casos de risco de vida para a mãe, inviabilidade fetal e estupro. Com esse passo crucial para as mulheres chilenas, que ainda terá de ser ratificado pela Câmara dos Deputados, o Chile se acha a um passo de deixar o grupo dos sete países que perseguem a interrupção da gravidez em todas as circunstâncias (os outros são Nicarágua, República Dominicana, El Salvador, Haiti, Malta e Honduras).

“É uma manhã histórica”, afirmou a presidenta Michelle Bachelet. “O que esta lei permite é que sejamos um país onde as mulheres diante de diversas situações possam tomar a melhor decisão possível.”

Embora tenha sido aprovada pelo Senado, onde estavam os principais empecilhos para o projeto, a iniciativa terá de passar por novas provas. A direita anunciou que recorrerá ao Tribunal Constitucional para impugnar a legislação, o que atrasaria sua tramitação e promulgação no caso de que o órgão autônomo não apresente objeções, como busca a oposição. “Este projeto leva a convicções distintas e pessoais, e sempre houve liberdade de opinião”, declarou a ministra da Mulher, Claudia Pascual. “Mas como Executivo nos preparamos para esse cenário e vamos defendê-lo no Tribunal Constitucional.”

No Chile existia o direito ao aborto terapêutico desde 1931, até mesmo antes de as mulheres conquistarem o direito ao voto, em 1949. Mas seis meses antes do término da ditadura de Augusto Pinochet, em setembro de 1989, o regime decretou: “Não poderá ser executada nenhuma ação cujo fim seja provocar um aborto”. A lei o proíbe e também o persegue. Entre 2010 e 2014, houve 497 imputados por aborto consentido, de acordo com informações da ONG Miles Chile: 86% eram mulheres e 14%, homens.

A iniciativa aprovada pelo Senado chileno pretende descriminalizar um pequeno porcentual dos cerca de 70.000 abortos realizados anualmente no Chile, apesar de sua ilegalidade. “Os meios utilizados são variados e, em consequência, os preços e os riscos para a vida e a saúde de quem se submete a eles também são diversos”, afirma o capítulo sobre o aborto do Relatório de Direitos Humanos 2013 da Universidade Diego Portales (UDP). Os procedimentos podem custar cerca de 7.000 dólares (22.000 reais) e uma busca simples na Internet leva a sites onde verdadeiras máfias oferecem por 100 dólares (315 reais) as doses de comprimidos de misoprostol, o medicamento que ajuda a acelerar o parto ou interrompê-lo até 12 semanas de gestação.

Como é uma prática clandestina, as chilenas que interrompem a gravidez têm de suportar graves situações de abusos. O mesmo relatório da UDP relata o caso de uma mulher cujo aborto foi sem anestesia e, devido à dor, desmaiou três vezes. O médico lhe disse que se perdesse os sentidos novamente não iria realizar a intervenção. Alguns pedem o pagamento em dinheiro e até favores sexuais. O projeto foi discutido por dois anos, mas desde a chegada da democracia, em 1990, os Governos de centro-esquerda não tiveram força nem contaram com as condições políticas para descriminalizar o aborto nos casos de maior complexidade. Em maio de 2014, a dois meses de iniciar seu segundo Governo, e como havia prometido na época da campanha e em seu programa, Bachelet anunciou seu projeto de lei na primeira prestação de contas ao Congresso. Em fevereiro de 2015, a socialista enviou a iniciativa legal ao Parlamento. Em março de 2016, em um primeiro trâmite legislativo, a Câmara aprovou a descriminalização em três casos.

A menos de oito meses do término deste Governo, com a direita em uma posição de vantagem para conquistar o Palácio de La Moneda, no próximo período (2018-2022), a presidenta e ex-diretora da ONU Mulheres deu o passo de maior relevância para levar adiante sua iniciativa ao conseguir a aprovação do Senado.

Foi um processo carregado de complexidades, que teve entre seus opositores a Igreja Católica e grupos conservadores tanto da direita como da centro-esquerda. A sociedade civil e as organizações de mulheres desempenharam um papel importante para pressionar pela descriminalização e conseguir informar os cidadãos. De acordo com diferentes pesquisas, pelo menos 70% apoiam o projeto de Bachelet.

Mulher que teve os olhos arrancados recorre à CIDH

A chilena que teve os olhos arrancados em maio de 2016, Nabila Rifo, anunciou que processará o Estado do Chile perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDIH) depois que a Corte Suprema reduziu a condenação de seu ex-companheiro, Mauricio Ortega. A mulher de 29 anos pretende reverter a decisão da máxima instância da Justiça que requalificou o delito de feminicídio frustrado e reduziu a pena de prisão de 26 anos para 18. Para a Corte Suprema, não ficou demonstrada cabalmente a intenção de matar. “Como podem dizer que ele não iria me matar, do modo como me deixou?”, afirmou Rifo na terça-feira à rádio ADN.

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