Chile

Congresso do Chile inicia a votação para descriminalizar o aborto

Comissão de saúde da Câmara aprova a tramitação do projeto do Governo Bachelet

Michelle Bachelet.
Michelle Bachelet.Luis Hidalgo / AP

Depois de 26 anos com proibição total do aborto e a seis meses do Governo de Michelle Bachelet apresentar seu projeto legislativo, o Congresso do Chile deu o primeiro e significativo passo à descriminalização da interrupção da gravidez em três casos: quando a mãe corre risco de vida, malformação fetal e estupro. Em uma sessão onde foram ouvidas as opiniões de especialistas e na qual estiveram presentes quatro ministros de Estado e aproximadamente cinquenta pessoas, entre detratores e partidários da iniciativa, a comissão de saúde da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira a regulamentação, de modo que o projeto do Executivo socialista terá sua tramitação iniciada no Parlamento.

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É apenas o primeiro passo, mas trata-se de um avanço histórico. O Chile permitia o aborto terapêutico desde 1931. Seis meses antes do final da ditadura de Augusto Pinochet, em setembro de 1989, entretanto, o regime determinou: “Não poderá ser executada nenhuma ação cuja finalidade seja provocar um aborto”. Desde então, o aborto é proibido em qualquer situação, como acontece em somente três outros países da região: Nicarágua, República Dominicana e El Salvador. Os outros dois Estados na mesma condição são Malta e o Vaticano. Mas as leis restritivas, que nos 25 anos de democracia não puderam ser modificadas pelos setores progressistas, não impedem que as mulheres abortem e que o façam sem condições de segurança. Apesar da dificuldade em estabelecer números exatos, estima-se que ocorram pelo menos 70.000 abortos clandestinos anualmente, de acordo com o relatório anual dos Direitos Humanos da Universidade Diego Portales de 2012, a última pesquisa disponível sobre o assunto.

Somente três outros países da região proíbem o aborto em qualquer situação: Nicarágua, República Dominicana e El Salvador

O projeto de lei estava contemplado no programa de Governo com o qual Bachelet foi eleita no final de 2013. Nesse período, entretanto, a socialista precisou moderar seu ambicioso pacote de reformas, tanto pela situação econômica como pelos problemas políticos que precisou enfrentar em 2015, que a deixaram com 26% de popularidade, de acordo com a pesquisa Adimark divulgada na segunda-feira. A descriminalização do aborto, entretanto, não está dentro das iniciativas que o Governo pretende reformular. Ainda que pareça pouco provável que o Chile tenha uma nova Constituição e sejam alcançadas as metas iniciais em gratuidade da educação antes do final da Administração em março de 2018, a lei de interrupção da gravidez mantém seu rumo original e o Executivo deu mostras de que pretende levá-la adiante antes do final do período. Apesar de ter a maioria no Congresso, não foi fácil: o caminho da reforma foi dificultado pela oposição da Igreja, grupos da direita e a negativa de alguns membros influentes do partido oficialista Democracia Cristã que se mobilizaram para barrar o projeto que a própria Bachelet apresentou em janeiro.

A situação política e econômica ocasionou a queda da popularidade de Michelle Bachelet

Depois da comissão de saúde da Câmara dos Deputados aprovar a moção de regulamentação na noite de terça-feira, o projeto de lei de aborto passará à sala da Câmara dos Deputados, onde os congressistas farão indicações no projeto do Executivo para continuar com o trâmite legislativo e sua discussão posterior no Senado. A direita indicou que considera que o texto é contrário à Constituição, porque não garante o direito à vida das pessoas não nascidas. É provável que, portanto, o Tribunal Constitucional emita um pronunciamento a pedido da oposição.

O projeto de lei do Governo tem amplo apoio da população. A recente pesquisa da Praça Pública – CADEM de julho de 2015 mostra que 74% apoiam o aborto quando a mãe corre risco de vida, 72% o respaldam em casos de estupro e 72% estão de acordo quando existe a probabilidade alta ou total de que o feto não sobreviva.

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