25 de agosto, a data dos senadores para começar a julgar Dilma

Saiba quais são as próximas etapas do processo de impedimento da presidenta afastada

Na madruga desta quarta-feira, o Senado aceitou a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff e entendeu que ela deve ser julgada pela acusação de ter cometido crime de responsabilidade - no caso, crimes fiscais. Com isso, Dilma se tornou ré no processo de impeachment, em mais um capítulo dessa longa história, iniciada em outubro do ano passado que, a depender dos senadores, deve começar seu desfecho no dia 25 de agosto, com o julgamento no plenário previsto para durar quatro dias. A data final será definida em reunião na próxima semana com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, responsável pela condução da última etapa do processo, de acordo com a Agência Senado.

A presidenta afastada, em junho em Brasília.
A presidenta afastada, em junho em Brasília.UESLEI MARCELINO (REUTERS)
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A denúncia contra Dilma Rousseff foi aceita por votação simples. Do total de senadores, votaram a favor de prosseguir com o impeachment 59 parlamentares. E 21 votaram contra. Os próximos capítulos ocorrerão ao longo das semanas que se seguem, finalizando, muito provavelmente, junto com o mês de agosto. Confira:

Depois que a denúncia foi aceita, foi aberto um prazo de 48 horas para que a acusação apresentasse a peça acusatória e os documentos finais. Na tarde da quarta-feira, a documentação já estava entregue.

A partir de então, a defesa de Dilma Rousseff recebeu prazo igual para apresentar as alegações finais e lista de testemunhas. Até o momento, isso ainda não foi feito. O prazo final se encerra na sexta-feira à tarde.

Cumprida essas etapas, a presidenta afastada será notificada sobre a data do julgamento, que só pode ocorrer no mínimo dez dias após a notificação, de acordo a Lei 1.079/1950. A legislação, porém, não informa se são dez dias úteis ou dez dias corridos.

Seja como for, o consenso entre o presidente da Casa, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários, que se reuniram nesta quarta, é que o início do julgamento seja marcado para o dia 25 de agosto, uma quinta-feira, a ser referendada ou não por Lewandowski. A maior divergência até agora é em relação ao fim de semana. Lewandowski já sinalizou que não quer que os trabalhos atravessem o sábado e o domingo. Por outro lado, parte dos senadores não quer interrupções no processo. Por enquanto, o dia 30 de agosto é a data provável do julgamento final. A sessão será conduzida pelo presidente do Supremo.

A linha do tempo do impeachment

21 de outubro de 2015 – o pedido é recebido

02 de dezembro - a vingança de Cunha

08 de dezembro – a comissão que não virou comissão

12 de dezembro – comissão inconstitucional

17 de dezembro – STF diz não

1 de fevereiro de 2016 – câmara recorre

16 de março – STF diz não, novamente

17 de março – nova comissão

29 de março – começa o processo

30 e 31 de março – defesa e acusação no plenário

04 de abril – o advogado de Dilma faz a defesa

06 de abril – relator abre o processo

11 de abril – comissão aprova a abertura

12 de abril – definido (o primeiro) cronograma

17 de abril - a maior sessão da história

18 de abril - o impeachment chega ao Senado

25 de abril - mais uma comissão

28 e 29 de abril - defesa e acusação, novamente, no plenário

02 e 03 de maio - especialistas vão ao plenário

04 de maio - relator vota pela abertura do processo

05 de maio - relatório é debatido

06 de maio - nova votação

12 de maio - senado aprova abertura do processo

13 de maio - início da era Temer

01 de junho - defesa de Dilma é protocolada

06 de junho - novo cronograma é aprovado

08 a 17 de junho - falam as testemunhas

22 de junho - novo cronograma

27 de junho - resultado da perícia

28 de junho - mais testemunhas são ouvidas

01 de julho - esclarecimentos dos peritos

06 de julho - Dilma se defende por escrito

12 de julho - acusação entrega alegações finais

28 de julho - a defesa de Dilma entrega suas alegações finais

02 de agosto - relator aponta que Dilma é culpada

04 de agosto - relatório é aprovado

O então presidente da Câmara, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebe o pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior, a peça pede a destituição de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade fiscal.

A bancada do PT na Câmara dos Deputados declara-se favorável à continuidade do processo de cassação do mandato de Cunha. No mesmo dia, o peemedebista anuncia, oficialmente, o acolhimento do pedido de impeachment que havia recebido dos juristas em outubro.

O Plenário da Câmara elege os deputados que fizeram parte da comissão especial para analisar o pedido de impeachment. A eleição foi feita por votação secreta.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende a anulação da votação secreta para a comissão. A anulação também é defendida pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Eles argumentam que a Constituição não permite sigilo na votação.

O Supremo Tribunal Federal define o rito do impeachment. Na prática, isso anula a votação da comissão na Câmara, pois o STF determinou que as votações do impeachment devem ser abertas, inclusive para a criação da comissão. O Supremo também define que caso a Câmara autorize a abertura do processo, caberia ao Senado confirmar ou não a decisão.

No primeiro dia de trabalhos após o recesso parlamentar, a Câmara entra com recurso no STF contra o rito definido em dezembro. Os deputados acusam o Supremo de intervenção no funcionamento interno da Casa, restringindo direitos parlamentares.

O STF rejeita o recurso da Câmara e mantém o rito definido em dezembro.

No dia seguinte à decisão do Supremo, Eduardo Cunha, ainda presidente da Casa, instala nova comissão especial, integrada por deputados indicados pelas lideranças partidárias e eleita por votação aberta. A comissão é formada por 65 deputados, sendo que 30 deles têm alguma pendência com a Justiça. O líder do PSD, Rogério Rosso, é eleito para presidir a comissão e Jovair Arantes (PTB) é escolhido relator do processo.

A comissão abre espaço para ouvir defesa e acusação. Janaina Paschoal e Miguel Reale Júnior, autores da denúncia, para a sessão do dia 30. Em defesa da presidenta foram convocados o então ministro da Fazenda Nelson Barbosa, e o professor de direito tributário da UERJ, Ricardo Lodi Ribeiro, para a sessão do dia 31. No mesmo dia das convocatórias, o PMDB anuncia seu rompimento com o Governo.

No dia 30, os autores do pedido de impeachment tiveram a palavra. No dia seguinte, a defesa da presidenta falou.

José Eduardo Cardozo, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), entrega pessoalmente a defesa de Dilma Rousseff à comissão especial. Ele nega que ela tenha cometido crime fiscal e diz que um impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. Acusa Cunha de ter dado início ao processo por vingança, em retaliação ao PT por ter votado por sua cassação no Conselho de Ética no ano passado.

O relator da comissão especial de impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB), recomenda, em seu relatório, a abertura do processo para investigar Dilma Rousseff pelos supostos crimes de responsabilidade fiscal.

A recomendação do relator vai a votação na comissão, que aprova o relatório por 38 votos a favor e 27 contra e abre o processo de impeachment.

O parecer pelo impeachment é lido no plenário e o cronograma é definido em reunião com Eduardo Cunha e os líderes partidários.

Após 43 horas de debate ininterrupto, na maior sessão da história da Câmara, com 389 pronunciamentos entre a manhã de sexta-feira, 15, e a madrugada de domingo, 17, os deputados autorizam a abertura do processo de impeachment no Senado. O placar foi 367 a favor do impeachment e 137 contra. A votação durou seis horas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebe do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a autorização para a instauração do processo de impeachment.

O Senado elege os parlamentares que farão parte da comissão que analisará o pedido de impeachment. Ao todo, 21 senadores compõem a comissão. Raimundo Lira (PMDB-PB) é eleito o presidente, e Antonio Anastasia (PSDB-MG), o relator da comissão.

Em uma sessão de nove horas de duração, os juristas Janaina Paschoal e Miguel Reale Júnior defendem a denúncia no plenário. No dia seguinte, José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, faz a defesa de Dilma Rousseff.

A comissão ouve especialistas contrários e favoráveis à tese de que Dilma Rousseff cometeu crime fiscal. No dia 02, Julio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o juiz José Maurício Conti e o advogado Fábio Medina Osório foram indicados pela oposição para falar. Eles apontam que Dilma cometeu crime. No dia seguinte, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcello Lavenère, o professor de direito da UFRJ, Geraldo Mascarenhas Prado e o professor de direito da UERJ, Ricardo Lodi Ribeiro, são convidados por aliados do então Governo petista para defender a inocência de Dilma.

O relator da comissão, senador Antonio Anastasia, faz a leitura do relatório, a favor do impeachment de Dilma, no plenário.

O relatório de Anastasia é debatido na comissão.

A comissão vota o relatório do senador Anastasia. A maioria (15 a 5) vota a favor do impeachment de Dilma.

Após sessão com mais de 20 horas de duração, iniciada em 11 de maio, o Plenário aprova, por 55 votos a 22, a abertura do processo de impeachment. Dilma Rousseff é automaticamente afastada das suas funções pelo prazo de 180 dias e o processo, que será conduzido pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, é instaurado no Senado.

O vice-presidente Michel Temer toma posse como presidente interino.

Na condição de advogado da defesa, o ex-ministro José Eduardo Cardozo entrega no Senado a defesa da presidenta afastada.

O cronograma proposto pelo senador Antonio Anastasia é aprovado: as testemunhas devem ser ouvidas entre 8 e 17 de junho e o interrogatório de Dilma é marcado para o dia 20 de junho. Defesa e acusação terão 15 dias para as alegações finais.

As testemunhas de defesa e acusação começam a falar na comissão. Do lado da acusação, falam juristas, auditores do Tribunal de Contas da União e procuradores. Do lado da defesa de Dilma, ex-ministros e ex-secretários de diversas pastas.

A comissão aprova um novo cronograma para o processo, estimando o final do julgamento para o dia 25 de agosto.

Após ouvir novas testemunhas, a comissão recebe o resultado da perícia feita em documentos do Governo que apontam que os decretos de crédito suplementar (ou seja, o remanejamento de verba de uma pasta para outra) baixados por Dilma em 2015, sem autorização do Congresso, foram irregulares. Porém, de acordo com a perícia, Dilma Rousseff não praticou as pedaladas fiscais, argumento usado no pedido de impeachment para afastar a presidenta.

Ex-ministros e técnicos do banco Central são ouvidos na comissão. Eles afirmam que Dilma é inocente.

A comissão recebe esclarecimentos sobre a perícia no processo. Para a junta pericial, que respondeu a 75 questionamentos da comissão, três decretos editados por Dilma em 2015 foram incompatíveis com a meta fiscal e os atrasos nos pagamentos a bancos públicos (as pedaladas) configuram operações ilegais de crédito. Mas nesse último caso, não foi comprovada a participação de Dilma.

O advogado José Eduardo Cardozo lê na comissão o depoimento de Dilma, que se diz vítima de uma farsa política.

O documento de 131 páginas é entregue no Senado. No texto, os acusadores de Dilma afirmam que ela cometeu crimes de responsabilidade como parte de um modos operandi do PT para se "perpetuar no poder".

José Eduardo Cardozo entrega a documentação faltando poucos minutos para o encerramento do prazo. O texto tem 500 páginas.

O relator da comissão lê seu parecer no Senado a favor de que o processo siga em frente. Nas 441 páginas, Anastasia afirma que houve um "atentado "a Constituição" e que "instaurou-se um vale-tudo orçamentário e fiscal".

Com 14 votos favoráveis e cinco contras, o relatório que incrimina Dilma Rousseff é aprovado na comissão. Renan Calheiros e Ricardo Lewandowski se reúnem com líderes partidários e integrantes da comissão do impeachment para definir o roteiro da sessão do dia 9 de agosto, quando o plenário decidirá sobre a continuidade do processo contra Dilma.

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