Impeachment de Dilma Rousseff

25 de agosto, a data dos senadores para começar a julgar Dilma

Saiba quais são as próximas etapas do processo de impedimento da presidenta afastada

A presidenta afastada, em junho em Brasília.
A presidenta afastada, em junho em Brasília.UESLEI MARCELINO (REUTERS)

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A denúncia contra Dilma Rousseff foi aceita por votação simples. Do total de senadores, votaram a favor de prosseguir com o impeachment 59 parlamentares. E 21 votaram contra. Os próximos capítulos ocorrerão ao longo das semanas que se seguem, finalizando, muito provavelmente, junto com o mês de agosto. Confira:

Depois que a denúncia foi aceita, foi aberto um prazo de 48 horas para que a acusação apresentasse a peça acusatória e os documentos finais. Na tarde da quarta-feira, a documentação já estava entregue.

A partir de então, a defesa de Dilma Rousseff recebeu prazo igual para apresentar as alegações finais e lista de testemunhas. Até o momento, isso ainda não foi feito. O prazo final se encerra na sexta-feira à tarde.

Cumprida essas etapas, a presidenta afastada será notificada sobre a data do julgamento, que só pode ocorrer no mínimo dez dias após a notificação, de acordo a Lei 1.079/1950. A legislação, porém, não informa se são dez dias úteis ou dez dias corridos.

Seja como for, o consenso entre o presidente da Casa, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários, que se reuniram nesta quarta, é que o início do julgamento seja marcado para o dia 25 de agosto, uma quinta-feira, a ser referendada ou não por Lewandowski. A maior divergência até agora é em relação ao fim de semana. Lewandowski já sinalizou que não quer que os trabalhos atravessem o sábado e o domingo. Por outro lado, parte dos senadores não quer interrupções no processo. Por enquanto, o dia 30 de agosto é a data provável do julgamento final. A sessão será conduzida pelo presidente do Supremo.

A linha do tempo do impeachment

21 de outubro de 2015 – o pedido é recebido

O então presidente da Câmara, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebe o pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior, a peça pede a destituição de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade fiscal.

02 de dezembro - a vingança de Cunha

A bancada do PT na Câmara dos Deputados declara-se favorável à continuidade do processo de cassação do mandato de Cunha. No mesmo dia, o peemedebista anuncia, oficialmente, o acolhimento do pedido de impeachment que havia recebido dos juristas em outubro.

08 de dezembro – a comissão que não virou comissão

O Plenário da Câmara elege os deputados que fizeram parte da comissão especial para analisar o pedido de impeachment. A eleição foi feita por votação secreta.

12 de dezembro – comissão inconstitucional

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende a anulação da votação secreta para a comissão. A anulação também é defendida pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Eles argumentam que a Constituição não permite sigilo na votação.

17 de dezembro – STF diz não

O Supremo Tribunal Federal define o rito do impeachment. Na prática, isso anula a votação da comissão na Câmara, pois o STF determinou que as votações do impeachment devem ser abertas, inclusive para a criação da comissão. O Supremo também define que caso a Câmara autorize a abertura do processo, caberia ao Senado confirmar ou não a decisão.

1 de fevereiro de 2016 – câmara recorre

No primeiro dia de trabalhos após o recesso parlamentar, a Câmara entra com recurso no STF contra o rito definido em dezembro. Os deputados acusam o Supremo de intervenção no funcionamento interno da Casa, restringindo direitos parlamentares.

16 de março – STF diz não, novamente

O STF rejeita o recurso da Câmara e mantém o rito definido em dezembro.

17 de março – nova comissão

No dia seguinte à decisão do Supremo, Eduardo Cunha, ainda presidente da Casa, instala nova comissão especial, integrada por deputados indicados pelas lideranças partidárias e eleita por votação aberta. A comissão é formada por 65 deputados, sendo que 30 deles têm alguma pendência com a Justiça. O líder do PSD, Rogério Rosso, é eleito para presidir a comissão e Jovair Arantes (PTB) é escolhido relator do processo.

29 de março – começa o processo

A comissão abre espaço para ouvir defesa e acusação. Janaina Paschoal e Miguel Reale Júnior, autores da denúncia, para a sessão do dia 30. Em defesa da presidenta foram convocados o então ministro da Fazenda Nelson Barbosa, e o professor de direito tributário da UERJ, Ricardo Lodi Ribeiro, para a sessão do dia 31. No mesmo dia das convocatórias, o PMDB anuncia seu rompimento com o Governo.

30 e 31 de março – defesa e acusação no plenário

No dia 30, os autores do pedido de impeachment tiveram a palavra. No dia seguinte, a defesa da presidenta falou.

04 de abril – o advogado de Dilma faz a defesa

José Eduardo Cardozo, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), entrega pessoalmente a defesa de Dilma Rousseff à comissão especial. Ele nega que ela tenha cometido crime fiscal e diz que um impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. Acusa Cunha de ter dado início ao processo por vingança, em retaliação ao PT por ter votado por sua cassação no Conselho de Ética no ano passado.

06 de abril – relator abre o processo

O relator da comissão especial de impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB), recomenda, em seu relatório, a abertura do processo para investigar Dilma Rousseff pelos supostos crimes de responsabilidade fiscal.

11 de abril – comissão aprova a abertura

A recomendação do relator vai a votação na comissão, que aprova o relatório por 38 votos a favor e 27 contra e abre o processo de impeachment.

12 de abril – definido (o primeiro) cronograma

O parecer pelo impeachment é lido no plenário e o cronograma é definido em reunião com Eduardo Cunha e os líderes partidários.

17 de abril - a maior sessão da história

Após 43 horas de debate ininterrupto, na maior sessão da história da Câmara, com 389 pronunciamentos entre a manhã de sexta-feira, 15, e a madrugada de domingo, 17, os deputados autorizam a abertura do processo de impeachment no Senado. O placar foi 367 a favor do impeachment e 137 contra. A votação durou seis horas.

18 de abril - o impeachment chega ao Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebe do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a autorização para a instauração do processo de impeachment.

25 de abril - mais uma comissão

O Senado elege os parlamentares que farão parte da comissão que analisará o pedido de impeachment. Ao todo, 21 senadores compõem a comissão. Raimundo Lira (PMDB-PB) é eleito o presidente, e Antonio Anastasia (PSDB-MG), o relator da comissão.

28 e 29 de abril - defesa e acusação, novamente, no plenário

Em uma sessão de nove horas de duração, os juristas Janaina Paschoal e Miguel Reale Júnior defendem a denúncia no plenário. No dia seguinte, José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, faz a defesa de Dilma Rousseff.

02 e 03 de maio - especialistas vão ao plenário

A comissão ouve especialistas contrários e favoráveis à tese de que Dilma Rousseff cometeu crime fiscal. No dia 02, Julio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o juiz José Maurício Conti e o advogado Fábio Medina Osório foram indicados pela oposição para falar. Eles apontam que Dilma cometeu crime. No dia seguinte, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcello Lavenère, o professor de direito da UFRJ, Geraldo Mascarenhas Prado e o professor de direito da UERJ, Ricardo Lodi Ribeiro, são convidados por aliados do então Governo petista para defender a inocência de Dilma.

04 de maio - relator vota pela abertura do processo

O relator da comissão, senador Antonio Anastasia, faz a leitura do relatório, a favor do impeachment de Dilma, no plenário.

05 de maio - relatório é debatido

O relatório de Anastasia é debatido na comissão.

06 de maio - nova votação

A comissão vota o relatório do senador Anastasia. A maioria (15 a 5) vota a favor do impeachment de Dilma.

12 de maio - senado aprova abertura do processo

Após sessão com mais de 20 horas de duração, iniciada em 11 de maio, o Plenário aprova, por 55 votos a 22, a abertura do processo de impeachment. Dilma Rousseff é automaticamente afastada das suas funções pelo prazo de 180 dias e o processo, que será conduzido pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, é instaurado no Senado.

13 de maio - início da era Temer

O vice-presidente Michel Temer toma posse como presidente interino.

01 de junho - defesa de Dilma é protocolada

Na condição de advogado da defesa, o ex-ministro José Eduardo Cardozo entrega no Senado a defesa da presidenta afastada.

06 de junho - novo cronograma é aprovado

O cronograma proposto pelo senador Antonio Anastasia é aprovado: as testemunhas devem ser ouvidas entre 8 e 17 de junho e o interrogatório de Dilma é marcado para o dia 20 de junho. Defesa e acusação terão 15 dias para as alegações finais.

08 a 17 de junho - falam as testemunhas

As testemunhas de defesa e acusação começam a falar na comissão. Do lado da acusação, falam juristas, auditores do Tribunal de Contas da União e procuradores. Do lado da defesa de Dilma, ex-ministros e ex-secretários de diversas pastas.

22 de junho - novo cronograma

A comissão aprova um novo cronograma para o processo, estimando o final do julgamento para o dia 25 de agosto.

27 de junho - resultado da perícia

Após ouvir novas testemunhas, a comissão recebe o resultado da perícia feita em documentos do Governo que apontam que os decretos de crédito suplementar (ou seja, o remanejamento de verba de uma pasta para outra) baixados por Dilma em 2015, sem autorização do Congresso, foram irregulares. Porém, de acordo com a perícia, Dilma Rousseff não praticou as pedaladas fiscais, argumento usado no pedido de impeachment para afastar a presidenta.

28 de junho - mais testemunhas são ouvidas

Ex-ministros e técnicos do banco Central são ouvidos na comissão. Eles afirmam que Dilma é inocente.

01 de julho - esclarecimentos dos peritos

A comissão recebe esclarecimentos sobre a perícia no processo. Para a junta pericial, que respondeu a 75 questionamentos da comissão, três decretos editados por Dilma em 2015 foram incompatíveis com a meta fiscal e os atrasos nos pagamentos a bancos públicos (as pedaladas) configuram operações ilegais de crédito. Mas nesse último caso, não foi comprovada a participação de Dilma.

06 de julho - Dilma se defende por escrito

O advogado José Eduardo Cardozo lê na comissão o depoimento de Dilma, que se diz vítima de uma farsa política.

12 de julho - acusação entrega alegações finais

O documento de 131 páginas é entregue no Senado. No texto, os acusadores de Dilma afirmam que ela cometeu crimes de responsabilidade como parte de um modos operandi do PT para se "perpetuar no poder".

28 de julho - a defesa de Dilma entrega suas alegações finais

José Eduardo Cardozo entrega a documentação faltando poucos minutos para o encerramento do prazo. O texto tem 500 páginas.

02 de agosto - relator aponta que Dilma é culpada

O relator da comissão lê seu parecer no Senado a favor de que o processo siga em frente. Nas 441 páginas, Anastasia afirma que houve um "atentado "a Constituição" e que "instaurou-se um vale-tudo orçamentário e fiscal".

04 de agosto - relatório é aprovado

Com 14 votos favoráveis e cinco contras, o relatório que incrimina Dilma Rousseff é aprovado na comissão. Renan Calheiros e Ricardo Lewandowski se reúnem com líderes partidários e integrantes da comissão do impeachment para definir o roteiro da sessão do dia 9 de agosto, quando o plenário decidirá sobre a continuidade do processo contra Dilma.