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Dilma se torna ré no processo de impeachment

Começa contagem regressiva para que petista perca mandato após Senado decidir julgá-la por 59 a 21

O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, conversa com senadores na sessão do Senado.
O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, conversa com senadores na sessão do Senado.Cadu Gomes (EFE)

Com parte dos olhos do mundo e do Brasil voltados para os Jogos Olímpicos em curso no Rio, a presidenta afastada, Dilma Rousseff (PT) iniciou na madrugada desta quarta-feira uma melancólica contagem regressiva para deixar de vez o cargo para o qual foi reeleita em 2014. Nesta madrugada, o Senado Federal do Brasil aceitou a denúncia contra ela por crimes de responsabilidade fiscal e a tornou oficialmente ré no processo de impeachment. O placar foi de 59 senadores a favor do andamento do processo e 21 contrários, um placar ainda mais amplo do que o que decidiu o seu afastamento em maio (55 votos).

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Seu julgamento ocorrerá até o fim deste mês e, levando em conta o baixíssimo apoio que obteve até agora, a tendência é que ela sofra o impeachment em meio a mais grave crise econômica em décadas. Se 54 dos 81 senadores a julgarem culpada, na última etapa do processo (prevista para iniciar no dia 25 ou 26 de agosto), a petista será a segunda pessoa a ocupar o posto de presidente da República desde a redemocratização do país, em 1989, a perder o cargo por uma decisão do Congresso Nacional. Antes dela, Fernando Collor, hoje filiado ao inexpressivo PTC, sofreu o impeachment, em 1992, num processo que angariou bem mais consenso do que o atual.

A derrota de Rousseff no plenário do Senado havia sido prevista por todos os lados envolvidos no processo. Seus adversários se mobilizaram para que isso ocorresse. Seus aliados não tiveram forças nem armas para evitar essa derrota. E os senadores que se diziam independentes, dividiram-se, parte votou contra ela e outra parte a favor. Dos 47 senadores que discursaram, 30 falaram a favor do impeachment e 17, contra. Houve ainda 14 parlamentares que se inscreveram para discursar, mas desistiram de fazê-lo. Todos esses já haviam declarado apoio ao Governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB), e, consecutivamente, o fim da gestão petista.

A sessão de pronúncia, o nome oficial dessa penúltima etapa do processo de impeachment, foi comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, conforme previsto na Constituição Federal. Foi uma das mais longas da história do Senado. Os trabalhos iniciaram por volta das 9h45 de terça-feira e chegaram à votação crucial pouco depois das 1h desta quarta.

O cansaço era visível entre os parlamentares e espectadores – vários bocejavam enquanto discursos ocorriam e outros se debruçavam sobre as mesas ou poltronas do plenário. Além dos senadores que se manifestaram contrários e a favor da presidenta, houve ainda na sessão a leitura de um resumo do relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), a apresentação dos argumentos da acusação, feita pelo jurista Miguel Reale Júnior – um militante histórico do PSDB – e da defesa, apresentados pelo petista José Eduardo Cardozo, ex-ministro do Governo Dilma.

Acusação desidratada

Em meio ao megaescândalo de corrupção na Petrobras, que atinge em cheio ao PT e ao PMDB de Temer, mas não poupa outras forças políticas, a acusação contra Rousseff não envolveu desvios de recursos e tampouco crimes eleitorais. Foi se desidratando desde que o processo começou e se resumiu a decretos do Orçamento. Os acusadores entenderam que a presidenta cometeu crimes de responsabilidade por assinar três decretos de suplementação orçamentária sem o consentimento prévio do Congresso Nacional e por fazer pedaladas fiscais. Os defensores de Rousseff afirmavam, porém, que os decretos não foram irregulares e que as pedaladas, quando ocorreram, havia autorização legal para fazê-las. Argumentaram ainda que o Ministério Público Federal pediu o arquivamento de uma ação aberta para investigar especificamente essa suposta medida irregular.

O fato é que as questões jurídicas ficaram em segundo plano e o que prevaleceu nessa penúltima fase do processo de impeachment foi a questão política, assim como ocorreu no início do processo na Câmara dos Deputados (quando deputados votaram em homenagem até aos próprios familiares) e na admissibilidade no Senado. Prevendo essa derrota, a presidenta afastada prometeu apresentar nos próximos dias uma carta defendendo que, caso seja vitoriosa no Senado, ela apoiaria a convocação de um plebiscito para consultar a população sobre o encurtamento do mandato presidencial. Seus aliados, inclusive no PT, veem a proposta como fora de timing. Seus adversários a caracterizam como oportunista e inconstitucional. De acordo com a pesquisa Datafolha do mês passado, 62% aprovam a saída, só factível em caso de renúncia dupla da presidenta afastada e do atual mandatário interino.

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