Assim contamos em tempo real a defesa de Dilma na comissão do impeachment
José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, deve apresentar argumentos contrários ao afastamento
Deputados têm cinco sessões ordinárias para apresentar um relatório final
José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, deve se apresentar na Câmara para a defesa da presidenta. A expectativa é de que Cardozo afirme que as pedaladas fiscais cometidas em 2014 começaram no governo FHC, estando de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).
A comissão especial tem prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar um relatório final. Nele, dirá se acata ou não o processo de impeachment da presidenta.
Na semana passada, Marco Aurélio havia dito que "se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe". Ele disse que o STF poderia até intervir na decisão do Congresso http://cort.as/diVJ
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello acaba de esclarecer que não examinou o processo de impeachment aberto contra a presidenta Dilma Rousseff para saber se ele se trataria ou não de um golpe.
Cardozo repete aos jornalistas passagens de sua defesa apresentada à comissão do impeachment. Muitos de seus questionamentos sobre o funcionamento da comissão já haviam sido feitos por deputados governistas, sem sucesso.
Cardozo compara a velocidade do processo de impeachment com a do processo por quebra de decoro aberto contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética. "O governo não está sendo ousado, está sendo correto", responde Cardozo sobre a possibilidade de aumentar animosidade contra Dilma.
"Confio que as denúncias serão rejeitadas. Do contrário, vamos avaliar a possibilidade de judicialização", diz Cardozo em entrevista na liderança do Governo na Câmara.
Cardozo diz agora em entrevista coletiva que confia no trabalho da comissão do impeachment. Mas o advogado-geral da União não descarta ir à Justiça para questionar o processo conduzido na Câmara. Para ele, a denúncia contra Dilma não é clara.
Os deputados do Governo ficaram animados com a defesa apresentada por José Eduardo Cardozo nesta segunda-feira. Na liderança do Governo na Câmara, o clima é de vitória. Mas o processo ainda será julgado pelo Congresso.
Como os deputados não são operadores do direito, a AGU insistiu nos desenhos. Neste, ele tenta explicar como funciona o financiamento para os produtores rurais, no Plano Safra, um dos pontos questionados na representação contra Dilma.
A AGU distribuiu um resumo da defesa da presidenta Dilma Rousseff apresentada na Comissão do Impeachment nesta segunda-feira. Em minutos, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, concede entrevista coletiva na liderança do Governo na Câmara.
Agora, o relator do caso, Jovair Arantes (PTB-GO), tem cinco sessões plenárias da Câmara (está ocorrendo uma por dia) para apresentar seu relatório à comissão. Ele já prometeu fazer isso antes do prazo.
O presidente da Comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), responde a questionamento apresentados pelo advogado-geral da União: Câmara não é lugar para colher provas.
Cardozo vai finalizando sua defesa. Propõe a nulidade do processo, mas também a improcedência das denúncias que pedem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
"Este impeachment, com base neste fatos, golpeia a Constituição", diz o advogado-geral da União. Para ele, o processo é "nulo de pleno direito". José Eduardo Cardozo questiona praticamente todos os procedimentos adotados até agora.
Cardozo agora questiona se os atos questionados podem ser atribuídos à presidenta Dilma Rousseff. "Neste caso não há esse ato" que possa ser atribuído à presidenta Dilma, diz o advogado-geral da União.