O passo a passo do impeachment de Dilma em 9 pontos básicos

Quem decide o futuro da presidenta no processo de impeachment é o Parlamento, numa decisão que envolve tanto a Câmara dos Deputados, onde ele começa, como o Senado, onde o julgamento da chefe do Executivo acontece.

Cabe ao presidente da Câmara deflagrar o processo que inicia o rito do impeachment, que é o que Eduardo Cunha fez em 2 de dezembro. Ele admitiu o pedido de impedimento com base na acusação de que Dilma Rousseff cometeu, neste mandato, um crime de responsabilidade ao não respeitar a lei orçamentária. Porém, o processo foi suspenso após o Supremo Tribunal Federal anular a sessão que criou uma comissão especial que analisará o processo na Câmara.

Veja abaixo um passo a passo do impeachment. A lei que rege o procedimento é de 1950 e passou por atualização durante o processo de impeachment de Fernando Collor, em 1992.

1 - Criação de comissão especial para analisar o impeachment

O STF julgou os recursos e na sequência o presidente da Câmara criou uma comissão especial para analisar o processo do impeachment no dia 17 de março. Foram indicados 65 deputados para a comissão especial por 24 partidos, conforme previsto na Constituição.

2 - Escolha do presidente do colegiado

O presidente eleito para a comissão foi Rogério Rosso (PSD-DF), um nome que agradou tanto à oposição quanto aos governistas. O relator eleito foi Jovair Arantes (PTB-GO), aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

3 - A defesa de Dilma em dez sessões ordinárias

Depois de instalada a comissão especial, a presidenta teve o prazo de dez sessões para se defender.

4  - A comissão decide sobre o relatório

Após cinco sessões, a comissão especial apresenta seu relatório final nesta segunda (11). Nele, dirá se acata ou não o processo de impedimento da presidenta.

5 - Se acatado, pedido de impeachment vai a plenário

É preciso que ao menos 342 dos 513 deputados aceitem a indicação do relatório para que o processo de impeachment da presidenta seja considerado formalmente instalado.

6 - Processo vai ao Senado

Se a abertura do impeachment for aprovada na Câmara, o Senado decide se abre um processo de investigação. Antes, o processo investigatório era aberto automaticamente. Agora, precisa ter o aval da maioria simples, desde que a sessão tenha ao menos 41 dos 81 senadores.

7 - Afastamento de Dilma

A presidenta só é afastada caso o Senado concorde com a abertura do processo. Durante as apurações, que podem durar até 180 dias, a presidenta será afastada. O vice assume. Neste caso, Michel Temer (PMDB).

8 - Votação no Senado

Dilma só perderá o mandato se dois terços dos senadores (54) assim decidirem.

9 - Quem fica no lugar

Se os parlamentares aprovarem o impeachment, o afastamento de Dilma se transforma em definitivo e fica em seu lugar Temer. Se absolvida, volta ao cargo.