Senado afasta Dilma Rousseff do poder

Após mais de 20 horas, senadores decidem admitir processo de impeachment

Impeachment de Dilma Rousseff Dilma discursa a mulheres, um dos seus últimos compromissos antes do afastamento. EFE

Dilma Vana Rousseff (Belo Horizonte, 1947), que comandava o país desde 2011 e deveria continuar a fazê-lo até 2018, foi afastada na madrugada desta quinta-feira do cargo de presidenta da República do Brasil. A segunda mandatária brasileira em 24 anos a passar por um processo de impeachment enfrentará agora uma investigação no Congresso Nacional, que busca averiguar se ela cometeu crime de responsabilidade fiscal, e poderá ser mantida fora do cargo por até 180 dias até que o Senado tome sua decisão final. A derrota da petista ocorreu por 55 votos contra 22. Eram necessários os votos da maioria dos 78 senadores presentes. Com o afastamento, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assume a função. Deverá ser empossado no cargo no início da tarde desta quinta-feira.

A interminável sessão do Senado encerra um capítulo crucial do processo de impeachment, que desde o início em dezembro avança rodeado de controvérsias. À diferença do processo contra Fernando Collor de Mello, um consenso catártico em 1992, desta vez o mecanismo provoca acalorada discussão entre constitucionalistas e expoente políticos em meio a uma grave crise política que lança todos os Poderes em teste de estresse. Rousseff é acusada de crime contra o Orçamento, por supostamente ter feito empréstimo ilegal a um banco público e por ter assinado decretos para obter verbas quando o Governo já havia admitido que não cumpriria a meta fiscal. Para os defensores, esses fatos são fortes o suficiente e apenas coroam uma gestão sem condições políticas de se manter no poder. Para os governistas, seus adversários encontram uma "desculpa" jurídica para transformar o impeachment em uma espécie de recall precário: tirar uma presidenta impopular do poder sem que, como no Parlamentarismo, haja uma nova eleição. 

Foi esse embate que se transferiu para o Congresso Nacional, que amanheceu praticamente sitiado nesta quarta-feira, com vias bloqueadas e cercos policiais, na expectativa de um dia tumultuado dentro e fora do Senado, onde às 9h começaria a votação da admissibilidade do processo de impeachment. Se do lado de fora do prédio ainda não havia sinais de protestos, que só apareceriam no final do dia, do lado de dentro ninguém se preparava para grandes combates. A base aliada do Governo chegou para a votação sem a mínima expectativa de reverter o quadro desenhado em 17 de abril, quando a Câmara decidiu autorizar a investigação contra a presidenta. Os discursos dos petistas e seus aliados já se adiantavam para o futuro e a preocupação era sobre como fazer uma oposição a Temer, a quem chamam de "golpista" e "conspirador".

Mais de dois terços

O que importava ao Governo era o final da votação, quando se teria claro qual a quantidade de votos conseguidos pela oposição. Assim seria possível começar a calcular se haverá a quantidade de votos necessária para impedir a perda do mandato ao final da investigação. Para que ela deixe o Governo, serão necessários 54 votos, dois terços da Casa, e é por isso que a derrota desta quinta, com os 55 votos favoráveis à aceitação do impeachment, soa ainda mais dramática.

Ao final de 20 horas de discursos, a notícia não trouxe grandes surpresas. O Senado concordou com o processo de impeachment e Rousseff será afastada da função. Dos 80 senadores com direito à voto, apenas dois se ausentaram: Jader Barbalho (PMDB-PA) e Eduardo Braga (PMDB-AM). O empresário Pedro Chaves (PSC-MS), suplente do recém-cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) só será empossado na próxima semana. Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do Senado, decidiu que não votaria, em nome da "isenção".

Os senadores Eunicio Oliveira, Renan Calheiros, Marta suplicy e Raimundo Lira na sessão que afastou Dilma Roussef. EFE

Durante todo dia, os discursos foram cercados de acusações, mas sem o clima circense que marcou a votação da Câmara em 17 de abril, quando os deputados homenagearam seus familiares, Deus e até um torturador da ditadura militar, mas não se referiram ao mérito da questão. Os governistas insistiram na tese de que a presidenta está sendo vítima de um golpe. “Dilma é julgada por quem deveria defender a democracia, mas está num colégio eleitoral de exceção, cujo objetivo é retirar a presidente legitimamente eleita. O impeachment sem a fundamentação jurídica que lhe dê legitimidade é golpe”, afirmou Vanessa Graziotin (PCdoB-AM).

Já os opositores, que contaram com o reforço de quatro ex-ministros de Rousseff (Fernando Bezerra, Marcelo Crivella, Garibaldi Alves e Marta Suplicy), insistiram em figuras de linguagem e em frases de efeito para dizer que houve crime de responsabilidade. “Peço a Deus que sejamos justos, não justiceiros”, disse Crivella (PRB-RJ). “É um mandato que termina hoje sem sequer ter começado”, afirmou Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). “Foi o descontrole da economia que levou o Brasil à maior recessão de nossa história republicana”, alertou Aécio Neves (PSDB-MG), o candidato derrotado por Rousseff na eleição de 2014.

O Governo Temer foi tratado pelos opositores de Rousseff como “o que tirará o país do atoleiro", pronto para "resgatar o Brasil do abismo". Enquanto a votação ocorria, Michel Temer se reunia com seus ministeriáveis. Por volta das 23h, estavam em seu gabinete os futuros ministros Geddel Vieira Lima, Moreira Franco, Eliseu Padilha, Alexandre Moraes e Henrique Eduardo Alves, todos do PMDB.

O agora senador Collor, que sofreu processo de impeachment em 1992, discursa. EFE

Um momento histórico da longa jornada foi o discurso do agora senador Fernando Collor de Mello. O alagoano, que passou de réu para julgador, usou seu discurso para defender que seu processo de impeachment havia sido injusto e atropelado se comparado ao atual: "a história me reservou este momento. Devo vivê-lo no estrito cumprimento de um dever." O senador que foi aliado por anos dos Governos petistas votou sim ao afastamento de Rousseff, mostrou o painel de votação eletrônico pouco depois as 6h30 da manhã.

A expectativa é que a presidenta seja notificada da decisão de afastamento por volta das 10h desta quinta-feira. Na sequência, ela fará um pronunciamento à imprensa e segue para um ato em frente ao Palácio do Planalto, promovido por movimentos sociais vinculados ao PT. Uma hora mais tarde, Temer deve assumir o gabinete presidencial no terceiro andar do mesmo prédio. À tarde, após às 15h, o presidente interino dará posse ao seu primeiro escalão em uma reunião que talvez não tenha nem a presença da imprensa. A primeira fala do novo chefe do Executivo está prevista para ocorrer no fim da tarde.

Enquanto está afastada, Rousseff terá direito a viver no Palácio da Alvorada e receberá metade do salário presidencial. Poderá também ter seis assessores e seguranças à sua disposição. Nos próximos 180 dias, o PT, seus partidos satélites e parte da militância se dedicará a fazer uma série de protestos contra Temer. E terá trabalho para conquistar os votos que necessários para tentar voltar ao poder.

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