Espanha aprova indulto parcial a separatistas catalães e abre uma “nova era de diálogo” na política nacional
Nove líderes envolvidos em referendo considerado ilegal em 2017 foram condenados à prisão e agora receberão perdão condicional, para que não reincidam. Medida é guinada histórica de Sánchez
Em uma reunião de mais de três horas, o Conselho de Ministros da Espanha aprovou, indultos para os nove detentos do chamado procés, o movimento em prol do separatismo na Catalunha, que foram condenados à prisão em 2019. O indulto será parcial e sob a condição de que os réus não cometam nenhum crime em vários anos, afirmou o presidente do Governo (primeiro-ministro) espanhol, Pedro Sánchez. “Pretendemos abrir uma nova era de diálogo”, explicou em um pronunciamento sem perguntas e sem jornalistas presentes nas escadarias do palácio de La Moncloa, sede do Governo, em Madri. “Encontraremos dificuldades no caminho, mas vale muito a pena tentar. Por nossos filhos e nossas netas, a sociedade inteira merece isso. Queremos encerrar de uma vez por todas a divisão e o confronto. A sociedade espanhola demonstra hoje sua grandeza. É hora de voltar à política.” O decreto, assinado pelo rei Felipe VI, será publicado nesta quarta-feira no diário oficial espanhol e terá efeito imediato. Por isso, os detentos poderão sair da prisão de forma automática ou não retornar se estiverem de licença.
O processo contra os políticos catalães decorre do referendo separatista organizado nessa região do nordeste da Espanha em 1º de outubro de 2017, contrariando ordens da Justiça espanhola. Em outubro de 2019, o Tribunal Supremo espanhol impôs penas de 9 a 13 anos de prisão a nove líderes políticos, que foram condenados por crime de sedição (rebelião contra autoridade). No caso do condenado à maior pena, o ex-vice-presidente da Generalitat (Governo catalão) Oriol Junqueras, o perdão será condicional durante seis anos. No caso de Jordi Sànchez, ex-presidente da Assembleia Nacional Catalã, serão cinco anos.
A reunião do Conselho de Ministros foi muito intensa, segundo vários dos presentes. Todos tinham consciência da importância da decisão e quase todos se pronunciaram. Ninguém foi contra, embora tenham existido algumas matizações jurídicas, como de costume, principalmente em relação à condicionalidade de seis anos para Junqueras, que foi decidida de última hora. Alguns mostraram mais preocupação com a divisão do eleitorado socialista nessa questão, mas o apoio foi unânime, incluindo o da ministra da Defesa, Margarita Robles —em tese, a mais distante de uma decisão como essa. Os ministros da aliança Unidas Podemos, que sempre apostaram nessa ideia, foram os mais contundentes.
O encontro do conselho foi “muito político”, segundo vários dos presentes, e vários ministros concordaram que este é um momento que marca a legislatura. Os mais claros nessa linha foram o próprio Sánchez, ciente de que esta é uma medida política e de que a mesa de diálogo marcará a segunda parte de seu mandato, e a vice-presidenta do Governo Yolanda Díaz. Ambos defenderam com veemência a decisão. Dentro de “poucos dias”, segundo o Governo, Sánchez receberá em La Moncloa o presidente do Governo da Catalunha, Pere Aragonés, para definirem quando começarão os trabalhos da mesa de diálogo.
Sánchez sabe das dificuldades dessa mesa, mas está convencido de que é preciso tentar este diálogo. As últimas declarações de Junqueras mostram que não será fácil, assinalam fontes do Executivo. De fato, o Governo aumentou o período previsto de condicionalidade com base nas declarações e posições políticas dos presos, e não nos anos que restam para a conclusão da pena. Por isso os que têm tido posições mais duras, como Junqueras e Jordi Sànchez, terão mais anos, enquanto Dolors Bassa, que decidiu abandonar a política, terá três. Na verdade, Sànchez, porta-voz do Juntos pela Catalunha, e Jordi Cuixart, presidente do Òmnium, também com cinco anos de período condicional, foram os que ficaram em pior situação, porque suas condenações são mais baixas, mas sua condicionalidade é mais longa precisamente por sua posição política, que não renuncia à unilateralidade. Mesmo assim, todos sairão da prisão imediatamente, o que é o fato mais significativo do ponto de vista político.
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Díaz, terceira vice-presidenta do Governo e mais alta representante da coligação Unidas Podemos, assinalou depois, em um tuíte, que esta é “uma das decisões mais transcendentais desta legislatura, um ponto de partida para avançar na resolução do conflito político, na reconciliação”. Sua aliança quer aproveitar este marco da legislatura para consolidar a maioria parlamentar e dar uma guinada social à linha política do Governo. O Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) está de acordo e há várias medidas progressistas na agenda para nas próximas semanas, embora a discussão entre os dois grupos continue sendo intensa e falte acordo sobre muitos pontos decisivos, como o aumento do salário mínimo.
Um longo desencontro desde 2012
Tudo começou em 20 de setembro de 2012. Naquele dia, o então presidente da Generalitat Artur Mas, arrasado pela grande manifestação de 11 de setembro em Barcelona, aumentou a aposta para não ser engolido pelas ruas e pela Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e exigiu que o então presidente do Governo espanhol Mariano Rajoy negociasse um pacto fiscal para a Catalunha —algo como a medida que garante soberania fiscal ao País Basco. Rajoy rejeitou prontamente a ideia. Artur Mas convocou então eleições, pensando que conseguiria uma grande vitória, mas fracassou e teve de governar com a ERC. Desde então, a política espanhola e a catalã nunca voltaram a se encontrar e tudo foi se complicando cada vez mais. Agora, nove anos depois, pela primeira vez um Governo central tomou uma medida polêmica, a dos indultos aos presos em decorrência do procés independentista, com a intenção declarada de reverter esse processo de deriva. Ninguém sabe se funcionará, nem mesmo o próprio Governo que a tomou, mas seu argumento para a iniciativa deixa clara sua dimensão histórica: “Alguém tinha que dar o primeiro passo”.
O Governo passou quase um ano estudando os indultos. E conversando sobre eles com a ERC de forma quase permanente. Apesar das dúvidas iniciais e da clara mudança de posição do presidente, que em 2019 rejeitava totalmente a ideia de aprovar um indulto, pouco a pouco tudo foi se somando para sua aprovação.
O ambiente social na Catalunha, com cada vez mais membros não só da política, mas também do mundo empresarial, pressionando para deixar para as cicatrizes do procés, ajudou muito. A posição da Justiça europeia e dos setores mais relevantes da política e da imprensa da União Europeia, que deixaram claro que veriam com bons olhos a busca de uma saída, também ajudaram. A ascensão do Partido dos Socialistas da Catalunha (PSC), que completa a aposta de Sánchez em uma guinada de sua mensagem para a sociedade catalã, também contribuiu. A passagem do tempo, que fez com que a maioria dos presos estivesse perto de receber o benefício do chamado “terceiro grau” —que permite sair da prisão durante o dia e voltar apenas para dormir—, também influiu. A vitória da ERC sobre o Juntos pela Catalunha nas eleições catalãs de fevereiro acabou de limpar um cenário que já estava bastante trabalhado no mais alto nível entre La Moncloa e a cúpula dos republicanos. E a queda do conservador Cidadãos, que se comprovou nas eleições de maio em Madri e marca o reagrupamento da direita, foi o que faltava para uma decisão que já vinha amadurecendo fazia muito tempo.
Agora resta saber qual será o efeito real dessa decisão. Em cada uma das reuniões de dirigentes socialistas com a ERC ou o Juntos, havia um momento da discussão em que os interlocutores pró-independência, mesmo em um debate técnico sobre uma lei sem nenhuma relação com essa questão, traziam o assunto à tona: “Tudo isso está muito bem, mas para nós é muito difícil falar de qualquer coisa enquanto nossos líderes estão na prisão”. Com o indulto, os separatistas ficam sem argumentos para não avançar no diálogo. Agora são eles os chamados a dar o “próximo passo”, ou seja, abrir a possibilidade de uma negociação real que eles sabem que não pode girar em torno da autodeterminação nem da anistia, conceitos que o PSOE descarta prontamente como anticonstitucionais.
Os indultos dão uma guinada total à legislatura. O Governo fica claramente concentrado em sua maioria parlamentar, com a Catalunha como um dos grandes focos. E o Partido Popular (PP) se instala em uma oposição sem quartel provavelmente até o final da legislatura, na qual já está praticamente descartada a possibilidade de um pacto para renovar o Poder Judiciário, algo que esteve muito próximo depois das eleições catalãs. Os blocos se consolidam e Sánchez já sabe que tudo que fizer no diálogo com os independentistas ele terá de levar adiante com sua maioria parlamentar, mas sem nenhum tipo de acordo, nem mesmo tácito, com o líder do PP, Pablo Casado.
A política espanhola é tão complexa que o que traz bons resultados eleitorais na Catalunha, como a política do reencontro que levou o PSC a voltar a ser o primeiro partido dessa comunidade, pode ser muito prejudicial no resto da Espanha. As linhas estão se separando. O PSOE sofre em Madri e na Andaluzia, onde o PP cresce sem parar, enquanto os populares quase desaparecem na Catalunha e no País Basco e não levantam a cabeça na Comunidade Valenciana, com uma sensibilidade diferente para o problema catalão. A questão territorial continua tendo um claro efeito eleitoral, mas em sentidos opostos e dificilmente controláveis. Sánchez explorará nos próximos meses um caminho para desfazer o imbróglio do procés no que não tem nenhuma garantia de sucesso, mas parece ter chegado à conclusão de que a única opção real era tentar. A série de decisões para recuperar o apoio político depois do fiasco de Madri é acompanhada pela aceleração da agenda progressista no Congresso, com medidas positivas como a eliminação da obrigatoriedade de uso de máscaras ou o controle do preço da energia elétrica através de uma forte redução de impostos, e uma mudança de Governo que está já no horizonte de todos os ministros para o segundo semestre. Além disso, o Governo tenta fortalecer a coalizão com o acordo sobre várias leis que estavam encalhadas fazia semanas, entre elas as de habitação.
“A legislatura começa agora”, disse recentemente a terceira vice-presidenta do Governo, Yolanda Díaz. O PSOE e a aliança Unidas Podemos já decidiram claramente se concentrar em recuperar o apoio do eleitorado progressista e se arriscar com sua aposta nos indultos para buscar uma saída para o conflito catalão. A oposição está convencida de que Sánchez está marcando o início do fim de seu mandato com estas decisões e é só questão de tempo para que a direita volte ao poder. O reposicionamento das peças nestes dias é tanto que em pouco tempo veremos como a legislatura se reorientará. A única certeza é que nada voltará a ser igual depois da decisão mais complexa e transcendente do mandato de Sánchez.
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