Governo Espanhol recorre à força para impedir referendo ilegal da Catalunha

A Generalitat, o Governo catalão, conseguiu abrir durante o domingo, 1 de outubro, a maior parte dos 2.315 colégios eleitorais previstos. Dentro havia urnas e cédulas que centenas de voluntários tinham conseguido introduzir apesar dos controles policiais dos últimos dias. Mas a situação não foi normal em absoluto durante todo o dia, pois ficou claro que o referendo não ofereceria qualquer garantia legal. O Governo local não soube explicar nem a origem da listagem de eleitores utilizada nem o método que se usaria para contar os votos, que continuava na última hora da noite em meio a grandes dificuldades técnicas.

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A situação de excepcionalidade se tornou ainda mais patente devido aos constantes fechamentos de colégios pela Polícia Nacional e pela Guarda Civil. Os Mossos, a guarda catalã, também acabaram fazendo isso em alguns casos, mas a inação da polícia catalã foi a tônica geral durante as primeiras horas do dia, descumprindo claramente a determinação do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha que mandava impedir a abertura de todos os centros.

A polícia local se omitiu também da exigência de tirar das seções eleitorais os ativistas que as tinham ocupado nos últimos dias para impedir a entrada da polícia. Em todos os casos, os Mossos argumentaram que sua intervenção podia aumentar o risco de tumultos, especialmente pela presença de menores em tais sedes eleitorais.

A situação estourou às oito e meia da manhã, quando efetivos da Polícia Nacional realizaram o desalojamento de colégios eleitorais de Barcelona e das principais cidades. A Guarda Civil fez o mesmo em municípios menores. No total, foram fechados 319 colégios, segundo dados da Generalitat.

Colégios eleitorais com barricadas e sem garantias

A imagem do dia com centenas de pessoas tentando votar pacificamente em muitos colégios eleitorais habilitados pela Generalitat teve sua outra face nos múltiplos distúrbios que se registraram em outras dezenas de centros de votação. Em alguns deles, grupos de ativistas montaram barricadas para impedir que a polícia se apossasse das urnas e do material eleitoral. Em alguns casos, as urnas voltaram a aparecer depois que os registros e colégios reabriram. No final do dia, ninguém da organização tinha dado detalhes sobre a contagem e suas garantias.

A situação provocou várias cenas de uso da força para romper as correntes humanas que os manifestantes tinham formado para proteger os colégios eleitorais. Agentes da Polícia Nacional usaram a força em cerca de vinte escolas de Barcelona. Em algumas, como o instituto Ramón Llull, em Jaume Balmes, e a Escuela Mediterránea, dispararam contra os eleitores. Um jovem teve de passar por cirurgia depois do impacto de uma bala de borracha no olho.

Pelo menos seis tribunais catalães abriram diligências durante o domingo para investigar se os Mossos d’Esquadra desobedeceram a ordem do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha de impedir o uso de locais públicos para realizar o referendo de independência deste domingo.

O objetivo do Governo era desmontar o referendo nos principais centros populacionais confiscando urnas e material eleitoral. A ação da Polícia pela força em centros eleitorais provocou 761 feridos, segundo a Generalitat. Duas vítimas tiveram de ser hospitalizadas. Em Lleida um homem de 70 anos sofreu um infarto durante a desocupação de um colégio e foi levado ao hospital em estado crítico.

Entre os colégios que foram fechados estava o do presidente catalão, Carles Puigdemont, em Sant Julià de Ramis (Girona). A operação da Guarda Civil para fechá-lo foi especialmente espalhafatosa, já que os agentes tiveram de utilizar um porrete para entrar e o fizeram na presença de dezenas de câmeras de televisão que esperavam a chegada do presidente.

Apesar dessas cenas, incluindo a das retiradas das urnas à força com votos dentro, milhares de pessoas continuaram dirigindo-se aos centros de votação. A Generalitat também estimulou isso durante todo o dia, apesar das batidas policiais que ocorriam em toda Catalunha. No entanto, a principal mensagem tanto de Puigdemont como de outros membros de seu gabinete foi dirigido às autoridades europeias, que tentavam provocá-las para que se ofereçam como mediadores do conflito.

O conselheiro da Presidência, Jordi Turull, foi o rosto mais visível da autoridade local durante todo o dia. Depois das batidas policiais e do fechamento de colégios eleitorais, afirmou em um pronunciamento sem perguntas que a Espanha é “a vergonha da Europa” e que o país está em uma “situação comprometida”, pois “terá de acabar respondendo diante dos tribunais internacionais”, previu. Puigdemont denunciou em um vídeo, depois de votar em um colégio alternativo, a “repressão enlouquecida com violência injustificável contra pessoas pacificamente concentradas” nos colégios eleitorais. “O Estado espanhol, em uma nova operação de repressão contra a população que quer exercer seu direito de votar não impediu que muita gente tenha votado mesmo assim”, afirmou.

Quando ainda não tinha transcorrido sequer um terço do turno eleitoral, o vice-presidente catalão e líder da Esquerra Republicana, Oriol Junqueras, foi o único que insistiu na ideia de que o referendo era vinculante, apesar da absoluta falta de garantias.

O Governo central viveu o dia em clima de tensão máxima. Tentou transmitir a imagem de controle da situação, mas não foi capaz de esconder sinais de grande preocupação. O pronunciamento da vice-presidenta do Governo ao meio-dia tentava responsabilizar Puigdemont pelo que estava acontecendo quanto à ordem pública. Rajoy não apareceu até as oito e quinze da noite, quando muitos colégios continuavam a receber eleitores. Rajoy insistiu na ideia de que na Catalunha não houve um referendo, mas uma “mera encenação”. “Demonstrou-se que o Estado tem recursos para se defender”, disse, e anunciou que se pronunciará no Congresso. Também anunciou uma rodada de contatos com “todos” os partidos com representação parlamentar.

Processo de “negociação”

A atuação do Governo e as imagens de uso da força desgostaram o líder do PSOE, Pedro Sánchez, que transmitiu seu descontentamento ao presidente do Governo. “Com a mesma contundência que apoiamos o Estado de direito pedimos ao presidente do Governo que cumpra sua função”, disse Sánchez em sua fala posterior à de Mariano Rajoy. O líder socialista propôs “um processo de negociação com o Governo da Generalitat”.

O Ciudadanos demorou a manifestar seu apoio à ação do Executivo. Fontes do partido reclamaram que não tinha se impedido de votar e consideraram que tinha havido “violência” nas ruas.

Do exterior também vieram algumas críticas depois das demonstrações de apoio ao Governo apresentadas nas últimas semanas pelos governos alemão, francês e a Comissão Europeia. Ontem, o presidente da Finlândia, Sauli Niinsistö, disse que “as negociações devem começar” depois de afirmar nas redes sociais que a “situação na Espanha parece séria”. O primeiro-ministro belga, Charles Michel, também criticou os fatos. Condenou “todas as formas de violência” e lançou uma chamada “ao diálogo político”.

A reação na rua repercutiu também nos sindicatos. A ameaça de uma greve geral na Catalunha subiu de nível com as cenas de uso de força policial que ocorreram durante boa parte do dia. Apesar de os sindicatos majoritários, UGT e Comisiones Obreras, não serem partidários da greve geral que algumas centrais pouco representativas defendem, apoiam uma “grande mobilização” em “defesa das instituições catalãs”, explicaram fontes desses sindicatos. O vice-presidente da Generalitat, Oriol Junqueras, se reuniu com eles à tarde para tentar acordar uma estratégia de mobilização. As matrizes nacionais dos sindicatos instaram “partidos e Governos” a “canalizar a situação” da Catalunha no sentido de “cenários de diálogo” pela via da “negociação, deliberação e democracia”.

Votações questionadas pela queda do sistema

A fragilidade do sistema computadorizado da votação e o fato de o comparecimento ser universal —com a possibilidade de votar em qualquer seção— gerou a suspeita de que não havia controle quanto a votar-se mais de uma vez. O sistema, quando funcionava, era o seguinte: um mesário introduzia o número de registro (DNI) do eleitor no celular que verificava que a pessoa estava na lista elaborada pela Generalitat. Outro mesário anotava o nome e o número em um papel e, por último, o voto era introduzido na urna. Quando o sistema caía, o controle passava a ser totalmente manual, sem conferência no aplicativo da listagem, e se explicava que os dados seriam introduzidos no sistema quando este funcionasse.