CPI entra na reta final com cerco a planos de saúde e inação de órgãos de fiscalização

A CPI da Pandemia entra em sua reta final nesta semana e, por falta de tempo, deixará para o Ministério Público a conclusão das apurações sobre planos de saúde que omitiram óbitos de covid-19 e que pressionaram seus médicos a prescreverem o ineficaz kit covid. Parlamentares ouvidos pela reportagem entendem que não há tempo hábil para terminar essa investigação —a previsão é encerrar os trabalhos no próximo dia 20. Além disso, avaliam que já há elementos suficientes para que os ministério públicos federal e estaduais sigam nas apurações. Há ao menos três empresas na mira da CPI: Prevent Senior, Hapvida e Unimed Fortaleza. As duas primeiras são suspeitas de interferir na subnotificação de mortes por coronavírus e de ceder cloroquina para seus clientes —a terceira é suspeita apenas por este último caso.

No sábado, o EL PAÍS revelou que o Hapvida omitiu da declaração de óbito de um de seus pacientes o coronavírus. A operadora admitiu o erro, mas alegou que fez a correção na informação enviada às autoridades sanitárias. Os senadores vão solicitar que o Ministério Público apure se o mesmo erro, intencional ou não, ocorreu em outros casos.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde, e o Conselho Federal de Medicina, que não se opôs à prescrição em série da cloroquina, também serão citados como investigados no relatório final. A ANS, na visão desses senadores, teria se omitido diante de diversas denúncias de que as operadoras de saúde estavam pressionando seus profissionais a entregarem o kit covid. Desde o segundo semestre do ano passado, diversos jornais brasileiros noticiaram os erros. Antes, em maio, uma denúncia chegou ao Ministério Público do Ceará, relatando a prática no Hapvida. Os promotores que receberam o documento entenderam que o caso deveria ser analisado na esfera do consumidor, não no âmbito da saúde pública. Uma multa foi aplicada ao plano de saúde, no valor de quase 500.000 reais, mas a empresa, a quarta maior do país, recorreu.

Na reta final, a CPI da Pandemia costura o relatório que envolve o presidente Jair Bolsonaro não apenas com a crise sanitária e eventuais crimes de responsabilidade, mas também para mostrar que ele e seu entorno cometeram crimes comuns e contra a humanidade. Havia a expectativa de que o relatório fosse entregue até o dia 15 de setembro, mas as revelações de que a seguradora Prevent Senior, que tem clara proximidade com o bolsonarismo, promoveu o uso indiscriminado de medicamentos ineficazes contra covid-19 em sua rede de hospitais fez que os senadores postergassem o fim das investigações para o dia 20 de outubro. Por enquanto, o relatório tem 700 páginas e quatro anexos. Falta inserir um capítulo específico sobre as operadoras de saúde.

Esta será a última semana de depoimentos na CPI. Nesta terça-feira, os senadores ouvem Raimundo Nonato Brasil, sócio da empresa VTCLog, que é suspeita de ilícitos em contratos com o Ministério da Saúde; na quarta-feira, fala o presidente da ANS, Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho; e, na quinta-feira, dois médicos da Prevent Senior que fizeram parte da equipe que elaborou um dossiê para mostrar as práticas desumanas da companhia.

Segundo fontes com acesso aos documentos finais da CPI, não era possível encerrar as apurações ignorando as operadoras de saúde suspeitas de transformar seus pacientes em cobaias de testes macabros sem o conhecimento deles próprios ou das autoridades sanitárias. Entre as vítimas desse uso indiscriminado de medicamentos ineficazes contra covid-19 estavam o médico Anthony Wong, um dos defensores da cloroquina, e Regina Hang, mãe do dono das lojas Havan e influencer do bolsonarismo, Luciano Hang. Ambos foram tratados com o kit covid e morreram no hospital Santa Maggiore, da Prevent Senior. Na última semana, um dos diretores da companhia admitiu na CPI que algumas das certidões de óbito de seus pacientes eram adulteradas e não constavam a real causa da morte: coronavírus. Entre eles estão Wong e Regina Hang.

Entorno familiar de Bolsonaro

Os trabalhos da CPI cercam também o entorno de Bolsonaro. Está em pauta a ligação da segunda ex-mulher de Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, com lobistas que atuavam no Ministério da Saúde. Valle é mãe do quarto filho do presidente, Jair Renan Bolsonaro. Ela teve os sigilos fiscais e bancários quebrados pela Justiça do Rio de Janeiro no escândalo da rachadinha dos gabinetes parlamentares de Flávio e Carlos Bolsonaro, os filhos mais velhos do presidente, que entraram na política pelas mãos do pai. Esse esquema envolvia a retenção de parte dos salários dos funcionários do então deputado estadual Flávio e do vereador Carlos.

Até agora, sabe-se que no período em que Valle e Bolsonaro estavam casados e ela chefiava o escritório dos filhos dele, entre 1997 e 2008, o casal adquiriu 14 imóveis, sendo que cinco deles foram pagos com dinheiro em espécie. Os promotores que atuam no caso suspeitam que parte desses imóveis foi adquirida com o desvio dos vencimentos dos servidores. A CPI quer esmiuçar essas informações e entender qual é a relação da ex-mulher com o Ministério da Saúde. Atualmente, Valle é assessora no gabinete da deputada federal Celina Leão (PP-DF).

Nas últimas semanas, dados compartilhados pelo Ministério Público Federal com a CPI mostram que Valle tentou interferir junto ao lobista Marconny Albernaz de Faria para conseguir cargos para seus indicados no Ministério da Saúde. Faria já depôs na CPI e omitiu qual era o seu relacionamento com a mãe de Jair Renan. Valle, por sua vez, teve seu depoimento aprovado, mas, a princípio, não deve sobrar tempo para ouvi-la. Ainda assim, ela e Faria estarão entre as 300 pessoas que devem ser investigadas no âmbito da crise sanitária. Há ainda 150 empresas entre os alvos dos senadores.

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