Fux sobre ataques de Bolsonaro: “Quando se atinge um dos integrantes do STF, se atinge a corte por inteiro”

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, saiu em defesa dos ministros da corte e fez um duro pronunciamento nesta quinta-feira após uma nova série de ataques do presidente Jair Bolsonaro contra magistrados e o sistema eleitoral brasileiro. Em referência a recentes declarações do mandatário questionando, sem nenhum evidência, a lisura das urnas eletrônicas, Fux afirmou que presidente tem “reiterado ofensas, ataques e inverdades” a integrantes do tribunal, em especial a Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. “Quando se atinge um dos integrantes, se atinge a corte por inteiro”, declarou Fux. O magistrado também anunciou o cancelamento da reunião prevista entre chefes dos três poderes, que teria a presença de Bolsonaro e foi adiada, em julho, em razão da internação do mandatário para tratar de uma obstrução intestinal. “O pressuposto do diálogo entre poderes é o respeito mútuo”, afirmou.

Barroso é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentou uma notícia-crime contra Bolsonaro por divulgar informações falsas sobre o voto eletrônico em um a live no último dia 29. Desde então, vem sendo alvo de Bolsonaro, que costuma insinuar ligações do ministro do STF com o PT, na tentativa de desqualificá-lo. “Senhor Barroso, a tua palavra não vale absolutamente nada”, disse o presidente durante conversa com apoiadores nesta semana. Nesta quarta-feira, a notícia-crime apresentada por Barroso foi acolhida por Moraes, relator do inquérito das fake news aberto em 2019 e que agora passará também a investigar o presidente —que ainda é alvo, na corte, de outras duas apurações.

Após a notícia da inclusão de seu nome como investigado, Bolsonaro voltou à carga de ataques contra os ministros. Ainda na quarta, em entrevista à rádio Jovem Pan, declarou que o inquérito não tem “qualquer embasamento jurídico” e insinuou que poderia agir fora da Constituição para se defender contra ele: “Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição”.

Nesta quinta, ele repetiu a crítica e fez uma ameaça ao ministro Moraes. “A hora dele vai chegar”, disse o presidente, em entrevista à Rádio 93 FM, do Rio de Janeiro. “Ele é a mentira em pessoa dentro do Supremo Tribunal Federal.” O ministro respondeu em declaração nas redes sociais: “Ameaças vazias e agressões covardes não afastarão o Supremo Tribunal Federal de exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa e manutenção da Democracia e do Estado de Direito”.

A notícia-crime aceita na quarta-feira é uma das duas frentes de apuração abertas pelo TSE após live. Além de apontar, sem nenhuma prova, a suspeita de fraude na apuração dos votos nas eleições de 2014 —vencidas pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) contra o atual deputado Aécio Neves (PSDB)—, Bolsonaro afirmou que Barroso “interfere” para que não haja transparência nas eleições. “Por que o Presidente do TSE quer manter a suspeição sobre as eleições? Quem ele é? Por que ele continua interferindo por aí? Com que poder? Não quero acusá-lo de nada, mas algo de muito esquisito acontece”, declarou Bolsonaro durante a transmissão.

Mesmo após sua inclusão no inquérito, o presidente voltou a questionar a segurança do sistema do TSE durante uma entrevista à rádio Jovem Pan. A alegação de que um hacker teria penetrado o sistema de votação em 2018, o que lhe permitiria influenciar o resultado das eleições, foi desmentida horas depois pelo tribunal. “O código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu”, disse o TSE em comunicado. “Cabe acrescentar que o código-fonte é acessível, a todo o tempo, aos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a outras entidades que participam do processo. Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado”, completa a nota.

O inquérito das fake news foi aberto em 2019 por determinação do então presidente do STF Dias Toffoli, para apurar a disseminação de notícias falsas, denunciações caluniosas e ameaças contra os ministros da corte. Para Moraes, a live “se revelou como mais uma das ocasiões em que o mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições”, em especial o STF e o TSE, “imputando aos seus ministros a intenção de fraudar as eleições para favorecer eventual candidato” e “sustentando, sem quaisquer indícios, que o voto eletrônico é fraudado e não auditável”.

“Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas do presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do poder judiciário, o Estado de direito e a democracia”, declarou Moraes em sua decisão.

A ofensiva do judiciário ocorre no momento em que comissão especial da Câmara discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019 —a votação da versão do relator, o deputado governista Filipe Barros (PSL-PR), pode ocorrer ainda na noite desta quinta-feira, 5. A proposta da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) prevê a implantação de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto —ou seja, uma cédula em papel que seria depositada em uma urna para eventual conferência pelo eleitor. O TSE afirma que a medida pode tornar a votação vulnerável a compra de votos e fraude na contagem. Além disso, a ideia parte de uma premissa errônea de que o voto eletrônico não seria “auditável” —na verdade, o sistema passa por diversos estágios de checagem, e após cada votação é impresso um boletim de urna, que ajuda na comprovação da credibilidade e da transparência do aparelho.

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