Bolsonaro não tem provas sobre fraude de urnas, mas insiste em ilação já desmentida por TSE

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Editorial | Com as urnas não se mexe

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Na expectativa de aumentar a mobilização a favor do voto impresso às vésperas da discussão ser retomada na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro dobrou a aposta contra o sistema eleitoral brasileiro. Mas mostrou, mais uma vez, que insiste em uma mentira para sustentar sua cruzada contra a urna eletrônica. Em sua live semanal desta quinta-feira, feita pela primeira vez com a presença da imprensa, disse ter apenas “indícios” e não provas concretas de que o sistema eletrônico de votação brasileiro ―reconhecido pelo mundo como um dos mais seguros―, foi fraudado. Os indícios apresentados foram fragmentos de notícias baseadas em vídeos da internet, que tratam de suspeitas já investigadas e desmentidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Não tem como comprovar se as eleições foram ou não foram fraudadas. São indícios. Crimes se desvenda com vários indícios”, disse presidente.

A longa apresentação teve início às 19h com o presidente defendendo as drogas off-label no combate à covid-19. No Palácio do Planalto também estavam Luiz Eduardo Ramos, secretário-geral da Presidência, Anderson Torres, Ministro da Justiça e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional. Um dos filhos do presidente, senador Flávio Bolsonaro, também estava presente.

Em clima de campanha, Bolsonaro disse que a um ano e meio das eleições de 2022, ele não quer problemas, quer “democracia” por isso sua insistência no voto impresso que seria a única forma de garantir transparência no sistema eleitoral. “Não queremos desafiar, brigar com nenhum poder, queremos paz e tranquilidade”, afirmou ele, embora toda a apresentação seja mais um episódio de crise que ele fomenta para criar um clima de desconfiança de outras instituições. “É justo quem tirou o Lula da cadeia, quem o tornou elegível, ser o mesmo que vai contar os votos numa sala secreta no TSE. Cadê a contagem pública de votos”, disse, em uma das várias provocações que fez ao ministro Luís Roberto Barroso, do TSE, que vem combatendo, inclusive com campanhas na mídia, as acusações de fraude nas urnas eletrônicas. “Temos limites, os onze do Supremo não são imortais”, disse o presidente, em relação ao que acha de interferência do Judiciário. A afirmação mescla o julgamento de Lula, que passou pelo Supremo Tribunal Federal, que nada tem a ver com o Tribunal Superior Eleitoral.

Nesta quinta-feira, Barroso afirmou que jamais foi documentado um episódio de fraude nas eleições. “Em 2014, o partido do candidato derrotado pediu auditoria do sistema, que foi feita, e o próprio candidato reconhece que não houve fraude. Isso não aconteceu. Nunca se documentou, porque o dia que se documentar, o papel da Justiça Eleitoral é imediatamente apurar”, disse Barroso. “Uma fraude exigira que muita gente no TSE estivesse comprometida. Ia ser uma conspiração de muita gente. Não há precedente e não há razão para se mexer num time que está ganhando”, completou o ministro.

Bolsonaro mentiu ao afirmar que o sistema eletrônico semelhante ao do Brasil ser utilizado apenas em Bangladesh e Butão. “Por que o Japão não adota um sistema como o nosso se é tão confiável”, afirmou. Criticou várias vezes o ministro Barroso. “Por que ele teme tanto o voto democrático”, disse. De acordo com o TSE, é mentira que só três países usam sistema de urnas eletrônicas. De acordo com o Instituto para Democracia e Assistência Eleitoral Internacional (Idea), o voto eletrônico é adotado por pelo menos 46 nações. “Sete agências de checagem confirmaram que essa informação é confiável”, destaca o TSE. A Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE teve de produzir conteúdos específicos que explicam de forma clara alguns dos pontos trazidos pelo presidente.

Simulando uma invasão

Durante a apresentação, um programador, apresentado apenas como Gederson, mostrou como ele teria conseguido invadir uma urna falsa. Mas o pesquisador de cibersegurança Carlos Cabral analisou a apresentação e encontrou vários equívocos. “Primeiramente, se a tese de Bolsonaro é de transparência, o próprio programador deveria compartilhar o código dele para que a comunidade técnica avalie e chegue a mesma conclusão que ele chegou”, afirma Cabral. Além disso, ele explica que o código utilizado foi feito para dar um resultado específico e não se pode dizer que outra urna vai responder da mesma forma. Isso porque o código das urnas não é aberto à população. “Para que o resultado fosse autêntico, ele precisaria rodar isso usando o código original da urna. Seguindo esse princípio, ele poderia criar um simulador igualmente falso de qualquer outra coisa, de caixas eletrônicos a sistemas de lançamento de mísseis, e dizer que essa coisa pode ser fraudada”, diz o pesquisador.

O TSE também já havia informado que as as investidas de hackers nas Eleições 2020, com mais de 486.000 conexões por segundo, não obtiveram sucesso. Além disso, a Justiça Eleitoral esclarece que, apesar do código-fonte do software de votação não ser aberto à comunidade em geral, é permitido a representantes técnicos dos partidos políticos, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Polícia Federal, dentre outras entidades, acompanhar todo o desenvolvimento dos sistemas eleitorais.

Três anos de campanha do contra o sistema que o elegeu

Essa não é a primeira vez que Bolsonaro volta suas baterias contra o sistema eleitoral brasileiro e defende o que chama de “voto impresso e auditável” —ao contrário do que diz o mandatário, no entanto, a urna eletrônica já é auditável. As acusações infundadas de que houve fraude no pleito têm sido uma constante desde antes da vitória que o levou ao Planalto, em 2019. Em 2018 ele já havia feito uma ameaça direta ao modelo democrático brasileiro, afirmado que não aceitaria nenhum resultado “diferente da minha eleição”, lançando suspeita sobre a urna eletrônica.

As acusações de fraude continuaram mesmo após sua vitória, e em março de 2020 ele se comprometeu publicamente a apresentar evidências que embasassem suas alegações, o que não foi feito até o momento. Mesmo sem provas, as alegações do presidente colocam em cheque um sistema eleitoral conhecido por ser seguro e auditável, o que é atestado até por observadores internacionais. Neste ponto, ele emula o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, de quem era próximo, e que também se esforçou para desacreditar o voto em 2020, quando perdeu para o atual mandatário Joe Biden. Bolsonaro chegou até mesmo a endossar a tese trumpista de golpe no pleito americano, novamente sem prova alguma.

Os ataques de Bolsonaro tem como principal intuito mobilizar suas bases, seja nas redes sociais ou no Congresso. A tropa de choque parlamentar e alguns ministros, como o general Walter Braga Netto (Defesa), também encampam a defesa do voto impresso. O militar, inclusive, teria usado um interlocutor para ameaçar o presidente da Câmara, Arthur Lira, no sentido de deixar claro que poderia não haver eleição em 2022 com o atual modelo de votação, de acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo. Netto nega ter colocado em cheque a realização do pleito, mas reiterou a defesa do voto impresso.

As chances de implementação do voto impresso até 2022 são pequenas. O próprio presidente do TSE, o ministro Barroso, já afirmou que o atual sistema será mantido, e que o voto impresso é “um risco” para o processo eleitoral. Vários partidos, como o DEM, PT, PSD e MDB também se pronunciaram de forma contrária aos desejos de Bolsonaro, e ensaiam a formação de uma frente ante o retrocesso.

Apesar disso, a Câmara analisa em uma comissão especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que estabelece a obrigatoriedade do voto impresso. No dia 16 a tropa bolsonarista —liderada pelo relator da matéria, o deputado Felipe Barros (PSL-PR)— conseguiu adiar a votação da proposta para o final do recesso parlamentar, que vai até o dia 30. A expectativa é de que após a live do presidente haja uma maior mobilização popular em prol da medida, que estava prestes a ser descartada na comissão.

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