Projeto na Câmara de SP sugere abstinência como contracepção e gera apreensão por brecha para retrocesso

Um projeto de lei sobre educação sexual para adolescentes com o título “Escolhi esperar” causa rebuliço na Câmara Municipal de São Paulo e preocupa ativistas de movimentos sociais relacionados aos direitos das mulheres e de crianças e adolescentes. O PL 813/2019, que seria votado nesta quinta-feira e acabou adiado para a semana que vem, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL), propõe a criação de um programa de “prevenção e conscientização sobre gravidez precoce”, com a realização de palestras, exposições e outras atividades para “disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas” sobre o assunto. Embora o texto não mencione a abstinência sexual ou a defesa do sexo apenas após casamento, vereadoras da oposição afirmam que essa seria a verdadeira intenção da iniciativa. “O que nos preocupa é que essa proposta, a princípio positiva, é pretexto para a adoção do método da abstinência sexual como política pública, limitando a educação sexual sobre métodos contraceptivos, por exemplo, e proteção contra DSTs [doenças sexualmente transmissíveis]”, diz a vereadora Luana Alves (PSOL).

A oposição chegou a votar a favor do texto em setembro, quando a proposta era de uma “Semana escolhi esperar”, com programação de atividades pontuais no mês de março e não de um programa permanente —vereadores do PSOL e do PT chegaram a propor o nome de “Semana de conscientização de métodos anticonceptivos”, que seria sobre o direito à gestação saudável e planejada. Para a votação em segundo turno, no entanto, Rinaldi Digilio apresentou um texto substitutivo com a proposta de política pública perene. Se aprovado, o projeto de lei seguirá para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que já deu parecer técnico positivo à iniciativa. Nunes, que assumiu como titular da Prefeitura da capital paulista com a morte de Bruno Covas, é ligado à bancada religiosa da Câmara. Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que o parecer “não autoriza nenhuma ilação político-ideológica.” “Sobre a abstinência sexual ser um método eficaz de evitar a gravidez precoce, essa escolha cabe à adolescente, e seu projeto de vida. A abstinência não será utilizada pelo município como política pública de prevenção da gravidez na adolescência”, conclui.

O PL 813/2019 tem quase o mesmo nome do movimento internacional Eu escolhi esperar —que soma mais de seis milhões de seguidores nas redes sociais—, surgido em 2011 como uma campanha na internet criada pelo pastor evangélico Nelson Júnior e sua esposa, Ângela Cristina, e que prega que relações sexuais devem ocorrer apenas depois do matrimônio. A pauta voltou a ganhar destaque no Brasil graças à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que, desde o início do Governo de Jair Bolsonaro, defende a abstinência como método para combater a gravidez precoce e a proliferação de DSTs no país.

Rinaldi Digilio nega, no entanto, qualquer viés ideológico no PL. “Eu não faço parte do instituto [Eu Escolhi Esperar]. Conheço seus criadores, como conheço pastores de todo o Brasil”, afirma. O autor do projeto insiste o que está previsto são “palestras, rodas de conversas e orientações feitas pelos profissionais da saúde e da educação para alertar sobre os riscos da gravidez precoce”, que, segundo ele, “é a consequência direta de relações sexuais precoces”. “Não extinguimos nenhum método contraceptivo, apenas incluímos mais um, que é a prevenção primária, mostrando o que uma gravidez precoce pode causar na vida de um ou uma adolescente”, acrescenta Digilio. O vereador também diz que colocou-se à disposição para mudar o nome do projeto “em diversas ocasiões”.

O debate sobre essa proposta intensificou-se depois que foi pautado para votação o PL 168/2021, que cria o Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado em São Paulo, prevendo “acolhimento, orientação e atendimento clínico adequado, segundo referenciais éticos, legais e bioéticos, prezando pela saúde da pessoa atendida” em casos de aborto previsto por lei —em casos de estupro, anencefalia ou risco de vida para a mãe—, de autoria de vereadores do PT e do PSOL, entre eles a vereadora Erika Hilton.

Digilio acusa a oposição de querer “matar crianças nos ventres das mães” e ir contra o direito à infância. No dia 12 de junho, o vereador chegou a postar em suas redes sociais uma informação falsa afirmando que um “estudo da Unicef [Fundo das Nações Unidas para a Infância] diz que mostrar pornografia para a infância é positivo”. A mensagem, na verdade, distorce um texto da entidade sobre como melhor implementar segurança digital para crianças, que, dias antes da postagem do vereador, já havia desmentido a fake news: “A posição do Unicef é clara: nenhuma criança deve ser exposta a conteúdo nocivo, online ou offline.”

Roberta Sato, porta-voz Fórum Regional do Direito da Criança e do Adolescente do Butantã, diz-se preocupada com o cunho religioso em projetos como o de Digilio, que, segundo ela, eclipsam as violências sexuais sofridas por crianças e adolescentes. “O PL não contempla a prevenção de violações contra esse público, o que fica claro quando o texto diz que a gravidez precoce está relacionada com as ‘causas e desejos de cada adolescente’, sem considerar a violência sexual”, comenta. A especialista lembra do caso no Espírito Santo, ocorrido no ano passado, em que uma menina de 10 anos, estuprada desde os seis, teve que submeter-se a um aborto legal e sofreu acosso de ultraconservadores até dentro do hospital.

Sato é uma das ativistas que participou nesta quinta-feira de uma manifestação em frente à Câmara Municipal contra o PL Escolhi Esperar, à qual se somarão associações feministas, que criticam que o projeto responsabiliza exclusivamente às mulheres pela contracepção e culpa as jovens que engravidam. “É mais uma forma de repressão das mulheres, principalmente em uma sociedade que prega que os meninos podem iniciar a vida sexual e as meninas devem manter-se virgens”, diz Luana Alves. O projeto chegou a entrar na pauta nesta quinta, mas a oposição pressionou pelo adiamento para ganhar mais tempo de negociação sobre o tema.

A defesa da abstinência sexual como método de prevenção à gravidez precoce popularizou-se na década de noventa nos Estados Unidos, mas sempre foi contestada por cientistas e autoridades de saúde. No Reino Unido, por exemplo, um estudo da Universidade de Exeter, em 2016, analisou 224 estudos clínicos randomizados (considerados os de maior precisão) de educação sexual no ambiente escolar para determinar a eficácia de programas focados apenas em abstinência em comparação com outros métodos e comprovou que “intervenções focadas em abstinência são ineficazes para promover mudanças positivas no comportamento sexual”. O texto segue: “Em contraste, intervenções abrangentes, programas focados em prevenção do HIV e clínicas nas escolas demonstraram ser efetivas em melhorar conhecimento e mudar atitudes e comportamentos e resultados relacionados à saúde”.

“Falar de métodos contraceptivos que têm fundamento em religião é ineficiente. Não funciona na Igreja, não vai funcionar como política pública”, reforça Roberta Sato. Ela teme que, se aprovado em São Paulo, o PL Escolhi Esperar crie um precedente para que iniciativas similares ocorram em outros municípios e Estados. “Isso abriria a porteira para passar a boiada do conservadorismo.”

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