Maioria do STF ratifica que Sérgio Moro foi parcial ao julgar Lula e fortalece petista

Com 7 votos a favor e 2 contra, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para ratificar a decisão da Segunda Turma que havia declarado o ex-juiz Sergio Moro parcial ao julgar Luiz Inácio Lula da Silva no chamado caso do triplex do Guarujá, que levou o ex-presidente à prisão por 580 dias. É mais uma vitória tática de Lula, que se mantém habilitado para ser candidato nas eleições de 2022, frente à cada vez mais fragilizada Operação Lava Jato. Não se sabe ainda se o julgamento continua na próxima quarta-feira uma vez que o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar a questão, no último minuto. Parece, no entanto, pouco provável que algum magistrado decida mudar seu entendimento.

Os ministros não avaliaram o mérito se Moro agiu ou não de forma interessada a respeito do ex-presidente, apenas ratificaram que a Segunda Turma tinha a prerrogativa de decidi-lo. Seja como for, a maioria formada nesta quinta fortalece ainda mais Lula ―na semana passada, o plenário do STF já havia ratificado a decisão de Edson Fachin sobre a incompetência de Curitiba, ou seja de Moro, para julgar os casos contra Lula, o que anulou todas as suas condenações. A defesa do petista, no entanto, queria um avanço: pedia a anulação de um ponto da decisão de Fachin que impedia que o ex-juiz fosse declarado suspeito.

Nem foi isso, no entanto, que entrou em análise. A sessão foi marcada por uma manobra do relator da Lava Jato, Edson Fachin, que aproveitou o fato de ser o primeiro a falar para tentar uma última cartada para salvar parte dos atos jurídicos de Moro nos processos de Lula, mas fracassou. Fachin pediu a extinção da decisão da Segunda Turma sobre o ex-juiz, uma questão que não estava na pauta, e foi apoiado pelo presidente da corte, Luiz Fux. No entendimento de Fachin, a suspeição de Moro não deveria ter sido julgada na Segunda Turma uma vez que, em decisão monocrática (solitária), ele já havia declarado a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos de Lula, o que anulou as condenações.

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Anular a suspeição representaria salvar exatamente os atos processuais realizados por Moro, como quebra de sigilo e interceptações telefônicas, já que a declaração de incompetência anula apenas atos decisórios do juiz, como as condenações. Assim, o novo juiz que vai assumir os processos de Lula poderia aproveitar tudo o que foi feito na fase de instrução, dando agilidade para o julgamento e talvez até mesmo mantendo o ex-presidente fora da corrida eleitoral do próximo ano. No entanto, com a confirmação da parcialidade que acabou se impondo, a anulação do processo é absoluta, isto é, todas as determinações do juiz Moro foram anuladas e o caso voltou à fase inicial.

O tema levou a uma discussão técnica e de várias camadas na corte. O plenário podia ou não revisar uma decisão tomada pela Segunda Turma sobre a suspeição de Moro como queria Fachin? Para o ministro Alexandre de Moraes não tinha sentido algum. O ministro José Antonio Dias Toffoli também criticou a pauta improvisada de Fachin. “Nem seria necessário estarmos aqui discutindo. É algo desnecessário (...) A defesa já tem um provimento favorável no âmbito da Segunda Turma”, declarou. Em um breve voto, a ministra Cármen Lúcia, que já havia manifestado sua indignação com a possibilidade do plenário rever uma decisão da turma na sessão anterior, afirmou que também considera o recurso “prejudicado, uma vez que já houve julgamento”.

Após uma breve votação, também ficou decidido que a competência sobre os processos de Lula é mesmo, como havia apontado Fachin, da Justiça do Distrito Federal, uma vez que o petista ocupava o Planalto quando os supostos crimes dos quais é acusado aconteceram. Agora, a defesa do petista pretende usar essa sentença contra Moro para tentar, em efeito cascata, anular todos os procedimentos feitos pelo ex-juiz, não só no caso do tríplex, mas nos processos do sítio de Atibaia, Instituto Lula e apartamento de São Bernardo que agora correm no DF.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que em 2016, Sergio Moro usou o cargo de juiz “com o objetivo de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018 e da vida política”. “[A decisão do STF] é uma vitória do Direito sobre o arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil”, celebrou.

Sessão marcada por bate-boca

A sessão, transmitida ao vivo por YouTube, teve mais uma vez ânimos exaltados e troca de farpas entre os juízes, que mostraram que o consenso entre as práticas legais da Lava Jato, algumas heterodoxas, que reinou na corte por anos se esvaiu. O ministro Luís Roberto Barroso, que na sessão anterior votou de forma improvisada pelo celular, à paisana ―pois saiu mais cedo para resolver um problema pessoal―, aproveitou para recuperar o tempo perdido e fez uma longa defesa da Lava Jato e também da produtividade de Moro como juiz. “Quem se dispuser a ler o livro de Malu Gaspar, A organização (Companhia das Letras), vai entender. Está tudo lá. O retrato de um país feio e desonesto está no livro”, cita Barroso, mencionando os esquemas de corrupção comandados pelo PT, PSDB e PP em torno da Odebrecht.

Barroso faz um ataque frontal às mensagens da Vaza Jato, obtida por hackers e que mostram diálogos entre os procuradores da força-tarefa e o ex-juiz que violam o princípio de neutralidade de um magistrado segundo a Constituição. “Um dia se saberá quem bancou essa empreitada”, diz ele, que defendeu que as mensagens só têm “pecadilhos” e que a prática de conversas entre acusação e juiz são questionáveis, mas comuns no Brasil.

O ministro Ricardo Lewandowski criticou a fala de Barroso abrindo um flanco de discussão. “Não concordo com vossa excelência de que as mensagens constituíram em ‘pecadilhos’. A combinação do oferecimento de denúncia, combinação de prisões preventivas não me parecem ‘pecadilhos’”, afirmou Lewandowski. No que Barroso replicou: “É produto de crime, então o crime compensa para vossa excelência”.

Barroso votou com Fachin pela nulidade do julgamento de suspeição realizado pela Segunda Turma. “O relator julgou a perda de objeto do habeas corpus e pelo prejuízo antes da votação da suspeição. Portanto, o que se estabeleceu foi um conflito de competências”, afirma. Segundo o ministro, neste caso, a matéria deveria ter sido encaminhada ao plenário. “Considero que o julgamento da suspeição pela Segunda Turma, ignorando o relator, é completamente nulo após o relator, que conduz o processo, ter extinguido o processo”, diz.

Luiz Fux tentou interromper a sessão argumentando que seria melhor que os demais ministros votassem na próxima quarta, mas foi completamente ignorado pelos pares, abrindo, inclusive, um desentendimento com a ministra Rosa Weber, ao tentar fazer com que o ministro Marco Aurélio Mello furasse fila para pedir vista. Todos acabaram votando, com exceção do próprio Fux e de Marco Aurélio. Segundo regimento do Supremo, o ministro tem até 20 dias para devolver o assunto à pauta do plenário ―uma norma que não costuma ser respeitada pelos magistrados.

Não foi o único bate-boca que expôs a guerra aberta no Supremo e o uso de manobras para sair vencedor. A análise desta quinta terminou após um desentendimento entre Edson Fachin e Gilmar Mendes, ainda sobre a decisão da Segunda Turma sobre Moro. Barroso saiu em defesa de Fachin e lembrou que foi Mendes quem segurou, por dois anos, a análise da suspeição de Moro ao pedir vista do processo. “Vossa excelência sentou em cima da vista durante dois anos e se acha no direito de ditar regras para os outros”, disse Barroso. “Vossa Excelência perdeu”, provocou Mendes. O tom subiu tanto que Fux acabou encerrando a sessão.

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