Governo Bolsonaro

Governo prorroga auxílio por quatro meses, pela metade do valor. “600 é muito para quem paga”

Presidente anunciou nesta terça-feira quatro novos pagamentos, no valor de 300 reais cada. Prorrogação veio logo após a informação que o PIB teve queda recorde de 9,7% no segundo trimestre

Reabertura de shoppings na capital paulista, em junho, provocou filas de consumidores na entrada dos estabelecimentos.
Reabertura de shoppings na capital paulista, em junho, provocou filas de consumidores na entrada dos estabelecimentos.Toni Pires

O Governo anunciou na manhã desta terça-feira que irá prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por mais quatro parcelas, no valor de 300 reais cada uma. Trata-se de metade do atual benefício, de 600 reais, que começou a ser pago em abril. O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro em pronunciamento à imprensa, ao lado do ministro da Economia Paulo Guedes, de parlamentares aliados e outros integrantes do Governo, pouco após a divulgação de uma queda recorde de 9,7% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no segundo trimestre, que levou a economia do país a uma recessão.

“600 é muito para quem paga, no caso o Brasil. E podemos dizer que não é o valor suficiente muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente atende. Até porque o valor defendido agora há pouco [de 300 reais] é superior ao Bolsa Família. Então nós decidimos aqui, até atendendo a Economia em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em 300 reais”, afirmou o presidente Bolsonaro.

Inicialmente, o benefício ―pago a trabalhadores que perderam renda devido à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus― seria formado por três parcelas, mas já havia sido estendido anteriormente em mais duas parcelas, com valor integral. Com a nova prorrogação, ao final do programa cada beneficiário terá recebido 4.200 reais: cinco parcelas de 600 reais mais as novas quatro parcelas, de 300 reais. O valor é duplicado no caso das mães que são chefes de família que recebem o auxílio.

A expectativa agora é que o Governo anuncie seus planos para implementar o Renda Brasil, programa de renda mínima que deverá substituir tanto o auxílio emergencial quanto o Bolsa Família em 2021.

O auxílio emergencial atinge cerca de 67 milhões de pessoas e já beneficiou cerca de metade das famílias do país. Segundo um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas usando os dados mais recentes da pesquisa Pnad-Covid, a renda média dos beneficiários aumentou 34% em relação a antes do início da crise na saúde.

No entanto, o impacto do auxílio é desigual em diferentes regiões do país. Seus efeitos positivos são mais sentidos em Estados do Norte e do Nordeste, onde a renda dos beneficiários aumentou até 110%, do que em São Paulo, por exemplo, onde a elevação é de 54%, segundo dados compilados pelo pesquisador Lauro Gonzalez.

Na esteira dessa elevação de renda, o auxílio também turbinou a popularidade do presidente Jair Bolsonaro entre a população mais pobre, especialmente nas regiões onde o impacto do benefício foi mais agudo. Pesquisas mostram que nos últimos meses a aprovação de Bolsonaro ganhou força no Nordeste, tradicional reduto do Partido dos Trabalhadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde ele teve sua votação menos expressiva na eleição de 2018. Não por acaso, Bolsonaro multiplicou suas viagens à região nas últimas semanas.

Na proposta de Orçamento enviada ontem ao Congresso, o governo aumentou a previsão de recursos para o Ministério da Cidadania - responsável pelos programas sociais - no próximo ano. A proposta projeta um orçamento de 104,2 bilhões de reais para a pasta em 2021, aumento de 9,9% frente aos 94,9 bilhões de reais deste ano. No entanto, não houve previsão de verbas para o Renda Brasil. A ideia é que o programa só tenha seus recursos incorporados ao orçamento após sua eventual aprovação no Congresso. Existem dúvidas, no entanto, sobre como encaixar a verba necessária para o programa dentro do teto de gastos constitucional do país - um tema que gerou tensão entre as áreas econômicas e políticas do governo, diante da necessidade de conciliar o controle dos gastos com um programa visto como carro-chefe para a tentativa de reeleição de Bolsonaro em 2022.

Durante o anúncio das novas parcelas, o presidente Bolsonaro também afirmou que deverá enviar ao Congresso ainda esta semana a proposta do governo para a reforma administrativa, que muda a legislação de carreira de servidores públicos e as regras de funcionamento administrativo do Estado.

“[Iremos] Encaminhar na quinta feira a reforma administrativa. Que fique bem claro, não atingirá nenhum dos atuais servidores. Ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados”, afirmou Bolsonaro.

A equipe econômica considera a proposta fundamental para reduzir gastos e gerar maior eficiência aos serviços públicos, mas o tema enfrenta resistência de servidores e de parlamentares dentro do Congresso.


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