Tribuna
i

Conquistas e promessas não cumpridas na questão dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil

O aniversário de 30 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) deve servir de lição e de alerta para levá-lo a sério de uma vez por todas

Mulher empunha foto de Ágatha, morta aos 8 anos durante uma ação policial no Rio de Janeiro em 2019.
Mulher empunha foto de Ágatha, morta aos 8 anos durante uma ação policial no Rio de Janeiro em 2019.Silvia Izquierdo / AP
Daniel Palotti Secco|Mariana Chies Santiago Santos

Neste 13 de julho completou-se 30 anos da publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Após mais de seis décadas submetidas aos Códigos de Menores (de 1927 e de 1979), finalmente as crianças e adolescentes brasileiras se viram diante de uma legislação que prometia ser radicalmente diferente. No bojo do processo de redemocratização, produziu-se uma lei que seria, de certo modo, também um novo futuro. Após a promulg...

Mais informações