Uma cruel vitrine do Brasil que ainda celebra a tortura

“Trata-se de uma situação de tortura, um crime hediondo e, ainda por cima, cometido com ares de sadismo”, diz Ariel de Castro Alves, integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), que acompanha as investigações. “Cobraremos punição aos responsáveis por esses atos bárbaros.” O Conselho Tutelar também se manifestou sobre o caso e promete prestar assistência psicológica à vítima, enquanto a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania lamenta “a ocorrência de fatos que ferem a dignidade humana e demonstram a intolerância da nossa sociedade com pessoas que deveriam receber atendimento civilizatório e adequado”.

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Para o delegado José Luiz de Souza, responsável pelo encaminhamento da ocorrência, o crime deve ser enquadrado como tortura. “É uma cena chocante, de extrema violência, em que a vítima está completamente acuada”, afirma Souza. O adolescente relatou em depoimento que a sessão de tortura durou aproximadamente 40 minutos. Durante a filmagem, é possível ouvir um dos agressores dizendo “vai tomar mais uma pra gente não te matar”. A polícia pretende realizar a apreensão do chicote e do celular utilizado para gravar o vídeo. Os dois seguranças já foram identificados. Segundo a rede Ricoy, eles estão afastados de suas funções no supermercado. Em nota, a empresa informa que “não coaduna com nenhum tipo de ilegalidade e colabora com as autoridades competentes envolvidas na apuração do caso, a fim de tomar as providências cabíveis”. Caso sejam indiciados e condenados, os agressores podem pegar de dois a oito anos de prisão.

Embora remeta aos tempos da escravidão, a exposição de um jovem negro torturado por justiceiros tem se tornado parte de uma rotina dramática incentivada por apelos que pregam justiça com as próprias mãos. Em 2014, um adolescente de 15 anos foi amarrado ao poste com uma trava de bicicleta e espancado por um grupo organizado de justiçamento que atuava no Aterro do Flamengo, zona Sul do Rio de Janeiro. Ele teve parte da orelha arrancada pelos agressores. Dois meses depois, no Espírito Santo, Alaiton Ferreira morreu aos 17 anos depois de ter sido linchado por dezenas de pessoas na Serra, região metropolitana de Vitória, que o acusavam de estupro. No entanto, a Polícia Civil capixaba não registrou nenhuma ocorrência de violência sexual contra o adolescente.

No mesmo ano, uma pesquisa do Governo federal em parceria com o UNICEF apontou que adolescentes negros têm um risco de morte 2,88 vezes superior ao dos brancos. O relatório serviu como base para que o Brasil fosse notificado em 2018 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), por causa da epidemia de violência que acomete a população jovem e negra. Porém, os brancos em situação de vulnerabilidade social também não escapam da onda de tortura patrocinada por justiceiros.

Em 2017, o caso do adolescente de 17 anos que teve a expressão “eu sou ladrão e vacilão” tatuada na testa como forma de punição por, supostamente, ter tentado furtar uma bicicleta em São Bernardo do Campo gerou ampla repercussão pelo país. Internado em uma clínica para tratamento de dependência química, ele passou por sessões de terapia a laser com intuito de remover a tatuagem realizada à força. Os dois tatuadores, que filmaram a agressão, ficaram oito meses presos. Entretanto, como não foram indiciados por tortura, progrediram ao regime semiaberto após condenação por lesão corporal e constrangimento ilegal.

A prática de tortura ainda é um problema recorrente sofrido por menores internados por atos infracionais. Em junho, a Defensoria de São Paulo denunciou a Fundação Casa por agressão de 22 adolescentes infratores. Cerca de duas dezenas de agentes teriam castigado os garotos com cassetetes e estilingues no Complexo Raposo Tavares. Em menos de uma semana, dois diretores da fundação, um de São José dos Campos e outra de Caraguatatuba, foram afastados dos cargos após denúncias de espancamentos. Em São José, um dos jovens agredidos perdeu o baço e parte do pâncreas devido aos golpes.

No sistema prisional, a dinâmica se reproduz de maneira endêmica. Especialistas em violência destacam a permanência de práticas de tortura que vieram da escravidão e jamais saíram das cadeias brasileiras, sendo ampliadas para alvos políticos inimigos durante a ditadura militar. O discurso de desprezo contra os direitos humanos encampados por Jair Bolsonaro em sua carreira política e o elogio que ele faz a um militar torturador condenado pela Justiça também são apontados como fatores preocupantes pelos estudiosos, por criarem um ambiente em tese mais permissivo às infrações.

Levantamento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, divulgado no fim de julho, mostra que ao longo de 10 meses o órgão recebeu 931 denúncias de tratamentos desumanos praticados contra pessoas presas – mais de 70% delas negras – no Estado. Em média, três presos são torturados a cada dia. “Os números refletem a lógica de perpetuação das violações de direitos humanos, principalmente no momento da detenção”, explica o defensor público Fábio Amado. “Existe, infelizmente, uma naturalização dessa prática tão grave que é a tortura.”