Bolsonaro elege Congresso como novo inimigo e Senado retalia ameaçando derrubar minirreforma trabalhista de Guedes

Livre de seu antagonista Luiz Henrique Mandetta, o presidente Jair Bolsonaro já elegeu um novo inimigo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Após acusar publicamente Maia de querer tirá-lo do poder, nos bastidores, o presidente seguiu afirmando haver planos na cúpula do Congresso para conspirar contra seu Governo. A nova investida voltou a elevar a tensão entre o Planalto o Parlamento, que resolveu enviar recados. Enquanto na Câmara uma grande sequência de deputados prestava solidariedade a Maia nos microfones, no Senado, o consenso foi retaliar de maneira mais direta. Os senadores decidiram não votar a medida provisória da carteira de trabalho verde e amarela, uma proposta feita ainda na campanha eleitoral do presidente que flexibilizava as regras trabalhistas para contratação de jovens e e de maiores de 55 anos —uma espécie de minirreforma trabalhista gestada por Paulo Guedes. Se essa votação não acontecer a próxima segunda-feira, o que é mais provável, a MP caducará. Se isso acontecer, uma das principais propostas de Guedes e apostas do Governo para ajudar na economia após o fim da pandemia voltará à estaca zero.

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A retaliação a respeito da MP não é o único movimento no tabuleiro. Em Brasília fervilham as conversas de bastidores onde se acusa o presidente e seu entorno de usar a estrutura da Agência Brasileira de Informação (Abin) e do Exército para produzir dossiês contra políticos e eventuais opositores na disputa de sua sucessão, em 2022. Luiz Henrique Mandetta, que foi demitido do Ministério da Saúde, e dois de seus assessores foram alguns dos alvos, segundo a revista Veja. Os outros, de acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, foram o próprio Rodrigo Maia, o governador paulista João Doria (PSDB) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), negou a existência de tais documentos. Ainda assim, uma série de requerimentos de pedidos de convocação de ministros de Bolsonaro foram apresentados no Senado para intimidar o presidente. Há requerimentos e pedidos de convite para que os ministros-generais Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e Walter Braga Netto, da Casa Civil, expliquem esses temas no Congresso Nacional.

Sem apresentar provas, Bolsonaro tem dito a parlamentares aliados que está investigando Maia e Doria pois suspeita que ambos queiram o seu impeachment. Há ao menos sete pedidos em tramitação na Câmara aguardando um encaminhamento do presidente da Casa, que já disse publicamente que não tem interesse em dar sinal verde a eles enquanto durar a crise do coronavírus. Maia, aliás, reagiu dessa maneira aos ataques de Bolsonaro: “O presidente joga pedras, e o Parlamento joga flores”, disse em entrevista à rede CNN Brasil.

O ambiente é volátil e permite poucas projeções à futuro. Com a saída de Mandetta, Bolsonaro trouxe para si boa parte dos holofotes da pandemia, no momento em que os estragos provocados pela covid-19 ganham contornos mais dramáticos, com o total de mortos superando 2.000, e quando os problemas econômicos provocados pelas medidas de isolamento também começam a ser sentidos de forma mais forte. Como trunfo, o presidente tem na manga uma base fiel superior a 30%. Na pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta, 36% dizem aprovar Bolsonaro, um índice muito diferente do exibido por Dilma Rousseff quando ela foi alvo de impeachment.

Desenho do pacote de ajuda na pandemia

O mais recente pano de fundo para o cabo de guerra entre Bolsonaro e Maia foi a aprovação, no dia 13, pela Câmara do socorro fiscal da União aos Estados e municípios durante a pandemia do coronavírus. Por intermédio dos governadores, a proposta enviada pelo Ministério da Economia foi desconfigurada pelos deputados e o presidente agora ameaça vetá-la. O texto aprovado tem impacto estimado de 89,6 bilhões de reais, mais que o dobro do oferecido pelo Tesouro Nacional. Além disso, não prevê o congelamento de salários em contrapartida, como estava previsto pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A outra proposta, a PEC 10/2020, chamada PEC do Orçamento de Guerra, de autoria de Maia, cria um instrumento para impedir que os gastos emergenciais gerados em virtude do estado de calamidade pública estejam dentro do Orçamento da União regular. Também suspende temporariamente a “regra de ouro”, que proíbe a emissão de títulos públicos com valor que supere as despesas de capital. Em tese, a ideia é facilitar as contratações e compras do Governo durante a crise, além de criar liquidez para os bancos em um momento de pouca circulação de dinheiro, como o da atual pandemia. Depois de aprovada pela Câmara, o Senado Federal chancelou nesta sexta em segunda votação o texto. Como sofreu uma série de alterações, especialmente para tirar algumas regras consideradas frouxas para a atuação do Banco Central na crise, terá de ser votado novamente pelos deputados.´

"O que está se querendo é evitar um colapso ao sistema financeiro”, diz o vice-líder do Governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF). Para tentar encontrar apoio popular à proposta, um grupo de senadores governistas tem tentado dar uma nova alcunha à proposta, a de PEC da Vida. Os opositores da proposta a trataram como uma espécie de auxílio de luxo a banqueiros, megainvestidores e que acaba excluindo as micro, pequenas e médias empresas, responsáveis por empregar 60% da população brasileira. “É uma PEC com nome fantasia. Ela não é do orçamento. É do auxílio ao sistema financeiro. É um cavalo de Troia, que cria algumas medidas de regulação orçamentária, apenas”, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

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