Crise na Bolívia

O que aconteceu com Evo Morales na Bolívia é um golpe de Estado?

Quatro especialistas explicam quais são as características que normalmente fazem parte de uma interrupção da ordem constitucional, e se o caso boliviano pode receber este nome

Vários agentes da polícia patrulham as ruas de La Paz (Bolívia), na segunda-feira.
Vários agentes da polícia patrulham as ruas de La Paz (Bolívia), na segunda-feira.RONALDO SCHEMIDT (AFP)

Após a renúncia de Evo Morales à presidência da Bolívia, no domingo, quatro especialistas da Agenda Pública explicam ao EL PAÍS se o “convite” das Forças Armadas ao mandatário para que abandonasse o poder pode ser chamado de golpe de Estado. Dois deles acham que sim, enquanto os outros especialistas matizam: ainda que tenha elementos inerentes a um golpe, se trata de uma conjuntura especial, marcada pelo restabelecimento de uma ordem que apresentou certa vulnerabilidade anteriormente.

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Andrés Malamud, pesquisador principal do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

Um golpe de Estado é a interrupção inconstitucional de um chefe de Governo por parte de outro agente estatal. No caso recente da Bolívia, os três elementos estão presentes: o mandato do presidente foi interrompido, o procedimento foi inconstitucional (não houve destituição parlamentar, e sim renúncia forçada por uma “sugestão”) e as Forças Armadas foram as que definiram o desenlace. Um golpe de Estado não necessariamente acaba em mudança de regime. Nem todos os golpes têm a mesma ideologia: existem os de esquerda e de direita. As interpretações também não são homogêneas: há golpes universalmente repudiados, como o de Augusto Pinochet, em 1973, e outros universalmente comemorados, como a chamada Revolução dos Cravos, que pôs fim ao autoritarismo em Portugal. A intensidade da violência e o tipo de regime que o sucede determinam como um golpe será lembrado. No caso boliviano, somente a administração incruenta dos protestos de rua e a restauração urgente da democracia dissiparão os temores de que a América Latina está voltando aos seus tempos mais sombrios.

Cecilia Salazar, diretora da pós-graduação em Ciências do Desenvolvimento da Universidade Maior de San Andrés (Bolívia)

Não foi golpe. Desde 20 de outubro o povo boliviano ficou imerso na incerteza pelo rumo tomado pelo processo eleitoral. Grande parte dessa incerteza é atribuível à sistemática ação do Governo para controlar as instituições, afetando o Supremo Tribunal Eleitoral (TSE). Diante das evidências de fraude, a população se mobilizou pacificamente a partir de 21 de outubro, com o risco de arrastar consigo grupos conservadores com pretensão de se transformar em protagonistas do movimento civil. No domingo 10, a Organização dos Estados Americanos (OEA), convocada pelo Governo para auditar as eleições, deu seu relatório apontando irregularidades nas eleições. Ocorreram desordens, agravadas por um motim policial que foi visto pela população não só como uma trégua nos confrontos, e sim uma expressão de solidariedade à exigência de respeito ao voto. De nenhuma forma isso pode ser chamado de golpe de Estado. Nesse momento, grupos organizados do MAS (Movimento ao Socialismo, presidido por Evo Morales) assediaram várias localidades, especialmente a cidade de La Paz, incluindo suas áreas populares. A pretensão é mostrar ao mundo que a Bolívia está dividida e que Morales, após renunciar publicamente como presidente, retome o poder, para pacificar o país.

Fernando Mayorga, diretor do Centro de Estudos Superiores Universitários da Universidade Maior de San Simón (Bolívia)

Evo Morales renunciou à presidência. Não foi derrubado. Essa diferença faz supor que não é um “golpe de Estado”, e sim uma vitória da “liberdade contra a tirania”, um eficaz relato que acompanhou a mobilização de setores urbanos. É um “golpe de Estado” em processo. Não foi judicial e constitucional, e sim resultado de uma mobilização social e uma ação oposicionista conspiratória que foi minando o Governo do MAS. O protesto que paralisou várias cidades teve a companhia de um motim policial, que terminou em um apoio oficial ao pedido de renúncia de Evo Morales pedido pela oposição. Na sequência, as Forças Armadas, que não deliberam por norma constitucional, “recomendaram” a Evo Morales que renunciasse. Após a defecção das entidades estatais encarregadas da ordem e da segurança veio a realização de um plano para provocar a renúncia de ministros e parlamentares do MAS com ataques às suas casas, tomada de reféns e ameaças de morte. Por isso Evo Morales disse que renunciava para proteger a vida e segurança de seus seguidores. Paralelamente, o líder do protesto anunciou a instauração de um “Governo transitório” e anunciou o julgamento de responsabilidades a Evo Morales por “justiça divina”. Ele mesmo anunciou, no Twitter, que havia uma “ordem de prisão (sic) para Evo Morales”. É um dirigente civil que dá ordens à Polícia e às Forças Armadas. Quem disse que não é golpe?

Margarita López Maya, doutora em Ciências Sociais pela Universidade Central da Venezuela

A crise política vinha sendo incubada desde que Evo Morales optou por uma quarta reeleição, contradizendo a Constituição boliviana. Ele o fez desobedecendo os resultados do plebiscito de 2016, quando o povo soberano recusou modificar a Constituição. A decisão do Tribunal Eleitoral de permitir sua participação como candidato piorou a situação. A apuração suspensa por horas na noite das eleições e os relatórios de instâncias internacionais constatando múltiplas irregularidades, projetaram a imagem de que o regime se encaminhava ao autoritarismo.

Um golpe de Estado implica uma intervenção geralmente militar, para depor uma autoridade eleita. Em 10 de novembro, a instituição militar boliviana entrou em ação para controlar o que pareceu a queda da República no caos, apoiando os que exigiam uma volta à institucionalidade democrática. Havia partes de golpe e insurreição popular. Lembra 23 de janeiro de 1958 na Venezuela, quando ações militares favoreceram a instauração da democracia. Agora significaria a continuação da democracia. A conduta de Morales, manipulando instituições com as vantagens do poder, é tendência recente de lideranças que acham que encarnam a vontade popular e que, portanto, não precisam seguir as regras do cidadão comum.