Proposta de reforma da Previdência impõe primeiro teste ao Governo Bolsonaro

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Em meio a uma crise que colocou em evidência a fragilidade de sua base no Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Congresso Nacional, na manhã desta quarta-feira, o projeto que pode ser um divisor de águas para o seu Governo, a reforma da Previdência. A proposta de emenda constitucional (PEC) foi entregue aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre (ambos do DEM). Os detalhes das mudanças serão apresentados ao longo do dia. Mas, a principal mudança já revelada até agora é que será fixada a idade mínima de 65 para homens e de 62 para as mulheres se aposentarem pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Hoje, a média de idade de aposentadoria no país é de 55 anos, já que o benefício é concedido também por tempo de contribuição.

Entre deputados a sensação é que Bolsonaro fixou essa idade mínima da aposentadoria para poder negociá-la em um segundo momento com o Parlamento. Mas o Governo entra nesta disputa política em desvantagem, já que a entrega da PEC da reforma da Previdência no Congresso ocorre em uma semana conturbada para o Governo. Nesta terça-feira, Bolsonaro sofreu sua primeira derrota da Câmara, quando a ampla maioria dos deputados derrubou o decreto estabelecido pelo Governo que alterava as regras da Lei de Acesso à Informação.

A articulação dos líderes partidários para barrar o projeto do Executivo foi vista como um recado para o Planalto de que o Congresso não ficou satisfeito com o desenrolar da crise com o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno. O ex-ministro, responsável pela articulação com o Congresso nacional, foi rifado pelo presidente após seu filho, Carlos Bolsonaro, chamá-lo de mentiroso no Twitter e afirmar que seu pai não havia falado com o ex-ministro em meio após as denúncias da Folha de S.Paulo de que o PSL usou candidatas laranjas nas eleições. Carlos foi endossado pelo pai. E Bebianno, ao deixar o Governo, revelou nesta terça áudios que mostram as conversas. No momento em que Bolsonaro entregava o texto na Câmara, um pequeno grupo de deputados do PSOL protestava contra sua gestão. Usavam aventais laranjas e seguravam laranjas cobrando explicações sobre o esquema de candidaturas laranjas do PSL.

Para tentar cercar todos os lados em busca de apoio, o Governo atua em várias frentes. Enquanto tenta articular com o Congresso, técnicos explicam a proposta para a  imprensa nesta quarta-feira e os ministros da Economia, Paulo Guedes e o secretário da Previdência, Rogério Marinho, apresentarão as mudanças aos governadores das 27 unidades da federação que estão reunidos em um fórum, em Brasília.

Economia de 1 trilhão de reais

Com o novo projeto de reforma da Previdência, o Planalto planeja economizar 1,07 trilhão de reais nos próximos dez anos. A proposta prevê a redução em 0,5% da alíquota de contribuição para quem ganha até um salário mínimo e o aumento em 0,68% para salários acima de 5.839 reais. Também determina o aumento de contribuição para ao menos 20 anos para se aposentar e a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição - hoje, mesmo que não tenha chegado à idade mínima, o trabalhador pode se aposentar caso tenha contribuído por 35 anos.

A reforma deve ser apresentada como uma emenda à Constituição que tem uma tramitação especial. Primeiro o texto que muda as regras da aposentadoria no Brasil terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça, depois será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara. Só então será encaminhada ao Senado. Rodrigo Maia já afirmou que a proposta pode ser votada em junho.