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Bolsonaro propõe para Previdência idades mínimas de 62 e 65 anos

Período de transição previsto para a mudança nas regras é de 12 anos, menor que prazo de Temer. Texto será enviado ao Congresso no dia 20

Reforma da Previdência Governo Bolsonaro
Presidente Jair Bolsonaro no Planalto em janeiro.

Após dias de suspense, Jair Bolsonaro bateu o martelo sobre um dos temas mais importantes da reforma da Previdência. O presidente decidiu que as idades mínimas de aposentadoria da nova proposta serão de 62 anos para mulheres e de 65 anos para os homens após um período de 12 anos de transição. A informação foi dada pelo secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, depois de reunião no Palácio da Alvorada na tarde desta quinta-feira. O encontro acontece um dia depois de Bolsonaro receber alta médica e regressar a Brasília.

A proposta para o sistema de aposentadoria feita por Bolsonaro é mais dura que a versão final do projeto do ex-presidente Michel Temer, que previa as mesmas idades mínimas, mas com uma transição maior, de 20 anos. Os números foram um meio termo encontrado após uma discussão entre a equipe econômica e o presidente. Enquanto Bolsonaro queria uma idade mínima mais branda para as mulheres, de 60 anos, e uma transição mais longa, o grupo comandado pelo superministro Paulo Guedes defendia idades mínimas iguais para homens e mulheres e, também, uma transição mais curta.

Atualmente, não há idade mínima para se aposentar para quem tem ao menos 35 anos de contribuição à Previdência, uma regra que vale tanto para homens como para mulheres. A partir de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher), é possível se aposentar, desde que haja um tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

Prioridade do Governo

A mudança nas regras da aposentadoria é a principal pauta econômica do Governo e o ponto central para o equilíbrio das contas públicas. O déficit da Previdência (INSS, que é o regime geral, e a dos servidores públicos) saltou de 77 bilhões de reais em 2008 para 269 bilhões em 2017. Em um cenário em que os brasileiros vivem cada vez mais, o rombo tende a crescer. Marinho afirmou esperar que a proposta seja "brevemente" aprovada pelo Congresso Nacional. "O Brasil precisa e tem pressa de voltar a crescer", disse.

Apesar das discordâncias, Guedes garante que a reforma do Governo Bolsonaro visa uma economia de “no mínimo” 1 trilhão de reais em até 15 anos. Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta, Marinho preferiu, no entanto, não cravar qual será o impacto financeiro obtido com a reforma que será anunciada.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a ser enviada aos parlamentares será assinada pelo presidente e enviada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20) e os detalhes só serão conhecidos no dia, segundo o secretário da Previdência, quando Bolsonaro fará um pronunciamento para explicar a proposta. Marinho ponderou que, apesar da decisão anunciada, o texto do projeto ainda pode sofrer alterações até a próxima semana.

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