Mulher maltratada durante 47 anos tem o direito de se vingar do marido? A França acha que não

Gera polêmica a condenação de Jacqueline Sauvage, que matou o marido com três disparos

Uma mulher maltratada durante 47 longos anos tem o direito de se vingar do marido, que além disso abusava das filhas, disparando-lhe friamente três tiros pelas costas? Os maus-tratos são atenuantes do crime? O retrato de Jacqueline Sauvage, uma humilde mulher que prende os cabelos brancos com um laço, tornou-se um símbolo na França. Por trás dessa foto está a compaixão, mas sobretudo o debate. O que ela fez não seria um ato de legítima defesa? Não. A Justiça não o considera assim, tendo nas mãos as leis francesas. Por que não mudá-las? Por que não introduzir como atenuante a síndrome da mulher maltratada? 36 legisladoras são a favor de revisar a lei.

Violencia contra la Mujer
Ativistas do Femen exigem indulto a Jacqueline Sauvage em janeiro

O julgamento de Jacqueline Sauvage e a condenação, confirmada em segunda instância, comoveram a sociedade francesa. Amparada pelas filhas, essa mulher que completou os 69 anos na prisão não oculta seu crime. Naquele dia de setembro de 2012, ela dormia a sesta quando seu marido a despertou gritando e a ameaçou pela enésima vez, exigindo que preparasse a comida. Quando o homem abandonou o quarto, ela se levantou com uma determinação incomum. “Nesse momento, tive uma luz no cérebro”, contou aos juízes. “Peguei a carabina do quarto e a carreguei. Ele estava lá embaixo, no terraço, sentado de costas. Então me aproximei e atirei, atirei, fechando os olhos. Só hesitei no terceiro disparo.”

No povoado de Selle-sur-le-Bied, na região de Loiret, centro da França, a personalidade violenta de Norbert Marot era bem conhecida. Ele dava medo nos vizinhos, mas sobretudo na família: sua esposa, casada aos 18 anos e submetida ao seu domínio, seu filho Pascal (também alvo dos golpes) e duas de suas filhas, das quais abusava. Jacqueline Sauvage afirmou no tribunal que apanhava de Norbert em média três vezes por semana e que ignorava que, ao empunhar a carabina, seu filho Pascal, que havia fugido de casa, tinha acabado de se suicidar.

Cifras da França machista

- Em 2014, morreram 134 mulheres nas mãos dos cônjuges ou ex-cônjuges. 31 homens morreram pela mesma causa, segundo dados oficiais.

- Uma francesa morre a cada 3 dias por violência de gênero.

- Todo ano, estima-se que em média 223.000 mulheres sejam vítimas das formas mais graves de violência conjugal.

- 143.000 crianças moram em lares onde a mulher declarou ser vítima de violência de gênero.

- Todo ano, 84.000 francesas são vítimas de estupro ou tentativa de estupro.

- Em 2014, 765 homens e seis mulheres foram condenados por abusar de pessoas com mais de 15 anos de idade.

- A sensibilidade diante da violência machista é muito alta na França. A porcentagem de mulheres que consideram ter sido vítimas de violência física é de 44%, a quinta mais alta da União Europeia, segundo a Agência de Direitos Fundamentais da UE. Os primeiros postos são ocupados por Dinamarca, Finlândia, Suécia e Holanda. A média europeia é de 33%. Cerca de 13% das europeias sofreram assédio sexual no último ano. Na França, 18%.

Cifras da França machista

- Em 2014, morreram 134 mulheres nas mãos dos cônjuges ou ex-cônjuges. 31 homens morreram pela mesma causa, segundo dados oficiais.

- Uma francesa morre a cada 3 dias por violência de gênero.

- Todo ano, estima-se que em média 223.000 mulheres sejam vítimas das formas mais graves de violência conjugal.

- 143.000 crianças moram em lares onde a mulher declarou ser vítima de violência de gênero.

- Todo ano, 84.000 francesas são vítimas de estupro ou tentativa de estupro.

- Em 2014, 765 homens e seis mulheres foram condenados por abusar de pessoas com mais de 15 anos de idade.

- A sensibilidade diante da violência machista é muito alta na França. A porcentagem de mulheres que consideram ter sido vítimas de violência física é de 44%, a quinta mais alta da União Europeia, segundo a Agência de Direitos Fundamentais da UE. Os primeiros postos são ocupados por Dinamarca, Finlândia, Suécia e Holanda. A média europeia é de 33%. Cerca de 13% das europeias sofreram assédio sexual no último ano. Na França, 18%.

Sauvage foi parar no plantão médico por causa dos golpes (quatro vezes nos últimos cinco anos de convivência), mas nunca denunciou formalmente o marido. Esse dado a prejudicou, além do fato de que não disparou quando estava no calor da emoção, em plena surra. Na França, a legítima defesa se fundamenta na concomitância do ato da agressão, assim como na proporcionalidade da resposta. Sauvage foi condenada a 10 anos de prisão.

Mas uma parte importante da sociedade francesa não parece disposta a aceitar o veredito. O movimento a favor de Sauvage é de tamanha magnitude que reuniu quase 400.000 assinaturas pedindo o indulto. O presidente francês, François Hollande, teve que receber a família no início do ano e conceder um indulto parcial, que não serviu para colocá-la automaticamente em liberdade. “Tenho medo de que ela não aguente na prisão até 2018”, diz sua advogada, Nathalie Tomasini. O recurso apresentado, que será analisado em 24 de novembro, talvez consiga sua liberdade, mas a França quer ir mais longe e inserir na legislação atenuantes para as mulheres maltratadas.

Essa legislatura termina em apenas seis meses. É provável que o projeto de lei apresentado em março fique para outro momento, mas a ideia já se instalou na Assembleia Nacional. Trata-se de considerar como atenuante a síndrome da mulher maltratada, como ocorreu no Canadá. A síndrome é a incapacidade da pessoa de sair por si só da situação. Por causa dela, tantas maltratadas não denunciam seus agressores, paralisadas pelo medo e a dominação do outro. São incapazes de reagir, enterradas pela depressão e a falta de autoestima.

As advogadas de Sauvage, Janine Bonaggiunta e Nathalie Tomasini
As advogadas de Sauvage, Janine Bonaggiunta e Nathalie Tomasini AFP

“A França deve reconhecer o femicídio e aplicar a presunção de legítima defesa no caso de uma mulher maltratada, já que essa mulher está em perigo de morte iminente”, diz Raphaëlle Rémy-Leleu, porta-voz do Osez le Féminisme!, um dos coletivos que mais batalham por esse assunto. “Sauvage só estava decepcionada com sua vida familiar”, rebateu durante o julgamento a advogada da família da vítima, Célile Hernry-Weissgerber.

A campanha de apoio a Sauvage arrastou políticos de todas as ideologias, dos esquerdistas Daniel Cohn-Bendit e Jean-Luc Mélenchon até a candidata da direita Nathalie Kosciusko-Morizet (visitou-a na prisão) e a prefeita socialista de Paris, Anne Hidalgo. O caso serviu para que a sociedade francesa entenda um pouco mais o fenômeno da violência de gênero, do qual não se fala com frequência num país onde matam mais de 130 mulheres por ano e mais de 200.000 sofrem o mesmo calvário de Sauvage.

O caso 'Sauvage'

- Jacqueline Sauvage, de 69 anos, matou o marido, Norberto Marot, em setembro de 2012 com três disparos de carabina.

- Ao ser detida, ela soube que seu filho, Pascal, havia se suicidado.

- Durante o julgamento foi revelada personalidade violenta de Marto, que agredia o filho e estuprava duas de suas filhas.

- Sauvage é condenada a 10 anos de prisão em 2014. Suas advogadas recorrem da decisão.

- Em dezembro de 2015, um tribunal de apelações confirma a sentença. Tem início na França uma campanha pedindo sua libertação, que reúne 370.000 assinaturas.

- Em janeiro de 2016, o presidente François Hollande concede indulto parcial a Sauvage, que não a coloca automaticamente em liberdade.

- Em março, a deputada conservadora Valérie Boyer apresenta um projeto de lei para que se considere a síndrome da mulher maltratada.

- Em agosto, a Justiça decide manter Sauvage na prisão.

- Em 24 de novembro, o tribunal de apelações de Paris revisa essa última decisão.

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