Um diálogo para combater a violência policial no Brasil

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Editorial | 'Violência policial no Brasil'

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A redução da letalidade policial é tema discutido há tempos no Brasil, mas ganha novos contornos pelos massacres e execuções recentes, além da pauta jurídica em torno dos direitos humanos debatida no Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. O tema em discussão não é novo, nem exclusivo em terras brasileiras.

Nos EUA, por exemplo, os gastos são enormes. Segundo dados do Police Departatments, a cidade de Nova Iorque gastou em 10 anos 1, 7 bilhão de dólares em acordos em decorrência da violência policial, uma média de 170 milhões de dólares por ano. Chicago está em segundo lugar com gastos de 46 milhões de dólares em média por ano, seguida de Los Angeles (com 32 milhões de dólares em média por ano) e Washington DC (com gastos de 12 milhões de dólares em média por ano).

A violência policial de um lado e os direitos humanos de outro fazem parte de uma dicotomia que permeia os estados modernos, todavia, situações fáticas ocorridas nos últimos tempos têm aflorado um acalorado debate em torno do tema, como a morte de George Floyd nos Estados Unidos e o massacre do Jacarezinho.

Equalizar os polos não é tarefa fácil, visto que o problema é complexo, interdisciplinar e envolve questões culturais, institucionais, econômicas, sociais e jurídicas.

Temas correlatos como pobreza, desigualdade social, militarização e estrutura das policias, organização interna e hierarquia do sistema de segurança pública, prevenção primária, secundária e terciária, além do uso seletivo do Direito Penal em um sistema de capital e trabalho promovem uma mistura perigosa, politizada e polarizada com foco em interesses de classe e eleitorais, deixando a parte técnica e resolutiva em segundo plano.

Soluções criadas em caixas estanques e pulverizadas em redes sociais por militantes em nada contribuem para a solução do problema, pelo contrário, só acirram a discussão sem qualquer critério técnico e prejudicam o maior aliado para o combate à violência, que é o diálogo.

Diálogo que é praticamente inexistente, já que no Brasil a falácia ancorada em um Direito Penal simbólico que supostamente se aplicaria para todos sem distinção é um engodo, pois estamos longe de ter igualdade, ao analisar os “clientes” do sistema penal e da violência policial.

O Direito Penal e seu processo é uma violência, porém uma violência institucionalizada e, ao menos em tese, medida em critérios racionais, uma vez que visa equilibrar de um lado o direito de punir do Estado e de outro o direito de liberdade do cidadão.

Todavia, na prática, essa racionalidade se esvai, já que a polícia como agência executiva da lei que realiza a primeira etapa de seleção de quem vai para o sistema, promove uma seletividade por etiquetamento, rotulação ou estereótipo, promovida pelo mass media e inflada por militantes dos teclados, criando no inconsciente coletivo um criminoso modelo.

Esse modelo de criminoso é transformado em inimigo do Estado, que escondido numa palavrinha mágica “guerra” pode fazer tudo para combatê-lo, ou seja, a violência policial passa por um discurso oficial de justificação que reverbera no imaginário popular, muitas vezes se transformando em uma bandeira partidária.

Guerra contra as drogas, guerra contra os ladrões, guerra contra os estelionatários, guerra contra os menores, mas não se tem a mesma veemência quando se trata de uma guerra contra os ladrões de terno que sangram os cofres públicos por corrupção, fraudes em licitações e outros tantos crimes do colarinho branco.

Na verdade, esse estereótipo do criminoso pobre, com camisa de time de futebol, negro, que mora na periferia como o “elemento” a ser combatido, vez que é o inimigo número um do Estado, a violência policial contra ele praticada é tolerada, escancarada e justificada por uma militarização de uma política de segurança pública que somente se preocupa com a repressão e olvida a prevenção.

Não se combate a violência policial somente com planos mirabolantes de estratégias ou proliferação de um discurso de defesa dos direitos humanos, é preciso mudar a mentalidade, o giro metodológico de nossa segurança pública (da repressão para a prevenção), investir numa formação de policiais sem a degradação moral e da dignidade de aspirantes que passam por uma aculturação pela introjeção do lema “bandido bom é bandido morto” e que muitas vezes são selecionados em camadas mais pobres da população e exercem uma espécie de vingança escondida na violência e nos traumas que já sofreram pela sociedade.

Um programa de “tolerância zero” da violência policial perpassa por isso e mais, como treinamento de abordagens, hierarquia sem degradação, investimento em formação policial, destinação de recursos para prevenção primária, educação para a cidadania, diminuição da seletividade penal dos excluídos socialmente, minoração da judicialização da pobreza e pela alteração do objetivo do Estado pela política de segurança pública, pois se continuarmos buscando um inimigo do Estado que é definido previamente pela classe social dominante, já que o Direito Penal é usado como instrumento de controle social, a violência policial continuará sendo um prato cheio para manchetes jornalísticas.

Como diria Drummond, escolhe o teu melhor diálogo. Chegou a hora de fazermos isso, sob pena de perdemos mais vidas que importam.

Grégore Moreira de Moura é procurador Federal da AGU. Mestre em Ciências Penais e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Professor da PUC-MG. Autor dos livros Direito Constitucional Fraterno, Do Princípio da Coculpabilidade e em coautoria o livro Criminologia da Não-cidade todos da Editora D’Plácido. Conselheiro Seccional da OAB-MG. Ex-Diretor Nacional da Escola da AGU. Palestrante.

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