Aborto

América Latina confia nos tribunais para abrir caminho ao aborto

Despenalização da interrupção da gravidez no México insufla otimismo às feministas em uma região onde as mulheres ainda são presas e se arriscam a morrer por uma legislação punitiva

Uma concentração para comemorar a despenalização do aborto no México, em 7 de setembro em Saltillo.
Uma concentração para comemorar a despenalização do aborto no México, em 7 de setembro em Saltillo.DANIEL BECERRIL / Reuters

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O dia 7 de setembro de 2021 será lembrado no México como o dia em que se despenalizou o aborto, ou seja, o dia em que a Suprema Corte de Justiça da Nação sentenciou que nunca mais uma mulher pisaria na cadeia por ter interrompido sua gestação, e as que estavam dentro retomarão sua liberdade. Em breve serão vistas saindo à rua. São de 40 a 50 em um país de 126 milhões de habitantes, porque há um dado ainda pior: certamente são mais as que morrem tentando realizar o que os Estados as vêm negando por décadas.

No México são feitos por ano por volta de um milhão de abortos clandestinos e um terço deles acaba em complicações médicas. A taxa anual de hospitalizações por cada mil mulheres de 15 a 19 anos aumentou de 6,1 a 9,5 entre 2000 e 2010, segundo dados do Governo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula que 47.000 grávidas perdem a vida no mundo por ano como consequência de abortos inseguros. O México agora quer diminuir esses números. Geralmente, quando um Governo legisla e uma Suprema Corte sentencia é que a sociedade já está madura para isso. Mas as mexicanas olham hoje ao vizinho Estados Unidos, onde o Estado do Texas, do outro lado da fronteira, acaba de implantar uma norma que praticamente proíbe o aborto. E não estão dispostas a baixar a guarda.

Na fronteira sul do país se estende toda a região latino-americana, que apresenta nesse assunto as mesmas desigualdades que o próprio México olhando Estado por Estado: somente quatro dos 32 que integram o país têm uma lei de prazos moderna (permitem interromper a gravidez nas 12 primeiras semanas de gestação) e agora, provavelmente, se somará Coahuila, sobre cujo Código Penal a Suprema Corte sentenciou para abolir a prisão, um caso que dá jurisprudência e obriga todos os juízes mexicanos a sentenciar em consequência.

Algo parecido ocorre na região. Enquanto a Argentina ondeou seus lenços verdes em dezembro de 2020 para saudar uma lei de prazos longamente pedida, o Chile ainda está no começo. O Equador também se viu beneficiado recentemente por seu sistema judicial, que despenalizou o aborto em caso de estupro enquanto em El Salvador as que tentaram e conseguiram parar sua gestação são presas em cadeias infectas. No Brasil, a interrupção da gravidez é relativamente comum, mas a legislação se mantém nas suposições clássicas: somente em caso de perigo à vida da mãe, quando o feto é anencefálico e no caso de estupro, informa Naiara Galarraga Gortázar. De todos eles, a Colômbia é o que mais esperançoso se mostrou com a sentença no México. Esperam um contágio em seu território, também pela via judicial, que deu sinais nos últimos tempos que pretende retirar o aborto do Código Penal, com algumas modificações.

“A tendência na América Latina é positiva, mas o México deu um passo além. É o que pedimos na Colômbia no movimento Causa Justa. Esperamos que isso seja um sinal, um estímulo à Corte colombiana”, diz Mariana Ardila, porta-voz do Women’s Link Worldwide e advogada da Direção Legal deste órgão mundial.

Os contágios entre os máximos tribunais de cada país não são incomuns, por isso as feministas veem com otimismo o passo dado no México. Justamente nesse país se pede nesses dias a inconstitucionalidade do 16% do IVA aos produtos de higiene feminina, uma exigência inspirada no que já sentenciaram os juízes na Colômbia.

A Corte Interamericana devolveu seus filhos a uma juíza chilena lésbica, Karen Atala, em 2012, tomando como base o pronunciamento da Suprema Corte mexicana sobre o casamento igualitário. Há muitos outros exemplos. “Claro que há diálogo jurídico entre países e caso não exista, há uma legião de advogadas para nos assegurar de que as ideias cheguem”, diz Estefanía Vela, diretora executiva da Intersecta, uma organização feminista mexicana.

O caso é que as mulheres de meio mundo olham por esses dias mais às Cortes judiciais do que aos seus governos, onde às vezes não encontram mais do que palavras frias. “Respeito a decisão da Corte”, foi só o que disse o presidente mexicano pela histórica sentença de terça-feira. Andrés Manuel López Obrador, que lidera um Governo dito de esquerda, sempre se mostrou contra o aborto porque considera que é um assunto que divide a população. Realmente. Ocorre no mundo inteiro. Mas também são divididas por outras políticas e não teve problemas em atacar os juízes e a oposição para defendê-las. No Equador, o conservador Guillermo Lasso disse praticamente o mesmo quando a Corte despenalizou o aborto no caso de estupro: respeitamos a sentença. Pouco mais.

Uma mulher segura um cartaz a favor do aborto em Saltillo (Coahuila), durante a deliberação da Suprema Corte.
Uma mulher segura um cartaz a favor do aborto em Saltillo (Coahuila), durante a deliberação da Suprema Corte. DANIEL BECERRIL / Reuters

Felizmente não param de sentenciar. A Suprema Corte declarou na sexta-feira inconstitucional a proteção da vida desde a concepção, portanto não poderá ser usada para restringir os direitos reprodutivos da mulher. Esse artigo existe em vários dos Estados do México, justamente para se blindar contra o aborto.

Os países federais, como os Estados Unidos e o México, têm pouca margem, é verdade, para intervir nessas questões, que cabem aos seus Estados. “O que poderia ser feito é redigir um Código Penal federal que fosse de cumprimento para todos os Estados, o que exigiria uma reforma constitucional”, diz Rebeca Ramos, diretora da Gire, a organização mais representativa da luta pelo aborto no México. Ela se mostra feliz pela sentença da inconstitucionalidade recém-aprovada e esperançosa pelo rumo de alguns Estados mexicanos, que já dão sinais de querer mudar as coisas nesse terreno.

Com o sistema norte-americano, entretanto, uma sentença como a mexicana teria despenalizado o aborto em todos os Estados federais, diz Estefanía Vela. “O federalismo tem vantagens e inconvenientes. Agora nos perguntamos por que uma sentença de inconstitucionalidade como esta não obriga todos os Estados ao mesmo tempo. Mas se a sentença tivesse penalizado o aborto em todos eles estaríamos sofrendo e não teríamos um aborto livre como o que há na capital mexicana há 13 anos”, acrescenta Vela. Na sua opinião, o importante é que as mudanças culturais sejam consolidadas. Dessa forma, considera Vela, as sociedades não deixarão que seus Governo involuam, como aconteceu no Texas.

Em poucos países como no México a Constituição consagra (em seu artigo 4) “o direito das pessoas a decidir o número e espaçamento de seus filhos”. “É um sonho”, diz Vela. Mas nesse país, muitos sonhos ficam na letra legal. “Podemos afirmar que os Estados estão desobedecendo a Constituição”, afirma a advogada. “Nosso sistema de impugnação judicial, os amparos, não são pensados para lidar com problemas sistêmicos como a discriminação. No México há mais de 40 sentenças que protegem o casamento igualitário e, entretanto, continuamos precisando recorrer a amparos para poder nos casar”, afirma Vela. “É indignante que os Estados não legislem para fazer com que a Constituição seja cumprida”.

“A Justiça me maltratou”

A mexicana Dafne McPherson tinha 25 anos e trabalhava em um shopping do Estado de Querétaro quando sentiu uma dor forte na barriga e começou a perder muito sangue. Aconteceu em 2015. Pariu no banheiro um bebê que morreu pouco depois. Até esse momento não sabia que estava grávida. “Fui tratada como se a culpa fosse minha”, diz em referência ao pessoal de saúde. Após uma longa cirurgia, McPherson acordou algemada à cama do hospital. Desorientada e sob os efeitos da anestesia, a Promotoria tentou fazer com que declarasse por escrito que havia provocado um aborto. Seis meses depois, um tribunal a condenou a 16 anos de prisão e ficou três anos e quatro meses atrás das grades.

Agora, fora da prisão e depois de uma árdua batalha legal, McPherson se alegra pela sentença da Suprema Corte. “Fiquei muito feliz quando soube”, diz por telefone. “No meu caso a Justiça me maltratou e foi cruel. A Promotoria me comparou com uma cadela e os juízes tentaram me culpar por puro preconceito. Desde o começo já sabia que me haviam condenado”.

O pessoal de saúde é a outra vertente desse assunto. A objeção de consciência está largamente estendida em suas fileiras. Mas a Suprema Corte, novamente, deve se pronunciar sobre isso em breve.

O presidente do Poder Judiciário mexicano, Artur Zaldívar, fez por esses dias um dos mais audazes discursos feministas entre os que foram ouvidos. Com tom solene e emotivo comemorou a sentença que atribuiu à longa luta das mulheres no México por seus direitos e a apresentou como uma homenagem a todas elas, também às que já se foram e às que ainda estão presas. “Sim, é possível”, afirmou em coletiva de imprensa, após chamar de histórica a sentença unânime dos magistrados. Algumas ideias resplandeceram nesse sentença de inconstitucionalidade: que as mulheres são autônomas para decidir sobre sua gestação em liberdade e que a penalização do aborto pune a pobreza, uma vez que são as mulheres mais vulneráveis e de locais rurais as que dormem na cadeia. “As jovens ricas sempre abortaram, mas não foram presas”, disse Zaldívar na quarta-feira.

Um grupo de manifestantes contrários ao aborto protesta do lado de fora da Suprema Corte durante a discussão sobre a ação de inconstitucionalidade para Coahuila.
Um grupo de manifestantes contrários ao aborto protesta do lado de fora da Suprema Corte durante a discussão sobre a ação de inconstitucionalidade para Coahuila. Daniel Augusto / Cuartoscuro

As organizações que há anos ajudam as mulheres a abortar sabem bem disso. Andrea, de 33 anos, pertence a uma dessas redes em Sonora (norte do México) e afirma que acompanhou na última década por volta de 5.000 abortos em casa. Passo a passo guia as mulheres antes, durante e meses depois, graças ao protocolo avalizado pela OMS para aplicar o Misoprostol, um medicamento usado no final dos anos oitenta no Brasil como remédio para úlceras gástricas que também é utilizado para interromper a gravidez. “No México a compra e venda do medicamento não é ilegal, ainda que algumas farmácias peçam receita para poder adquiri-lo”, diz a ativista. “Nós o fazemos, mas não somos médicas e psicólogas, este é um direito que o Estado deveria dar às mulheres de maneira livre, segura e gratuita”, diz.

Apesar de muitos Estados no México ainda manterem leis restritivas contra o aborto, as feministas reconhecem que no âmbito federal o sistema de Saúde tem um comportamento amigável e eficaz. É a opinião de Rebeca Ramos, da Gire, e também de Estefanía Vela, da Intersecta, entre as consultadas para esta reportagem.

Por esses dias, as feministas mexicanas, e com elas todas as latino-americanas, mostraram seu melhor sorriso, apesar de que, por causa da pandemia, dizem, não foram com os lenços verdes às ruas massivamente, como teria sido o esperado. A sociedade vai amadurecendo a ideia refletida na Constituição, consciente de que chegou o momento de deixar às mulheres a decisão livre sobre seus corpos. Mas olham de soslaio ao Texas e pensam naquela frase de Simone de Beauvoir: “Não esqueçam nunca que basta uma crise política, econômica e religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos nunca são adquiridos. Devem permanecer alerta durante toda a sua vida”.

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