ABORTO

Biden diz que a proibição quase total do aborto no Texas viola a Constituição dos EUA

Presidente promete lutar para defender o direito das mulheres depois que o Estado proibiu a interrupção da gravidez a partir de seis semanas

Ativista se manifesta contra a lei que proíbe o aborto a partir de seis semanas no Texas, em maio.
Ativista se manifesta contra a lei que proíbe o aborto a partir de seis semanas no Texas, em maio.SERGIO FLORES / AFP

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O silêncio da Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu que entrasse em vigor uma das leis mais restritivas ao aborto no país. Desde o primeiro minuto desta quarta-feira, a interrupção da gravidez está proibida no Estado do Texas a partir da sexta semana de gestação. A polêmica iniciativa estadual 8, aprovada em maio pela maioria republicana nas câmaras locais, limita o papel das autoridades na vigilância da norma que, por outro lado, permite que “qualquer pessoa” processe mulheres, médicos ou quem ajudar na interrupção de uma gravidez. O presidente Joe Biden disse na manhã de quarta-feira que esta nova norma é “uma evidente violação” da Constituição e que sua Administração lutará para defender a emblemática decisão no caso Roe contra Wade, que desde 1973 dá às mulheres o direito de decidir sobre seus corpos.

“A lei do Texas prejudicará significativamente o acesso das mulheres à saúde, especialmente em comunidades de cor e pobres”, disse o presidente democrata em um comunicado. A Casa Branca critica o espírito de perseguição da lei, que, teme-se. provocará uma onda de denúncias em um Estado muito conservador. “De forma atroz, delega aos cidadãos a responsabilidade de denunciar aqueles que acreditam ter ajudado outra pessoa a abortar, o que pode incluir parentes, profissionais de saúde, secretárias ou funcionários de clínicas ou estranhos sem relação com o indivíduo”, afirma o texto.

A Texas Right to Life, a maior organização antidireitos do Estado sulista, celebrou a aprovação da norma e lançou um site que permite a qualquer pessoa apontar de forma anônima quem acreditar que esteve relacionado a um aborto. O site foi derrubado há poucos dias por um ataque de hackers, mas foi recuperado pela associação, que recebeu uma ordem de restrição do Ministério Público de Dallas devido ao acúmulo de queixas que estava apresentando em defesa da vida.

Protesto contra a norma restritiva ao aborto em Austin, Texas, em 29 de maio.
Protesto contra a norma restritiva ao aborto em Austin, Texas, em 29 de maio.Sergio Flores / Getty Images

Os responsáveis pelas clínicas de controle de natalidade no Texas estimam que a nova norma afete 85% dos abortos realizados no Estado e que muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas depois de seis semanas de gestação. Outro dos pontos polêmicos da lei, a mais severa em uma avalanche de iniciativas de proteção à vida que começaram a ser promulgadas há quase uma década, é que utiliza o termo “batimento cardíaco fetal”. “Um médico não pode induzir um aborto em uma mulher grávida se detectou os batimentos cardíacos fetais de um menor”, diz a lei. Vários especialistas argumentaram no debate legislativo que os embriões só desenvolvem as quatro câmaras do coração depois da nona semana. Esta é a primeira lei estadual que protege a vida a partir de um batimento cardíaco.

A Planned Parenthood, a maior organização de direitos reprodutivos dos Estados Unidos, disse que a batalha legal em torno da lei, que chamou de “ridícula”, ainda não terminou. Alexis McGill, diretora nacional da organização, afirmou que suas clínicas em todo o Estado continuam abertas para “ajudar os texanos a navegar por essa perigosa lei”. Essa não era a realidade de muitas outras clínicas, que nos últimos dias receberam dezenas de pacientes temerosas de que a lei entrasse em vigor. A diretora de outro centro, o Whole Woman’s Health, disse que nesta quarta-feira começaram a mandar de volta para casa muitas mulheres que queriam interromper a gravidez devido ao medo que a nova regulamentação desperta. Algumas funcionárias da clínica hesitavam em continuar trabalhando no estabelecimento, agora que estão expostas a processos civis.

Por volta da meia-noite, a Suprema Corte se recusou a se pronunciar sobre a lei. Foi um novo gesto da maioria conservadora da Corte, que nas últimas semanas desferiu duros golpes às leis progressistas defendidas pela Administração democrata. Entre essas decisões estava o renascimento de um programa da era Donald Trump que obriga os migrantes que pedem asilo a esperar por seu processo no México e permitir novamente os despejos nas comunidades afetadas pela pandemia. Os juízes ainda podem aceitar pedidos de emergência de grupos de direitos humanos. A União Norte-americana de Liberdades Civis (ACLU), o PP e o Centro de Direitos Reprodutivos travaram uma luta legal para derrubar a lei. Será uma longa batalha contra uma maioria que, ao menos hoje, parece consolidada.

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