Acordo Mercosul-UE

União Europeia ignora luta contra a mudança climática em seu acordo com o Mercosul

Greenpeace denuncia que o pacto político, mantido em sigilo há dois anos, não inclui cláusulas vinculantes de proteção ambiental

Vista aérea de uma parte da floresta amazônica incendiada no Brasil.
Vista aérea de uma parte da floresta amazônica incendiada no Brasil.Emilio Chong / (Cedida por Land is life).

O acordo de Associação entre a União Europeia e o Mercosul deverá intensificar as relações comerciais e políticas entre os dois blocos, mas dificilmente contribuirá para salvar a Amazônia ou outros ecossistemas ameaçados nos países signatários. O texto negociado, mantido em sigilo há dois anos, deixa a proteção ambiental de fora dos “elementos essenciais” cuja violação acarretaria a suspensão do acordo. O tratado só prevê medidas mais rigorosas em caso de desrespeito aos princípios democráticos, os direitos humanos e as liberdades fundamentais e de proliferação de armas de destruição em massa.

A organização Greenpeace divulga nesta sexta-feira um rascunho do Acordo de Associação, anunciado em junho de 2019 após 20 anos de negociações, em que não aparece nenhuma cláusula que garanta o caráter vinculante do respeito aos compromissos internacionais na área ambiental. O documento, de 58 páginas, menciona o Acordo de Paris e cita a importância de um desenvolvimento econômico sustentável, mas não prevê nenhuma medida de pressão caso algum dos Estados pertencentes à área de livre comércio se desvincule dos critérios de proteção de ecossistemas ou de redução de emissões de dióxido de carbono.

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O texto vem a público num momento muito delicado, porque o Acordo de Associação se encontra em processo de ratificação e vários sócios da UE relutam a permitir sua adoção definitiva. O descarrilamento do Acordo poderia frustrar um dos maiores exercícios de liberalização comercial já empreendidos por Bruxelas, cuja negociação se prolongou por 20 anos (1999-2019). A entrada em vigor do Acordo é uma prioridade para a maioria dos sócios europeus, sobretudo para aqueles que, como a Espanha, impulsionaram sua adoção e contribuíram decididamente para o pacto final.

Ambas as partes esperam multiplicar um comércio bilateral que atualmente supera os 520 bilhões de reais por ano, mas é prejudicado por barreiras tarifárias. A parte comercial do Acordo suprimiria 91% das tarifas que sobretaxam as exportações de bens de um bloco para o outro.

O pacto, entretanto, gera inquietação em alguns setores europeus, especialmente o agropecuário. E preocupa as organizações ambientais, pela suposta falta de rigor nessa matéria.

Os países relutantes a ratificar o acordo, como a França, também se aferram a essa frouxidão em matéria ambiental como possível argumento para tentar evitar a ratificação. Paris considera que o acordo não garante à UE as medidas de pressão necessárias diante de Governos como o do brasileiro Jair Bolsonaro, a quem Paris acusa de não ter respeitado os compromissos internacionais do país sobre luta contra a mudança climática e proteção da biodiversidade. Bolsonaro e o presidente francês, Emmanuel Macron, mantiveram um duro atrito diplomático em meados de 2019 por conta das queimadas que atingiram a Amazônia naquela época.

Há dois anos a União Europeia insiste em que o Acordo de Associação com o Mercosul (formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) inclui os compromissos de ambas as partes com o Protocolo de Paris ―que estabelece os objetivos de luta contra a mudança climática―, e que o Brasil, como parte signatária, assume esses compromissos e a luta contra o desmatamento. Mas a Comissão Europeia só publicou a parte comercial do acordo e mantém sob sigilo os capítulos políticos, onde, supostamente, apareceriam os compromissos do Brasil e dos demais signatários.

O rascunho obtido pelo Greenpeace indica que o Acordo poderá ser suspenso se alguma das partes descumprir suas obrigações quanto aos pontos considerados “elementos essenciais”. Mas o tratado só inclui nessa categoria de máxima proteção os pontos relacionados aos direitos fundamentais e à proliferação de armamentos mais mortíferos. As possíveis violações em outras áreas, incluída a ambiental, seriam submetidas a um processo de conciliação e arbitragem, e só em casos extremos seria possível chegar à suspensão de certas partes do acordo, mas não de todo ele, como no caso dos elementos essenciais.

Jürgen Knirsch, especialista em Comércio do Greenpeace, considera que “o acordo aceleraria a destruição da Amazônia, desencadeando um caos climático e a aniquilação de um grande número de espécies”. Knirsch acredita que “em pleno século XXI, os acordos internacionais devem incluir a proteção da natureza e dos povos como parte essencial, e não como algo simplesmente desejável”.

O Acordo de Associação estabelece o marco de diálogo e cooperação política entre a UE e os quatro sócios do Mercosul. O texto, em sua parte política, foi combinado em junho de 2018. E um ano depois se obteve também a conclusão do capítulo comercial, base da maior área de liberalização comercial criada pela UE no âmbito internacional. Os dois blocos se encontram em processo de ratificação dos acordos, um processo imprescindível para sua entrada em vigor definitiva.

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