Estímulo à economia dos EUA impulsiona remessas a países latino-americanos, mas condições trabalhistas seguem desiguais

O gasto que o Governo dos Estados Unidos fez para estimular sua economia já tem um impacto forte em países da América Latina, especialmente no México e América Central. Durante os últimos 18 meses, a partir do primeiro cheque enviado pela Administração de Donald Trump a famílias norte-americanas para paliar a crise econômica decorrente da pandemia, as remessas depositadas por familiares bateram recordes nos países que as recebem. Agora, um plano de infraestrutura de 550 bilhões de dólares aprovado no Congresso tem o potencial de chegar novamente às carteiras de muitos latino-americanos através de seus familiares emigrados.

Os investimentos federais autorizados abrangem da construção de pontes e estradas à instalação de sistemas de banda larga, água e energia, por um prazo de cinco anos. Profissionais da construção civil —muitos dos quais de origem latino-americana, com ou sem documentos de permanência nos EUA— terão grandes oportunidades de emprego, especialmente no atual cenário de escassez de mão de obra no país, segundo especialistas. E com isto, advertem, vêm os riscos, já que existem más práticas como roubo de salários e mortes por negligências, especialmente em Estados como Texas, o segundo com a maior população de origem hispânica nos EUA.

“Estamos falando de um dos maiores setores econômicos do Texas, de trilhões de dólares, em que realmente o resultado, especificamente no aspecto econômico, não se transfere aos trabalhadores”, diz Ana González, diretora políticas de construção na organização não-governamental Fundo de Ação de Defesa dos Trabalhadores. “Ao mesmo tempo, a construção é uma das atividades mais perigosas para os trabalhadores.” A construção é o único setor no Texas do qual não se exige a chamada compensação trabalhista, uma espécie de seguro que o empregador paga ao Estado para cobrir gastos médicos e um salário em caso de afastamento do trabalhador. Um em cada cinco operários da construção no Estado tem seu salário roubado —algo que impacta especialmente os trabalhadores em situação ilegal— e, desses cinco trabalhadores, três são vítimas de represálias, segundo González.

“Isto significa que, se estiverem tentando recuperar seu salário, seu empregador pode ameaçar [denunciar] seu status migratório”, observa a especialista. “Vemos muitas destas experiências que os trabalhadores da construção estão sofrendo no Estado do Texas, além de ser o Estado com mais mortes destes trabalhadores e onde sofrem mais insolações. Essa proteção tão básica de poder estar na sombra e tomar um copo de água não existe”, afirma. Sua organização estima que 70% dos trabalhadores da construção no Texas sejam imigrantes, sendo 50% em situação irregular. “Se você não tiver o conhecimento de seus direitos e não souber que, independentemente de seu status migratório, tem direito a receber um salário mínimo ou o que lhe prometeram, é muito difícil recorrer a uma instância de Governo para que o defendam”, diz González.

Entretanto, os protocolos e garantias trabalhistas exigidas como contrapartida para os recursos federais incluídos no plano de infraestrutura proposto pelo presidente Joe Biden são maiores do que o Texas exige localmente, diz Karla Walter, diretora de políticas de emprego no think tank independente Centro para o Progresso Americano. “Isto é realmente importante porque assegura que os salários que os empreiteiros oferecem não podem solapar o mercado e pagar salários de pobreza, não podem violar a lei”, diz.

Um estudo dessa organização revela que os trabalhadores da construção de origem latino-americana experimentam um aumento de 9% a 10% nos seus salários nos Estados com leis trabalhistas fortes, por exemplo. E o plano, conforme proposto pela Casa Branca, inclui também gastos sociais que beneficiariam, se for aprovado no Congresso, milhões de trabalhadoras mulheres de origem latino-americana, acrescenta Walter.

O plano, chamado Build Back Better (“reconstruir melhor”), abrange, além das obras de infraestrutura, um enorme volume de recursos para os trabalhadores de cuidados infantis e domésticos. “Esses trabalhadores são desproporcionalmente mulheres latinas que estão trabalhando, que têm habilidades, mas recebem salários muito baixos, e aqui há uma oportunidade real para empurrar os padrões para cima”, afirma Walter.

Para evitar violações de direitos trabalhistas, o Governo federal de Biden aumentou os recursos para fortalecer os organismos encarregados de garantir o cumprimento das leis, diz Walter. “Sem dúvida será um trabalho enorme, já que gastamos todo este dinheiro para assegurar que estes padrões sejam cumpridos.”

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