Brasil duplica o número de armas de fogo nas mãos da população em três anos

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O Brasil duplicou o número de armas de fogo nas mãos de civis em apenas três anos: um arsenal de, pelo menos, uma arma a cada 100 brasileiros. São 2.077.126 exemplares nas mãos da sociedade civil, aqui incluídas as armas pessoais de policiais e militares. Apenas em 2020 foram registradas 186.071 novas armas, um aumento de 97,1% em relação ao ano anterior. Em Alagoas, o crescimento do número de registros de novas armas chegou a 691% de um ano para o outro, uma tendência acompanhada —ainda que com menor força— pelos demais Estados. Por outro lado, os mecanismos de controle de armamentos aparecem fragilizados. Em 2019 o Exército brasileiro destruiu 125.860 armas irregulares, ao passo que em 2020 apenas 62.366 foram destruídas. Uma redução de 50,4%. Os dados são do anuário 2021 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado nesta quinta-feira. É o levantamento mais completo de dados de segurança relativos ao ano de 2020, marcado pela pandemia no novo coronavírus.

“Infelizmente não há o que se comemorar. O anuário tem a ingrata missão de trazer notícias ruins”, diz David Marques, coordenador de projetos do fórum. Marques chama a atenção para a piora generalizada nos dados referentes à segurança pública e destaca os desníveis existentes entre as regiões do país, afetadas pela deterioração socioeconômica trazida pela crise sanitária.

Além da explosão do número de armas nas mãos de civis, outros dados chamam a atenção. Após dois anos de reduções, as mortes violentas voltaram a apresentar números crescentes no Brasil. Em 2020, 50.033 pessoas foram assassinadas no país, um acréscimo de 4% em comparação a 2019. Em compensação, houve a redução generalizada dos crimes patrimoniais. A violência contra a população LGBTQI+ também aumentou. Nesta população, os homicídios cresceram 24,7% e as agressões 20,9% no ano passado.

Armas, discurso presidencial e apagão pandêmico

Os advogados e membros do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Isabel Figueiredo e Ivan Marques ligam o aumento explosivo na posse de armas de fogo à retórica e às políticas do presidente Jair Bolsonaro. Em seu mandato, Bolsonaro assinou portarias e decretos para flexibilizar o acesso a armamentos, algumas medidas vetadas ou restringidas depois pelo Supremo Tribunal Federal. Nesta guerra jurídica, entre os atos do presidente e o juízo do STF, a venda de armas evoluiu. Na prática, analistas do setor consideram que o mandatário desfigurou o Estatuto do Desarmamento, de 2003, o conjunto de leis voltadas ao controle de armas e responsável por salvar mais de 160.000 vidas, segundo estudos. Apesar da enfática defesa do Planalto pró-armas, um dado merece destaque: apenas 10,4% dos policiais —tradicional base bolsonarista— é favorável à posse e porte ilimitados de armas para todos da população.

Quanto à violência de gênero e contra crianças e adolescentes, o anuário apresenta um quadro nebuloso. A razão está no fato de que a pandemia provocou silenciamento na notificação destes casos. A suspensão das aulas presenciais, a diminuição da frequência de serviços da rede pública e mais tempo em casa —onde, muitas vezes, estão os algozes destas vítimas— contribuíram para que muitas vítimas deixassem de denunciar as violências sofridas.

No caso de estupros de vulneráveis, 2020 registrou 9,4% menos notificações do que em 2019. Apesar da redução, a pesquisadora Sofia Reinach aponta que não há muito o que se comemorar. Ela contrasta os dados relativos às mortes violentas (que impedem a subnotificação) e os estupros de vulneráveis notificados. Nos meses de março, abril e maio de 2020 as mortes violentas foram 34% maiores do que nos outros meses do ano, o que indicaria que a violência não diminuiu, mas em muitos casos está subnotificada.

Outro ponto que parece ter sido afetado pela situação específica da pandemia foi a diminuição dos registros de lesão corporal por violência doméstica. Foram 7,4% menos casos notificados em 2020. No entanto, o crescimento de 3,6% na concessão de medidas protetivas de urgência e de 16,3% das ligações de violência doméstica no número 190 da Polícia Militar permitem inferir que a violência dentro de casa continuou existindo e em níveis elevados. Ao longo do último ano, foram feitas 1,3 chamadas para denunciar casos de violência doméstica a cada minuto.

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