Supremo planeja verificar autenticidade das mensagens vazadas da Lava Jato

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve tentar validar as mensagens de procuradores da Operação Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro trocadas por Telegram, obtidas pelo The Intercept e publicadas por diversos veículos, dentre eles, o EL PAÍS. A iniciativa, segundo o jornal Folha de S. Paulo, deve partir do ministro Gilmar Mendes, que vem mencionando o conteúdo das conversas durante sessões no plenário para criticar as práticas de procuradores e de Moro. “A Lava Jato usava prisão provisória como elemento de tortura”, afirmou o ministro na quarta-feira, ao criticar os métodos da operação com base nas mensagens. Com apoio de outros ministros, segundo o jornal, Mendes deve pedir à Procuradoria Geral da República (PGR) que verifique a autenticidade dos arquivos. O EL PAÍS não conseguiu confirmar a informação junto ao ministro.

A possibilidade dessa verificação foi levantada na mesma sessão de quarta-feira, quando o subprocurador-geral, Alcides Martins, designado pelo novo procurador-geral, Augusto Aras, manifestou seu desejo de encaminhar o conteúdo à PGR. “Queria deixar aqui patente a minha preocupação com todas as colocações feitas pelo eminente ministro Gilmar Mendes. Não cabe fazer nenhum juízo de valor, seja em relação às pessoas, seja em relação às instituições, [aos] atos, à gravidade deles que foi referida”, afirmou Martins. “Se me permite, ministro Gilmar, se pudesse encaminhar esses elementos à Procuradoria Geral para que fossem avaliados por quem é de direito, porque o que referiu é de extrema gravidade”.

Até a publicação desta reportagem, a PGR ainda não havia recebido nenhum pedido de manifestação. Mas na manhã desta sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro já se mostrou contrário à possível iniciativa. Segundo declarou brevemente a jornalistas ao deixar o Palácio da Alvorada, os diálogos foram obtidos de maneira ilegal e portanto não devem ter veracidade verificada. “Se [a mensagem] é criminosa é criminosa. É igual quebra de sigilo. Se seguiu a lei, tudo bem. Se não seguiu, tá errado”, disse o presidente.

Seja como for, a PGR pode receber o material tanto da Polícia Federal, que foi quem apreendeu a íntegra das mensagens e quatro suspeitos de envolvimento no hackeamento de autoridades, no dia 23 de julho, quanto do Supremo. Isso porque, após a apreensão do material, os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux requisitaram a íntegra das mensagens em dois processos diferentes. O ministro da Justiça, Sergio Moro, chegou a dizer que destruiria as mensagens, que envolvem ele mesmo, dentre outras autoridades, mas, com a determinação do Supremo, o material está sob custódia da corte. Além de proibir o descarte, Fux pediu uma cópia de todo o conteúdo apreendido para o STF, mas a decisão ainda precisa passar por referendo do plenário do Supremo, composto por 11 ministros.

Até agora, essas mensagens já poderiam ser utilizadas pelas defesas, já que, ainda que obtidas de forma ilegal, valem como prova para os réus. Dentre eles, o ex-presidente Lula, que já tinha um pedido de habeas corpus protocolado no Supremo baseado na suspeição de Moro desde o ano passado. Mas, após a publicação de conversas entre o ex-juiz e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, as conversas foram anexadas ao processo. Segundo a defesa do ex-presidente, os anexos reforçam a tese de que o ex-juiz foi parcial ao julgá-lo. Agora, se a apuração desse conteúdo de fato ocorrer e for atestada a veracidade dos diálogos, eles podem vir a ser usados em processos de acusação também.

A possibilidade de se verificar as mensagens aperta ainda mais o cerco contra a Lava Jato e vem na esteira de outras notícias que podem mudar os rumos da operação. Nesta semana, o Supremo decidiu que réus delatados devem apresentar suas alegações finais por último, depois dos réus delatores e que ações que não seguiram esse tiro podem ter suas condenações revistas. Ficou em aberto, porém, a discussão sobre possíveis restrições ao alcance da decisão, para evitar uma enxurrada de anulações de sentenças.

A previsão é que o presidente da corte, ministro Antonio Dias Toffoli, retome a discussão na segunda quinzena de outubro. E é possível que isso ocorra na mesma semana, ou até no mesmo dia, em que o plenário votará as ações que questionam a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância, uma das principais bandeiras da Lava Jato. Para completar, o pedido de habeas corpus de Lula, que questiona a imparcialidade do então juiz Moro, também deve entrar no pacote de votações do Supremo até o final do ano.