Moraes ignora Dodge e mantém inquérito do STF que apura ataques à corte

Batalha de decisões aprofunda choque institucional por investigação aberta pelo próprio Supremo. Operação da PF cumpriu oito mandados no caso das ‘fake news’ contra ministros

Não há desfecho à vista na novela judicial a respeito do inquérito aberto pelo próprio Supremo Tribunal Federal para apurar ataques e propagação de notícias falsas sobre ministros da Corte. Horas de depois de a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedir o arquivamento do controverso inquérito, dizendo que não havia previsão legal para ele, o ministro do STF, Alexandre de Morais, relator do referido inquérito, rejeitou o pedido de Dodge em termos duros. Assim, fica mantida a investigação que na manhã desta terça-feira instruiu a Polícia Federal (PF) a cumprir oito mandados de busca e apreensão em vários Estados. Também se mantém a censura aos sites O Antagonista e Crusoé, instruídos a excluir uma reportagem e notas publicadas na semana passada que mencionam o presidente da corte, Antonio Dias Toffoli, em delação do empresário Marcelo Odebrecht.

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Após o STF instaurar o procedimento de investigação no dia 14 de março, a procuradora-geral já havia solicitado ao relator informações sobre o objeto específico do inquérito e a apuração, mas não recebeu resposta, ainda que a legislação determine o envio da investigação ao Ministério Público no prazo de 30 dias. Mesmo sem resposta, a procuradora disse ter tomado conhecimento das ações autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes enfatizou a importância da separação das funções no processo de persecução penal. “O sistema penal acusatório é uma conquista antiga das principais nações civilizadas, foi adotado no Brasil há apenas trinta anos, em outros países de nossa região há menos tempo e muitos países almejam esta melhoria jurídica. Desta conquista histórica não podemos abrir mão, porque ela fortalece a justiça penal”, pontua na decisão em que cita a censura à revista Crusoé. "Não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República", rebate Moraes, dizendo que o STF tem sim o poder de instalar uma investigação.

Sob o título “O amigo do amigo do meu pai”, a reportagem da Crusoé cita esclarecimentos respondidos nos últimos dias por Odebrecht a questionamentos da PF sobre quem seria a pessoa por trás do codinome “o amigo do amigo do meu pai”, captado em trocas de emails de julho de 2007 entre o empresário e executivos do grupo. A alcunha era atribuída ao presidente da Corte, Dias Toffoli, então Advogado Geral da União do ex-presidente Lula, esclareceu Odebrecht. Embora a reportagem tenha feito a ressalva de que a informação não apontava nada ilegal – apenas sugeria que Toffoli falasse a respeito –  os sites foram notificados na segunda-feira (15/04), suspendendo a circulação da reportagem. O ministro ainda determinou uma  multa por descumprimento de 100.000 reais por dia.

A operação desta terça, ordenada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, marcou a posição da corte após críticas contundentes por toda a imprensa sobre a censura aos órgãos de imprensa. As buscas, que acontecem em São Paulo e Brasília, tem como um dos alvos o general da reserva Paulo Chagas (PRP-DF), que foi candidato ao governo do Distrito Federal no ano passado. "Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos que o ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebê-los pessoalmente", escreveu Chagas em seu Twitter no início da manhã. As redes sociais dos alvos da operação foram bloqueadas, segundo informações da imprensa. Mas, a proibição do texto da revista Crusoé acabou surtindo um efeito bumerangue. A íntegra do texto foi partilhada por grupos de Whatsapp. Também o jornal digital The Intercept Brasil desafiou a decisão da corte e publicou na íntegra o texto censurado na Crusoé. 

A reportagem, interpretada como ofensiva por Alexandre de Moraes, cita um e-mail enviado por Odebrecht a dois executivos da empreiteira, Adriano Maia e Irineu Meirelles, no qual o empresário escreveu: "Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?". De acordo com Odebrecht, esse "amigo do amigo de meu pai" seria Dias Toffoli. Não há referência a pagamentos no email.

Marcelo Odebrecht explicou à PF, de acordo com a revista, que a mensagem se referia a tratativas que o então diretor jurídico da empreiteira, Adriano Maia, tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia. Após a decisão de Moraes, a direção da revista reafirmou o teor da reportagem, considerada pela publicação como censurada pelo Supremo. Moraes justificou sua decisão afirmando que a Constituição proíbe a censura prévia, mas permite reparações posteriores à publicação de um conteúdo. O ato foi condenado por políticos, entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e até mesmo o vice-presidente Hamilton Mourão. “Não tenho dúvidas de que é censura. Mas vai além da censura”, disse Mourão.

O inquérito do STF que culminou na operação desta terça foi aberto em março pel ministro Dias Toffoli para apurar, segundo a corte, fake news, ameaças e ofensas caluniosas, difamatórias e injuriosas a ministros do Supremo e seus familiares. Ela ganhou força depois que o ministro Gilmar Mendes teve dados vazados que apontariam suposta fraude fiscal dele e de sua mulher, Guiomar Mendes. Para a Abraji, a ação do STF acabou por atingir seu primeiro alvo: a liberdade de imprensa.

Lava Toga

A censura aos sites O Antagonista e Crusoé reacendeu no Senado a pressão pela aprovação da chamada CPI da Lava Toga —criticada pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente—, para investigar procedimentos e possíveis ilegalidades de atos dos magistrados do Supremo. Na semana passada, a CCJ do Senado decidiu arquivar a CPI da Lava Toga. Após o episódio de censura, ela voltou a ser aventada. A palavra final será do plenário, mas o tema ainda não foi pautado. 

O advogado-geral da União, André Mendonça, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, já havia emitido um parecer favorável ao inquérito do ministro Dias Toffoli no dia 3 de abril, quando a Rede Sustentabilidade entrou com ação contra o inquérito do STF. A AGU considerou, então, a ação da Rede improcedente. O presidente, por outro lado, foi às redes nesta terça dizer que é favorável à liberdade de expressão, embora apoie a autonomia dos poderes. “Acredito no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável”, afirmou em seu Twitter. Desta forma, encontrou uma maneira diplomática de se posicionar publicamente diante do imbróglio que uniu esquerda e direita contra o STF.