Um solitário Paulo Guedes esgrima com a oposição pela reforma da Previdência

A esperada ida do ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara resultou em uma série de possíveis recuos do Governo na reforma da Previdência e uma queda de 0,94% na bolsa de valores, seguida de uma alta de 0,57% no dólar. Mostrou ainda um ministro que desafia opositores — ainda que abandonado pelos aliados do Governo, quase ausentes na sessão —, que teve de ser controlado em vários momentos por seus assessores e que, após ser provocado por um deputado petista, revidou o ataque. Em uma referência a um famoso funk carioca, Zeca Dirceu (PT-PR) disse que Guedes era “tigrão” com os pobres, os agricultores, os idosos e os deficientes físicos, mas era uma “thutchuca” com os ricos e com os banqueiros. “Tchutchuca é a mãe. É a vó!”, respondeu um irritadíssimo ministro. A sessão foi encerrada após um bate-boca generalizado que o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), não conseguiu controlar.

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Apesar de ter sido orientado a não entrar nas provocações, durante vários momentos ao longo das quase sete horas de debate o ministro Guedes não se conteve ao ser xingado pelo filho de Zé Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e antigo braço direito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em um outro momento, quando teve seu discurso interrompido por deputados do PT e do PSOL reclamou. “Vocês governaram quatro mandatos seguidos e não querem dar três meses para o outro Governo”.

A falta de liturgia do ministro com os congressistas era evidente. Chamava os parlamentares de você, ao invés do formalíssimo “Vossa Excelência”. Quando se excedia, raramente pedia desculpas. Esse comportamento foi evidenciado até por quem se demonstrou disposto a apoiar a reforma, ainda que parcialmente, como o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). “Assim como o senhor, estou em meu primeiro mandato. O senhor poderia chamar os deputados pelo nome”. Antes, quando respondia aos questionamentos, Guedes se referia aos seus inquisidores como o “primeiro deputado que me perguntou”, a “segunda pessoa”. Só mudou de postura, depois do pedido de Bismarck.

Economista, Guedes sempre disse que é um técnico, não um político profissional. Com a falta de traquejo do presidente Bolsonaro com temas econômicos, a ideia do governo era de colocá-lo como uma espécie de articulador político. A reunião desta quarta-feira mostrou que essa articulação funcionou apenas quando o ministro está em ambientes controlados, como em reuniões fechadas com grupos de parlamentares em seu gabinete ou audiências com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Também chamou atenção a falta de governistas para defender a reforma dos ataques da oposição. "Faltou deputado defendendo e reforçando as mensagens do Paulo Guedes na CCJ. Uma análise conjuntural mostra que ele foi muito bem. Em uma análise estrutural, chama a atenção o silêncio da base aliada e o fato de que ninguém se dispôs a acordar cedo e colocar nomes para as perguntas", escreveu o cientista político Thiago Aragão, da Arko Advice, em seu perfil no Twitter.

Economia

Quando teve de tratar dos temas que domina, Guedes demonstrou conhecimento sobre sua proposta. Sinalizou que o benefício de prestação continuada deverá ser revisado pelos parlamentares. Ainda declarou que, se a reforma não tiver “potência”, ele desistirá do sistema de capitalização que gostaria de implantar. E manteve o tom de provocação dos parlamentares. “Se os senhores preferem que filhos e gerações futuras sofram esse mesmo problema, se estiverem dispostos a seguir nesse ambiente, podem seguir. Eu não vou lançar sistema de capitalização, não sou irresponsável”.

Pelas contas do Governo, a Previdência registrou déficit de 195 bilhões de reais em 2018, quando gastou 700 bilhões de reais só com o pagamento das aposentadorias. “É dez vezes mais do que gastamos com educação, que é o futuro”, afirmou o ministro. Conforme ele, no atual sistema, toda criança de até 14 anos de idade tem uma espécie de dívida de 380.000 reais para bancar as aposentadorias. A previsão é que, se for aprovada da maneira que chegou ao Congresso, a economia seja de 1 trilhão de reais aos cofres públicos.

Sem BPC

Durante os momentos civilizados da audiência, boa parte dos parlamentares perguntaram a Guedes sobre o BPC, que é uma espécie de assistencialismo com os idosos e pessoas com deficiência cuja a renda familiar é inferior a um quarto de salário mínimo. Ou seja, um benefício que atinge a população mais pobre do país. Pelas regras atuais, todas as pessoas nessas condições podem receber um salário mínimo mensal, 998 reais. A mudança sugerida pelo governo Jair Bolsonaro, é de que o BPC passe a ser pago a partir dos 60 anos de idade, mas o valor seria de 400 reais. O salário mínimo só passaria a ser pago a partir dos 70 anos. “Está muito claro para nós que o BPC é uma matéria sensível. O papel na democracia é esse mesmo. A coisa entra, o Congresso reage e nos diz que é isso é importante em cidades menores. Está ficando muito claro que isso aí é um problema. E a função da casa é essa mesma”, afirmou o ministro.

Sobre as mudanças na aposentadoria rural, outro tema rechaçado por boa parte dos deputados, não ficou claro se o ministro concorda ou não com as possíveis alterações. Ele só ressaltou que há a possibilidade de haver fraudes no benefício. Segundo os dados apresentados pelo ministro, há 6 milhões de pessoas vivendo na área rural do país, mas 9 milhões de aposentadorias rurais. “O ministro está se esquecendo que boa parte das pessoas que se aposentam no campo se muda para as pequenas cidades. Isso é muito comum no Nordeste”, reclamou o deputado José Guimarães (PT-CE).

Apoiador da proposta, o deputado Paulo Azi (DEM-BA), disse que o governo deveria se focar no combate a essas eventuais fraudes. Reclamou ainda da falta de empenho de Bolsonaro na articulação da reforma. “O autor da proposta tem de vir pro campo de batalha, sim. O general não pode permitir que seus soldados, que são muitos nessa casa, fiquem sem comando nesse enfrentamento”. Ele chamou os opositores de leões e leoas ferozes, que precisam de um contraponto. Nesta quinta-feira, os debates continuam na CCJ, será a vez de seis juristas apresentarem suas considerações.