Seleccione Edição
Login

Aposentar-se aos 53 e solteiras que herdam pensões... Os abismos da Previdência brasileira

O sistema previdenciário vigente é insustentável e muito desigual. A reforma debatida pelo Congresso marcará o sucesso ou o fracasso do mandato de Bolsonaro

Reforma da previdência
Um homem exibe sua carteira de trabalho enquanto aguarda na fila por emprego em São Paulo: idade mínima para aposentadoria deve ficar em 65 anos para homens e 62 para mulheres. REUTERS

Quem acha que os sistemas previdenciários são algo distante ou entediante é porque ainda se sente jovem. Ou não conhece o Brasil. Há semanas as famílias, a imprensa e o Congresso debatem como desativar a bomba-relógio que se tornaram os pagamentos das aposentadorias e pensões. Uma questão em que as filhas dos militares são as vilãs favoritas. Acontece que 110.000 brasileiras desfrutam de uma pensão vitalícia herdada do pai, mesmo tendo um emprego, mas incompatível com ter um marido. Essas mulheres solteiras recebem em média um pagamento mensal de cerca de 6.000 reais em um país onde dois terços de seus compatriotas se aposentam com seis vezes menos: 998 reais, o salário mínimo. Apesar de privilegiadas, elas não são as mais privilegiadas –se esquecermos que não tiveram que trabalhar para desfrutar desse direito.

A verdadeira casta –parte do 1% do Brasil– são os parlamentares, com 33.763 reais mensais, e os juízes. Ambos podem se aposentar cedo. Não é só isso. Eles terão a última palavra quando se trata de eliminar (ou não) os privilégios dos cargos que ostentam.

A missão de reformar o sistema atual é de longo alcance, vital para as contas públicas e a economia. O presidente anterior fracassou e agora ninguém duvida no Brasil de que aprovar (ou não) um sistema que substitua o atual é o que definirá o mandato de Jair Bolsonaro. As aposentadorias tomam os noticiários, os jornais lançaram aplicativos para calcular como ficaria o valor a ser recebido ... e #OuReformaOuquebra foi uma das questões mais comentadas no Twitter no último fim de semana.

“O sistema é economicamente insustentável", diz a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o clube dos países ricos, em um relatório em que destaca que as aposentadorias brasileiras concedem um porcentual elevado do último salário a idades muito mais jovens do que em outros países. Além disso, é profundamente desigual, como explica Pedro Fernando Nery, autor do livro Reforma da Previdência. Por que o Brasil não pode esperar?. "Com o sistema atual, os ricos podem receber 40 vezes mais que os pobres com uma baixa contrapartida contributiva", diz o assessor econômico do Senado. "É um sistema complexo, com vários tipos de aposentadoria, em que os mais pobres precisam trabalhar até os 65 anos, pois passam muito tempo desempregados e na informalidade porque o nosso mercado de trabalho é muito dual. Os mais ricos têm empregos formais a vida toda e conseguem se aposentar antes."

Em comparação com o restante do mundo, eles se aposentam muito jovens. As brasileiras, aos 53 anos de idade; eles, em média, aos 57, porque é um dos poucos países sem idade mínima de aposentadoria. Basta contribuir por três décadas ou mais. E, a propósito, nos últimos dias se aposentou aos 55 anos o procurador mais antigo da força-tarefa da Operação Lava Jato. A partir de agora, ele trabalhará como consultor.

O intenso debate é recheado de milhares de números, todos estonteantes. Aqui alguns essenciais. As aposentadorias devoram 58% do orçamento, três vezes do que é investido em educação e saúde somadas; a Previdência Social absorve 12,7% do PIB ... uma sangria. A reforma da Previdência, que ainda tem meses de tramitação pela frente, visa economizar 1,16 bilhão de reais em uma década.

Neste país tão vasto e desigual, a expectativa de vida entre seus 209 milhões de habitantes aprofunda a lacuna porque os desfavorecidos trabalham mais, mas vivem menos. A OCDE afirma que "as aposentadorias desempenharam, sem dúvida, um papel significativo na luta contra a pobreza entre os idosos", porque chegam a praticamente todos os idosos, mas defende a reforma para que se invista mais na infância, que lidera a pobreza.

A desigualdade também é enorme entre os funcionários públicos e os do setor privado, claramente a favor dos primeiros, que recebem uma aposentadoria seis vezes maior. Uma proteção exagerada, afirma Nery, que está inscrita na Constituição de 1988 –outro fator que dificulta enormemente a reforma.

Tic, tac, tic, tac. A cada hora a dívida aumenta. O especialista citado, que incentiva no Twitter seus compatriotas a saber mais com a hashtag #PergunteSobrePrevidencia, detalha a velocidade com que a despesa cresce. "Lula deixou o Governo em 2010 com uma dívida de 50% do PIB. Sem a reforma Previdenciária, Bolsonaro deixará o Governo com 100% em 2022."

O Brasil compartilha com metade do mundo o mal de que a força de trabalho diminui enquanto os aposentados se multiplicam. Embora ainda seja um país jovem em comparação com a Europa, e um indicativo disso é que basta ter alguns cabelos brancos para qualquer um gentilmente oferecer seu lugar no metrô, é dos que mais velozmente está envelhecendo porque a expectativa de vida aumentou muito enquanto a taxa de natalidade estava desabando. Uma queda que alguns pesquisadores associam às novelas brasileiras, que nos anos setenta e oitenta mostravam famílias maiores.

Não é incomum que aqueles que se aposentam agora tenham trabalhado desde o início da adolescência. Que começaram como o que aqui chamam de office boy, levando cafezinhos em um banco, ascendendo nas décadas seguintes e se aposentando em um alto cargo. Há casos como o da senhora Maria Amorim. Tinha 12 anos quando foi a um juiz pedir que lhe permitisse trabalhar porque sua família era muito pobre e ela queria ter seu dinheiro, explica. Começou a trabalhar legalmente como ajudante em uma empresa de chapéus em 1956. E passou a contribuir. Poderia ter se aposentado aos 42 anos, mas preferiu esperar os 55 para conseguir um benefício melhor.

A proposta do Governo de Bolsonaro contempla uma idade mínima de 62 anos para elas, de 65 para eles e uma transição de 12-14 anos. Metas mais ambiciosas do que a última e malsucedida tentativa. As resistências são muitas, o debate é diabólico, mas por enquanto só a esquerda, com o Partido dos Trabalhadores (PT) à frente, se mobilizou nas ruas.

A proposta de reforma do ministro da Economia, o ultraliberal Paulo Guedes, é especialmente difícil para os mais privilegiados, enfatiza Nery. Mas recebeu críticas por sua suavidade com os militares, que com a polícia e os bombeiros, têm um regime diferente dos civis. Havia muita expectativa quanto às cláusulas à parte das aposentadorias militares, tendo em vista que Bolsonaro dedicou boa parte de sua vida política a defender os interesses corporativos desse grupo que pode se aposentar com o salário integral após 30 anos de carreira. A justificativa oficial é que eles podem ser convocados a qualquer momento (embora a última vez em que combateram foi na Segunda Guerra Mundial). Metade se aposenta antes dos 49 anos de idade. Mas alguns privilégios estão se extinguindo. Graças a uma das reformas específicas, desde 2000 os que usam farda não podem mais legar o benefício a suas filhas solteiras. Ainda assim, mesmo extinto esse benefício, estima-se que o Brasil continuará a desembolsar até 4 bilhões de reais por ano, até 2060, com o pagamento das pensões das filhas de militares mortos.

MAIS INFORMAÇÕES