Reforma da Previdência

Aposentar-se aos 53 e solteiras que herdam pensões... Os abismos da Previdência brasileira

O sistema previdenciário vigente é insustentável e muito desigual. A reforma debatida pelo Congresso marcará o sucesso ou o fracasso do mandato de Bolsonaro

Um homem exibe sua carteira de trabalho enquanto aguarda na fila por emprego em São Paulo: idade mínima para aposentadoria deve ficar em 65 anos para homens e 62 para mulheres.
Um homem exibe sua carteira de trabalho enquanto aguarda na fila por emprego em São Paulo: idade mínima para aposentadoria deve ficar em 65 anos para homens e 62 para mulheres.AMANDA PEROBELLI (REUTERS)

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A verdadeira casta –parte do 1% do Brasil– são os parlamentares, com 33.763 reais mensais, e os juízes. Ambos podem se aposentar cedo. Não é só isso. Eles terão a última palavra quando se trata de eliminar (ou não) os privilégios dos cargos que ostentam.

A missão de reformar o sistema atual é de longo alcance, vital para as contas públicas e a economia. O presidente anterior fracassou e agora ninguém duvida no Brasil de que aprovar (ou não) um sistema que substitua o atual é o que definirá o mandato de Jair Bolsonaro. As aposentadorias tomam os noticiários, os jornais lançaram aplicativos para calcular como ficaria o valor a ser recebido ... e #OuReformaOuquebra foi uma das questões mais comentadas no Twitter no último fim de semana.

“O sistema é economicamente insustentável", diz a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o clube dos países ricos, em um relatório em que destaca que as aposentadorias brasileiras concedem um porcentual elevado do último salário a idades muito mais jovens do que em outros países. Além disso, é profundamente desigual, como explica Pedro Fernando Nery, autor do livro Reforma da Previdência. Por que o Brasil não pode esperar?. "Com o sistema atual, os ricos podem receber 40 vezes mais que os pobres com uma baixa contrapartida contributiva", diz o assessor econômico do Senado. "É um sistema complexo, com vários tipos de aposentadoria, em que os mais pobres precisam trabalhar até os 65 anos, pois passam muito tempo desempregados e na informalidade porque o nosso mercado de trabalho é muito dual. Os mais ricos têm empregos formais a vida toda e conseguem se aposentar antes."

Em comparação com o restante do mundo, eles se aposentam muito jovens. As brasileiras, aos 53 anos de idade; eles, em média, aos 57, porque é um dos poucos países sem idade mínima de aposentadoria. Basta contribuir por três décadas ou mais. E, a propósito, nos últimos dias se aposentou aos 55 anos o procurador mais antigo da força-tarefa da Operação Lava Jato. A partir de agora, ele trabalhará como consultor.

O intenso debate é recheado de milhares de números, todos estonteantes. Aqui alguns essenciais. As aposentadorias devoram 58% do orçamento, três vezes do que é investido em educação e saúde somadas; a Previdência Social absorve 12,7% do PIB ... uma sangria. A reforma da Previdência, que ainda tem meses de tramitação pela frente, visa economizar 1,16 bilhão de reais em uma década.

Neste país tão vasto e desigual, a expectativa de vida entre seus 209 milhões de habitantes aprofunda a lacuna porque os desfavorecidos trabalham mais, mas vivem menos. A OCDE afirma que "as aposentadorias desempenharam, sem dúvida, um papel significativo na luta contra a pobreza entre os idosos", porque chegam a praticamente todos os idosos, mas defende a reforma para que se invista mais na infância, que lidera a pobreza.

A desigualdade também é enorme entre os funcionários públicos e os do setor privado, claramente a favor dos primeiros, que recebem uma aposentadoria seis vezes maior. Uma proteção exagerada, afirma Nery, que está inscrita na Constituição de 1988 –outro fator que dificulta enormemente a reforma.

Tic, tac, tic, tac. A cada hora a dívida aumenta. O especialista citado, que incentiva no Twitter seus compatriotas a saber mais com a hashtag #PergunteSobrePrevidencia, detalha a velocidade com que a despesa cresce. "Lula deixou o Governo em 2010 com uma dívida de 50% do PIB. Sem a reforma Previdenciária, Bolsonaro deixará o Governo com 100% em 2022."

O Brasil compartilha com metade do mundo o mal de que a força de trabalho diminui enquanto os aposentados se multiplicam. Embora ainda seja um país jovem em comparação com a Europa, e um indicativo disso é que basta ter alguns cabelos brancos para qualquer um gentilmente oferecer seu lugar no metrô, é dos que mais velozmente está envelhecendo porque a expectativa de vida aumentou muito enquanto a taxa de natalidade estava desabando. Uma queda que alguns pesquisadores associam às novelas brasileiras, que nos anos setenta e oitenta mostravam famílias maiores.

Não é incomum que aqueles que se aposentam agora tenham trabalhado desde o início da adolescência. Que começaram como o que aqui chamam de office boy, levando cafezinhos em um banco, ascendendo nas décadas seguintes e se aposentando em um alto cargo. Há casos como o da senhora Maria Amorim. Tinha 12 anos quando foi a um juiz pedir que lhe permitisse trabalhar porque sua família era muito pobre e ela queria ter seu dinheiro, explica. Começou a trabalhar legalmente como ajudante em uma empresa de chapéus em 1956. E passou a contribuir. Poderia ter se aposentado aos 42 anos, mas preferiu esperar os 55 para conseguir um benefício melhor.

A proposta do Governo de Bolsonaro contempla uma idade mínima de 62 anos para elas, de 65 para eles e uma transição de 12-14 anos. Metas mais ambiciosas do que a última e malsucedida tentativa. As resistências são muitas, o debate é diabólico, mas por enquanto só a esquerda, com o Partido dos Trabalhadores (PT) à frente, se mobilizou nas ruas.

A proposta de reforma do ministro da Economia, o ultraliberal Paulo Guedes, é especialmente difícil para os mais privilegiados, enfatiza Nery. Mas recebeu críticas por sua suavidade com os militares, que com a polícia e os bombeiros, têm um regime diferente dos civis. Havia muita expectativa quanto às cláusulas à parte das aposentadorias militares, tendo em vista que Bolsonaro dedicou boa parte de sua vida política a defender os interesses corporativos desse grupo que pode se aposentar com o salário integral após 30 anos de carreira. A justificativa oficial é que eles podem ser convocados a qualquer momento (embora a última vez em que combateram foi na Segunda Guerra Mundial). Metade se aposenta antes dos 49 anos de idade. Mas alguns privilégios estão se extinguindo. Graças a uma das reformas específicas, desde 2000 os que usam farda não podem mais legar o benefício a suas filhas solteiras. Ainda assim, mesmo extinto esse benefício, estima-se que o Brasil continuará a desembolsar até 4 bilhões de reais por ano, até 2060, com o pagamento das pensões das filhas de militares mortos.