Reforma da Previdência

Paulo Guedes cancela ida à Câmara para defender reforma da Previdência e acirra tensão com o Legislativo

Ministro da Economia ia em 'missão de paz' para explicar projeto de reforma na CCJ e tentar atenuar crise entre Governo e Rodrigo Maia. Desistência de Guedes foi criticada

O ministro da Economia, Paulo Guedes, no início da semana em Brasília.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, no início da semana em Brasília. Fabio Rodrigues Pozzebom (EFE)

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, cancelou a ida à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde ele era esperado na tarde desta terça-feira para explicar pontos da proposta de reforma da Previdência do Governo. Em seu lugar, Guedes enviará técnicos do ministério. A desistência acrescenta mais um capítulo à já tensa relação entre o Executivo e o Legislativo. Oficialmente, a ida do ministro à CCJ era para detalhar o projeto do Governo e esclarecer alguns pontos considerados polêmicos até mesmo entre deputados da base, como as mudanças na aposentadoria dos militares. Entretanto, extraoficialmente, a missão era outra: Paulo Guedes tentaria apaziguar os ânimos após dias de estranhamento público entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e fazer avançar a reforma na Câmara.

Paulo Guedes atribuiu o cancelamento da agenda à indefinição de um relator para a reforma da Previdência no colegiado. Este seria o primeiro encontro do ministro com os congressistas em busca de apoio. “A equipe técnica e jurídica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estará à disposição para representar o ministro Paulo Guedes na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados para esclarecer pontos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição)”, disse o ministério em nota à imprensa. “A ida do ministro da Economia à CCJ será mais produtiva a partir da definição do relator”, acrescentou a nota.

À imprensa Rodrigo Maia minimizou o cancelamento do compromisso. "Como ele não tem se furtado ao debate com os deputados, nós entendemos, eu entendo que ainda tem tempo para esse debate. Acho que o presidente da CCJ pode indicar o relator e antes de votar nós receberemos o ministro Paulo Guedes", afirmou o presidente da Câmara.

Na semana passada, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), adiou a escolha do relator da proposta até que houvesse uma "melhora no cenário político". O adiamento da definição do relator havia sido pedido pelo próprio líder do PSL (partido de Bolsonaro) na Câmara, deputado Delegado Waldir (GO), que criticou os trechos que contemplam os militares na reforma da Previdência. “Precisamos que o Governo venha explicar esse tratamento diferenciado às forças militares”, disse o parlamentar. Nesta terça-feira, a bancada do PSL se reúne para discutir a articulação do Governo para aprovar o projeto na Casa.

Deputados da oposição criticaram a desistência em cima da hora de Paulo Guedes. "O ministro pode ir se preparando: já estamos recolhendo as assinaturas para convocá-lo para a sessão de amanhã [quarta-feira]", disse no Twitter o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Os mercados também reagiram mal à notícia sobre a desistência da ida de Guedes à CCJ. O dólar passou a subir ante o real, segundo noticiado pela agência Reuters no início da tarde.

A proposta de reforma da Previdência foi enviada em fevereiro pelo Governo ao Parlamento e está na primeira fase da tramitação, que é justamente a da análise pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta de emenda constitucional (PEC 6/2019) precisa primeiro ser aprovada na CCJ, para que só depois o presidente da Câmara designe uma comissão especial para analisar o conteúdo do projeto. Após aprovada pelo plenário da Câmara em dois turnos, com o apoio de pelo menos três quintos dos deputados, ela parte para o Senado, onde passa por comissão antes de ser submetida a plenário, também em dois turnos de votação. Congressistas e analistas calculam que o Governo Bolsonaro tem hoje menos de um terço dos 308 votos necessários para aprovar a reforma no plenário da Câmara.

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