Reforma da Previdência 2019

Proposta de reforma da Previdência impõe primeiro teste ao Governo Bolsonaro

Presidente entrega ao Congresso projeto que mudará regras das aposentadorias um dia após sofrer primeira derrota na Câmara e ser exposto por ex-ministro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (à esq.), o presidente Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia na chapelaria do Congresso.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (à esq.), o presidente Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia na chapelaria do Congresso.Câmara dos Deputados

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Em meio a uma crise que colocou em evidência a fragilidade de sua base no Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Congresso Nacional, na manhã desta quarta-feira, o projeto que pode ser um divisor de águas para o seu Governo, a reforma da Previdência. A proposta de emenda constitucional (PEC) foi entregue aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre (ambos do DEM). Os detalhes das mudanças serão apresentados ao longo do dia. Mas, a principal mudança já revelada até agora é que será fixada a idade mínima de 65 para homens e de 62 para as mulheres se aposentarem pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Hoje, a média de idade de aposentadoria no país é de 55 anos, já que o benefício é concedido também por tempo de contribuição.

Entre deputados a sensação é que Bolsonaro fixou essa idade mínima da aposentadoria para poder negociá-la em um segundo momento com o Parlamento. Mas o Governo entra nesta disputa política em desvantagem, já que a entrega da PEC da reforma da Previdência no Congresso ocorre em uma semana conturbada para o Governo. Nesta terça-feira, Bolsonaro sofreu sua primeira derrota da Câmara, quando a ampla maioria dos deputados derrubou o decreto estabelecido pelo Governo que alterava as regras da Lei de Acesso à Informação.

A articulação dos líderes partidários para barrar o projeto do Executivo foi vista como um recado para o Planalto de que o Congresso não ficou satisfeito com o desenrolar da crise com o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno. O ex-ministro, responsável pela articulação com o Congresso nacional, foi rifado pelo presidente após seu filho, Carlos Bolsonaro, chamá-lo de mentiroso no Twitter e afirmar que seu pai não havia falado com o ex-ministro em meio após as denúncias da Folha de S.Paulo de que o PSL usou candidatas laranjas nas eleições. Carlos foi endossado pelo pai. E Bebianno, ao deixar o Governo, revelou nesta terça áudios que mostram as conversas. No momento em que Bolsonaro entregava o texto na Câmara, um pequeno grupo de deputados do PSOL protestava contra sua gestão. Usavam aventais laranjas e seguravam laranjas cobrando explicações sobre o esquema de candidaturas laranjas do PSL.

Para tentar cercar todos os lados em busca de apoio, o Governo atua em várias frentes. Enquanto tenta articular com o Congresso, técnicos explicam a proposta para a  imprensa nesta quarta-feira e os ministros da Economia, Paulo Guedes e o secretário da Previdência, Rogério Marinho, apresentarão as mudanças aos governadores das 27 unidades da federação que estão reunidos em um fórum, em Brasília.

Economia de 1 trilhão de reais

Com o novo projeto de reforma da Previdência, o Planalto planeja economizar 1,07 trilhão de reais nos próximos dez anos. A proposta prevê a redução em 0,5% da alíquota de contribuição para quem ganha até um salário mínimo e o aumento em 0,68% para salários acima de 5.839 reais. Também determina o aumento de contribuição para ao menos 20 anos para se aposentar e a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição - hoje, mesmo que não tenha chegado à idade mínima, o trabalhador pode se aposentar caso tenha contribuído por 35 anos.

A reforma deve ser apresentada como uma emenda à Constituição que tem uma tramitação especial. Primeiro o texto que muda as regras da aposentadoria no Brasil terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça, depois será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara. Só então será encaminhada ao Senado. Rodrigo Maia já afirmou que a proposta pode ser votada em junho.

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