As implicações de se qualificar o ataque ao Porta dos Fundos como ato terrorista

Caso está com a Polícia Civil do Rio, que realiza as diligências sob sigilo, mas teria que ser federalizado caso se enquadre como terrorismo. Para especialista, ataque pode ser considerado homofóbico

Câmera de segurança capta imagem do vigilante presenciando o ataque com coquetéis molotov na sede do Porta dos Fundos, na madrugada do dia 24 de dezembro.
Câmera de segurança capta imagem do vigilante presenciando o ataque com coquetéis molotov na sede do Porta dos Fundos, na madrugada do dia 24 de dezembro.Reprodução

O Brasil já tem um grupo terrorista para chamar de seu. Ao menos foi esse o entendimento de parte da opinião pública após o ataque com coquetéis molotov na sede da produtora Porta dos Fundos, ocorrido na madrugada do dia 24 de dezembro, no Rio de Janeiro. Essa tese acabou reforçada desde a última quarta-feira, quando passou a circular um vídeo nas redes sociais com homens encapuzados assumindo o ataque. Eles garantiam formar parte do “Comando de Insurgência Popular Nacionalista” da “Família Integralista Brasileira”, movimento surgido nos anos de 1930 de ordem fascista e católica —a Frente Integralista Brasileira (FIB) negou, em nota, qualquer vínculo oficial com os autores do vídeo.

Enquanto isso, a 10ª Delegacia da Polícia Civil do Rio de Janeiro segue realizando as diligências sob sigilo. O delegado Marco Aurélio de Paula Ribeiro está investigando o crime como tentativa de homicídio e crime com explosão, mas poderá adicionar outras tipificações com o andamento das investigações, segundo confirmou ao EL PAÍS. A qualificação do crime como terrorismo por enquanto está descartada. Caso haja esse entendimento, o caso teria que ser federalizado, uma vez que a chamada Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260) prevê a atuação exclusiva da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

A Polícia Civil tem em mãos 80 horas de imagens de câmeras de segurança para tentar identificar os quatro homens envolvidos na ação, conforme adiantou o jornal Extra. A sede do Porta dos Fundos está localizada em uma das zonas mais boêmias da nobre zona sul do Rio de Janeiro, mais especificamente entre os bairros de Botafogo e Humaitá. E sabe-se, a partir do depoimento de testemunhas, que os criminosos rondaram o local do atentado e esperaram o movimento nos bares próximos diminuir. O ataque ocorreu às 5h21 da madrugada.

Neste horário, três homens atiravam os coquetéis molotov e um quarto registrava a ação por meio de um celular. Os agressores estavam em uma moto e uma camionete SUV e fugiram pela Capitão Salomão na contramão e acessaram a via principal, a rua Voluntários da Pátria. A placa do carro estava escondida com uma fita adesiva silver tape, mas os investigadores acreditam que, por conta do risco de blitz policial, ela esteve visível em outros momentos.

Com as imagens da CET-Rio, mas também de restaurantes, lojas, clínicas e edifícios, os investigadores tentam refazer a trajetória completa dos quatro criminosos. Desde a última sexta-feira o material se encontra no laboratório do Instituto de Criminalística Carlos Éboli para que, com a ajuda de um programa de computador, sejam identificadas as placas dos veículos. A polícia ainda apurou que quatro SUVs do mesmo modelo foram roubados no Rio no dia do crime. Os investigadores esperam identificar em poucos dias os responsáveis pelo ataque, segundo apurou o jornal O Globo.

Principal testemunha, o vigilante que se encontrava no edifício deverá ser ouvido nesta semana pelos investigadores. Um vídeo de câmera de segurança mostra o momento em que os coquetéis acertam o prédio e quase atingem o homem, que usa um extintor de incêndio para conter o fogo.

Ataque pode ser considerado terrorismo?

O uso do terror e da violência por grupos extremistas não chega a ser uma novidade em tempos de acirramento do ódio político no Brasil. O mesmo grupo que diz ter atacado a o Porta dos Fundos invadiu a UniRio em 2018 e queimou bandeiras antifascistas, conforme publicou a Ponte Jornalismo. Além disso, em setembro deste ano um grupo lançou bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta no bar palestino Al Janiah, que contrata refugiados e promove eventos de cultura árabe, em São Paulo.

Também cresceram as denúncias de ataques à religião de matriz africana, uma escalada violenta comandada por traficantes de drogas que também são evangélicos radicais e que tem o racismo como pano de fundo. Segundo o portal de notícias Gênero e Número, que teve acesso aos dados do Disque 100, canal para denúncias de violação de direitos humanos, 59% do total de casos registrados entre 2011 e junho de 2018 eram referentes a religiões como a umbanda e o candomblé; 20% a religiões evangélicas; 11% a espíritas; 8% a católicos; e 2% a ateus. Além disso, as denúncias de discriminação religiosa cresceram de 15 para 537 entre 2011 e 2017. Adeptos da umbanda e do candomblé também vêm denunciando publicamente esses ataques como sendo terroristas.

As expressões “terrorismo” e “terroristas” estão também na boca dos principais dirigentes do país "numa perspectiva mais retórica”, recorda Guilherme de Jesus France, pesquisador da FGV Direito Rio. O presidente Jair Bolsonaro costuma chamar os militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) de terroristas e, neste ano, qualificou da mesma forma a ONG ambiental Greenpeace. O governador do Rio, Wilson Witzel, que costuma se referir aos traficantes de drogas como “narcoterroristas”. Na esteira dos protestos de junho de 2013, black blocs, grupo que defende a prática de ações “para causar danos materiais às instituições opressivas”, também foram chamados por dirigentes de “vândalos” e “terroristas”.

“Portanto, é um termo usado para deslegitimar grupos e pretensões políticas de opositores, o que justifica e exige uma cautela ainda maior quando se usa este termo”, argumenta o especialista, autor do livros As Origens da Lei Antiterrorismo no Brasil. Após o ataque ao Porta dos Fundos, nenhuma autoridade o qualificou como um ato terrorista.

Por causa de seu uso político constante em todo o mundo, o significado de terrorismo não encontrou uma definição tecnicamente perfeita e universal. “Nas décadas de 70 e 80, grupos que eram considerados terroristas por países de primeiro mundo eram vistos como movimentos de liberação nacional por países do terceiro mundo. Além disso, esses grupos se misturam com o crime organizado e usam mecanismos como falsificação de documento, tráfico de pessoas, de armas e de drogas”, explica.

No Brasil, a definição mais técnica fica por conta da Lei Antiterrorismo, sancionada em março de 2016 nas vésperas dos Jogos Olímpicos do Rio e em um momento de crescente pressão internacional para que o Brasil adotasse uma legislação desse tipo. “O projeto sai do Congresso é muito amplo, definindo condutas, qualificando o que passa ser entendido como terrorismo, criminalizando financiamento, organização", afirma France.

Analisando fria e tecnicamente a legislação, esta coloca três pré-requisitos para que uma conduta seja considerada um ato terrorista, segundo explica o especialista. Deve ter uma motivação específica, "basicamente xenofobia, preconceito de raça, de religião, cor e etnia”. Também precisa ter uma finalidade, “que é provocar terror social e generalizado, expondo pessoas ao perigo”. Por fim, o ato “deve se encaixar em uma das possibilidades previstas nos incisos, que tratam do uso de explosivos, gases tóxicos, armas biológicas, ataques em infraestruturas, portos, estradas, além de expor a integridade física de uma pessoa”.

Assim, os ataques a terreiros e ao Al Janiah poderiam, dependendo de sua interpretação, ser considerados terroristas, devido a sua motivação religiosa e xenófoba e por causa dos meios empregados, segundo explica. A questão fica um pouco mais difícil no caso do ataque ao Porta dos Fundos. “Podemos interpretar que o ataque foi homofóbico ou ainda que se tratou de um atentado contra a liberdade de expressão e artística. Mas o Porta dos Fundos em si não representa nenhuma religião específica. Por mais que os atacantes tivessem motivação religiosa, é diferente de quando a motivação se dá por preconceito de religião”, analisa.

Mestre em Direito Internacional (UERJ) e mestre em História, Política e Bens Culturais (CPDOC/FGV), France também recorda que, durante a tramitação da Lei Antiterrorismo, a discussão que tomou mais tempo foi sobre uma definição ainda mais ampla que incluiria, por exemplo, motivação ideológica. “Nesse caso caberia tudo na lei. Acabou tirado da tramitação e o que sobrou foi uma definição mais restritiva. E acho que isso foi positivo. Trata-se de uma tipificação penal bastante complexa e difícil, com uma carga política muito grande que realmente deveria ser utilizada em pouquíssimos casos, em excessos, quando a legislação penal em si já não dá conta”, opina France. “O fato de um caso não ser caracterizado como ataque de terrorista não significa que não será investigado”.

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