Major Vitor Hugo: “Governo Bolsonaro não vai desistir de aprovar o excludente de ilicitude para policiais”

Líder do Governo no Legislativo, deputado adminstrou falta de base e racha no PSL. Ele diz que gestão Bolsonaro insistirá nas pautas de costumes em 2020, mesmo elas tendo sido rejeitadas até agora

O deputado federal Major Vitor Hugo, em entrevista ao El País.
O deputado federal Major Vitor Hugo, em entrevista ao El País.CADU GOMES

Em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, Vitor Hugo Almeida, major da reserva do Exército e analista do Legislativo, assumiu uma missão árdua, liderar o Governo de Jair Bolsonaro em um Parlamento sem base alguma. Aos 42 anos, o baiano eleito por Goiás, deparou-se com uma crise no seu partido, o PSL, uma Reforma da Previdência, um entrevero com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o rompimento com a então líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), e a tentativa até agora infrutífera de emplacar as pautas de costumes conservadoras.

Ao contrário do presidente, que diz não conversar com representantes de partidos de esquerda, ele garante que, entre congressistas, sempre é possível dialogar, independentemente da ideologia. “Na Câmara, a gente consegue ter uma conversa com a oposição. Porque tem parte da oposição que faz o trabalho de uma oposição inteligente, pô!”

Pergunta. Como foi estar na liderança de um governo sem base logo em sua estreia na Câmara?

Resposta. Já trabalhava na Câmara havia quatro anos, antes de tomar posse. Mas a dimensão técnica é muito diferente da dimensão política. Até visualmente, a Câmara mudou para mim. São outros espaços que ocupo. É completamente diferente. E, lógico, o trabalho é diversificado. A minha área era segurança pública e defesa nacional, e hoje eu trato de tudo. A Câmara como um todo trata pouco da defesa nacional e de segurança pública um pouco mais. O foco neste ano no Legislativo foi muito na economia. Em decorrência do que foram as eleições onde dois partidos políticos pequenos (PSL e PRTB) elegeram um presidente da República sem coalizão e, depois, o presidente não loteou os ministérios, não entregou ministérios com porteira fechada, acertadamente ele fez isso, modificando a política nacional, sabíamos que haveria consequências para o relacionamento do Legislativo com o Executivo. E a consequência maior foi expressa nas turbulências que enfrentamos no começo do ano.

P. Como foi passar por essas turbulências?

R. Como eu entendia o contexto, não levei para o lado pessoal. Havia uma expectativa de manutenção de como se dava as relações entre Executivo e Legislativo, e isso não ocorreu. Até que as coisas se alinhassem, demorou um pouco. Hoje, está muito mais alinhado, exemplo disso é a aprovação da reforma da Previdência, a aprovação do Médicos pelo Brasil, a Medida Provisória para reduzir as fraudes no INSS, a redução do número de ministérios, são pautas que demonstram que houve um amadurecimento. O mesmo amadurecimento que o Governo teve, a Câmara também teve. Eu tive, lógico, dentro da minha nova função, aprendendo a ser líder e deputado ao mesmo tempo.

P. Essa série de trocas de ministros, foram quatro nesse primeiro ano, não passa uma imagem de que faltou conversa, articulação por parte do Governo?

R. É um grupo de ser humanos. Às vezes você tem uma impressão da pessoa e quando inicia o trabalho você percebe que ela não rendeu o tanto que você imaginou. Ou que existe uma incompatibilidade de personalidades. Isso existe em qualquer grupo, inclusive no de ministros.

P. Com tantas trocas de ministros e de líderes do Governo ou do partido do presidente, o senhor se sente seguro no cargo de líder do Governo?

R. Me sinto completamente seguro. É uma construção também. O Governo tem um nível de ambição com o Parlamento diferente do que se tinha no passado. O Parlamento é muito mais livre para decidir. Não houve a captura do Parlamento, como em outros momentos existia, como o loteamento de ministérios, com a distribuição indiscriminada de emendas não impositivas. O Parlamento se libertou e o nosso trabalho ficou mais difícil porque temos de negociar a cada projeto. Temos de estar muito mais atentos às demandas de mérito dos deputados.

O parlamento se libertou e o nosso trabalho ficou mais difícil porque temos de negociar a cada projeto.

P. O Governo se vangloria pela aprovação da reforma da Previdência, mas esse sucesso não é mais da Câmara do que do Executivo?

R. Sempre vai ser do Congresso. Pela Constituição essa responsabilidade é do Congresso. Mas ele foi iniciado pelo Governo, que construiu a proposta. E os eixos estruturantes do Governo foram mantidos. A economia pretendida pelo Governo em grande medida foi mantido. E o presidente foi o responsável por sensibilizar a população para que apoiassem em massa. O presidente e sua equipe. Infelizmente, o Congresso Nacional está entre as instituições com o menor grau de confiança junto à população.

P. Mas houve mudanças grandes, como BPC, aposentadoria rural. E o presidente não se empenhou em negociar com o Legislativo.

R. Quando disse o presidente, disse o presidente e sua equipe. Houve um apoio da população por causa do empenho do presidente. E no Legislativo, havia quem de sua equipe que negociasse com os deputados. Um presidente eleito com 57 milhões de votos tem a capacidade de mobilizar a população muito maior em torno de um tema, que era árido, do que infelizmente o Parlamento. O trabalho foi feito aqui dentro e o governo era mais um ator ajudando. As lideranças tiveram grande papel aqui, todas as lideranças partidárias e o presidente da Casa [Rodrigo Maia]. Mas é preciso ressaltar o papel do presidente Bolsonaro, como protagonista, não como coadjuvante. E, também, lógico, de toda estrutura do Governo.

P. O que esperar para 2020 com relação aos projetos do Governo?

R. Temos uma pauta extensa. Muito, em parte voltado para a área econômica, porque o Parlamento é mais sensível para essa área atualmente, mas eu acho que com o tempo, essa base que está se formando de maneira implícita e tem apoiado as pautas do Governo na área da economia, mais pra frente vai ser o embrião da base nas pautas de costumes também.

P. A estratégia é convencer quem apoiou as medidas econômicas a apoiar as pautas mais conservadoras nos costumes?

R. É primeiro partir de uma área prioritária à população, que é a economia. Depois, a partir dessa convergência e construir algumas aproximações para, lá na frente, enfrentar os embates que eu imagino que serão maiores.

P. Desculpe, mas não ficou muito claro o que é prioritário.

R. Primeiro serão as três reformas que vêm do Senado, a revisão do pacto federativo, as PECs dos Fundos Públicos e a PEC Emergencial, que cria gatilhos para a economia. Tem também a reforma tributária, que o Governo vai embarcar de igual maneira, a reforma administrativa também vai acontecer, só não temos claro ainda qual será o prazo, e também uma pauta grande o Banco Central de microeconomia.

P. O senhor não citou a PEC da segunda instância. Ela não é prioritária para um Governo que se elegeu com esse discurso de combate à corrupção?

R. É prioridade também, mas essa a sociedade tem praticamente tocado sozinha. Existe um apoio muito forte da sociedade e as duas casas querem também, de sua maneira, apresentar sua solução, vai andar também.

P. Não se vê um empenho do Governo nesse tema da segunda instância. Não há declarações recentes do presidente sobre o assunto, por exemplo. Ele apoia essa PEC de fato?

R. Sempre houve um empenho, quando o pacote anticrime foi apresentado aqui na Câmara, já havia essa tese de apoiar a prisão após condenação em segunda instância.

P. O pacote anticrime não foi aprovado como vocês esperavam. Vários pontos foram alterados.

R. Não avançou tanto como nós queríamos, em alguns aspectos houve retrocesso, mas aprovamos o que foi possível. A gente entende que o Parlamento faz o seu papel da mesma maneira que o Executivo faz o dele.

P. O senhor, particularmente, ficou contente com esse acordo firmado entre Câmara e Senado para deixar todo a PEC da segunda instância para o ano que vem?

R. Não havia tempo regimental para resolver esse ano. E as coisas na política, por mais que a gente tenha uma ansiedade pessoal para resolver, é com a cautela que a política mesmo recomenda. Melhor do que fazer algo açodado. A solução pela emenda constitucional é boa porque ela revê não só a questão criminal, mas revê toda a questão recursal do país, na área cível, trabalhista, tributária. A impunidade não é só penal.

P. Discutir segunda instancia diante da libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contamina o ambiente de debates?

R. O Lula não tem quase mais nenhuma influência. Você vê que ele vai aos eventos e poucas pessoas aparecem, a não ser a militância mais próxima do PT. Ele não é um líder que consegue trazer em torno de si todas as outras lideranças esquerdistas. Em alguma medida, ele estar fora representa a antítese do que nós acreditamos, mas não o vejo como um fator perturbador, não.

O Lula não tem quase mais nenhuma influência.

P. O bolsonarismo não se preocupa mais com o Lula?

R. Eu não posso falar pelo bolsonarismo. Quem sou eu para falar? É uma opinião particular minha. Acho que ele não tem a força que ele tinha no passado. Por isso, na minha visão, ele não representa essa preocupação toda com relação ao impacto política de sua soltura. Embora, eu gostaria que ele estivesse preso indefinidamente, até porque há vários processos em que ele é investigado, delatado, denunciado, réu, condenado. É uma afronta à população brasileira, por mais que eu respeite o STF, decidir contra a prisão em segunda instância. Não é só o Lula, mas outros milhares de criminosos estão se beneficiando dessa decisão e colocando toda uma população em risco.

P. É possível esperar que o Governo tenha uma base congressual?

R. Toda imprensa caracteriza o Governo como sem base, mas as pautas do Governo são sempre aprovadas, incluindo a Reforma da Previdência que outros Governos, com base muito mais sólida, não conseguiram. Se algum partido vai dizer que é da base ou não, para dizer que temos uma base formal, eu não sei dizer. Agora, vamos trabalhar para continuar tendo o mesmo sucesso que tivemos nesse ano.

P. Pode ser um sucesso na área econômica, mas na de costumes, não tem tanto retorno, assim. O excludente de ilicitude é um exemplo disso. Ou o senhor enxerga de outra maneira?

R. O excludente de ilicitude saiu do projeto anticrime, mas veio no projeto que trata da garantia da lei e ordem. É o que vai ser discutido e rediscutido. O Governo não vai desistir de aprovar o projeto de excludente de ilicitude. É uma medida justa que vai ao encontro da necessidade da população de ser protegida e potencializa a capacidade do policial de proteger a população.

P. Esse excludente é apontado por alguns especialistas como licença para matar.

R. Não é conceder licença para matar. Pelo contrário, é para deixar nossos policiais e militares mais bem protegidos no momento de crise. É uma medida de crise e será retomada.

P. E porte e posse de armas. O Governo já foi derrotado algumas vezes, inclusive em um decreto presidencial que acabou retirado. Pretendem voltar a esse assunto?

R. Tem um projeto de lei que trata da posse de arma de algumas categorias e é um projeto que vai continuar avançando. O que for possível se fazer por decreto, será feito. Houve uma interpretação diferente do que era possível fazer por decreto e o que era possível fazer por lei, mas isso não quer dizer que não possamos avançar em outras pautas que o Governo entenda que há espaço legal para fazer.

P. Por que o Governo tem apresentado tantas medidas provisórias, se algumas delas acabam caducando ou tem sido aprovadas apenas nos últimos dias de prazo no Senado? Algumas foram completamente alteradas.

R. Muitas medidas provisórias ficaram muito tempo nas comissões mistas. E essas comissões são de reponsabilidade da liderança do Governo no Congresso.

P. Está dizendo que a culpa era da deputada Joice Hasselmann?

R. A Joice [Hasselmann] era a líder no passado. E chegava aqui na Câmara com prazo muito curto para os deputados aprovarem e o Senado fazer algum trabalho. Os senadores ficavam muito incomodados com isso, o que é natural. Com a chegada do senador Eduardo Gomes a tendência é normalizar. Mas, modificações de mérito são normais que aconteçam. Faz parte do jogo democrático. O Executivo manda a proposta que ele entende ser urgente, relevante e o Legislativo modifica da maneira que ele pode, dentro dos limites constitucionais.

P. Em alguns casos, deputados da oposição têm votado com o Governo. Isso ocorreu na reforma da Previdência e no pacote anticrime, por exemplo. A gestão Bolsonaro é uma no discurso e outra na prática, já que diz que não debaterá com a esquerda, mas no fundo dialoga com opositores?

R. Na Câmara, a gente consegue ter uma conversa com a oposição. Porque tem parte da oposição que faz o trabalho de uma oposição inteligente, pô! Não se opõe a tudo o que o Governo propõe. Aquilo que é proposto e é correto, na visão dessa parte da oposição, eles vão com a gente.

P. E quem é essa oposição que dialoga com vocês?

R. É uma parte do PDT e do PSB. Isso ocorreu na Previdência, no pacote de leis anticrime, na questão do saneamento básico. O diálogo com a oposição não contrasta com a postura do presidente. O presidente é radical com alguns temas, combate à corrupção, com os temas ideológicos. No plenário, conseguimos manter um diálogo com aqueles que são menos radicais.

P. Como vocês estão trabalhando com o racha no PSL? O quanto impactará no trabalho dentro do Parlamento?

R. A maioria dos deputados do PSL vota com o Governo, independentemente de que lado estejam, se do Bolsonaro ou do Luciano Bivar [presidente do partido]. Até porque essas pautas do Governo são as que eles defenderam na campanha e ao longo desse primeiro ano aqui. Mas o que eu gostaria era de ver o partido Aliança pelo Brasil criado o quanto antes para que pare com essa instabilidade de troca de lista, de líder e tal. Acho que não teremos grandes influências, no ano que vem, se Deus permitir, teremos o PSL fazendo parte de nosso passado e a Aliança criada.

P. Quem do PSL não dialoga com vocês?

R. Falamos com todo mundo.

P. Até com o Joice?

R. Menos porque ela tomou posições contraditórias. Ela era líder do Governo, tinha o compromisso moral de defender as pautas do presidente e, quando houve o racha do partido, ela ficou do outro lado, mostrando uma incoerência. E, depois, passou a assumir uma postura bem crítica ao Governo, ao presidente, aos filhos do presidente. Então, com ela, nós temos muito menos contato. Agora, se fosse necessário para aprovar uma pauta na Câmara, não deixaria de pedir o apoio dela.

P. Como foi esse rompimento dela com o presidente?

R. Foram várias rupturas ao longo do tempo. A Joice sempre fez uma liderança meio desconectada do Palácio do Planalto. Você pode ver quantas vezes ela se reuniu no Planalto com o presidente. Você pode perguntar para os deputados e vai notar como eles se sentiam inseguros em seguir a orientação dela nas votações. Sobre vetos, as pessoas se perguntavam, “pô, mas vai derrubar essa quantidade de vetos do presidente, com o consentimento da liderança do Governo no Congresso?” Eu, mesmo, muitas vezes, não seguia a orientação porque não sabia se havia respaldo no Palácio do Planalto. Acho que foram as rupturas sucessivas que culminaram nesse racha do PSL, quando ela decidiu ficar com a ala bivarista.

P. Vocês trabalham com qual quantidade de deputados do PSL migrando para a Aliança?

R. Deve ser entre 28 e 30. E tem um grupo de parlamentares de outros partidos que podem vir na janela de troca de legendas. Mais uns dois ou três falaram comigo, mas outros deputados podem ter recebido informações semelhantes.

P. O senhor defende um governo em que alguns de seus membros e aliados fazem alusões a atos antidemocráticos, como o AI-5. Como trabalha com isso?

R. As manifestações foram, primeiro, em hipótese. Eu nunca vi o presidente da República, nem em brincadeira defender algo semelhante. Algo que pudesse colocar em xeque a democracia em nosso país. No fundo, as duas manifestações, do Paulo Guedes e do Eduardo Bolsonaro, acabou sendo algo assim: caso o Brasil chegue ao ponto de perturbação da ordem no nível que estava ocorrendo em outros países da América do Sul, haveria medidas constitucionais que podem ser adotadas, como intervenção federal, estado de sítio, estado de defesa. Inclusive com a chancela, aprovação e fiscalização do Congresso Nacional, para proteger a vida das pessoas e o país volte a sua normalidade constitucional. Não há espaço institucional no momento histórico que vivemos para algo semelhante. Eu e o presidente somos completamente contrários a qualquer ato antidemocrático.

P. Em meados do primeiro semestre o senhor e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, romperam relações depois que o senhor enviou uma charge com um político subindo a rampa do Congresso com um saco de dinheiro. Como foi esse episódio e como está sua relação hoje?

R. Não sei se essa foi a razão, mas certamente foi um dos momentos mais críticos nesse primeiro ano. O que eu postei em um grupo fechado de deputados do PSL no WhatsApp foi uma charge que eu não desenhei que expressava a visão que a população tem dos políticos, de nós. De muitas vezes que as coisas só andam aqui quando há troca de interesses. E, nos governos petistas, com um agravante de que não era só emendas, houve propina, mensalão, petrolão. Mas não era eu dizendo que isso acontecia. Nem eu dizendo que isso acontece agora. Era eu dizendo no grupo do PSL exortando para que nós não nos portássemos nessa legislatura, de modo especial no PSL, a ponto de reforçar essa imagem. Agora, o presidente Rodrigo Maia entendeu de outra maneira. Tive chance de explicar para ele. Aproveitei para fazer críticas sobre a reunião de colégio de líderes, mas eu acho que, de lá para cá, as coisas mudaram muito. A gente não é amigo, mas tem uma relação institucional que permite uma ajuda mútua. Eu querendo ajuda para o Governo. E ele para manter os compromissos que assumiu para se eleger presidente da Câmara.

P. Falando em emendas, há um grupo de parlamentares que se queixa do não pagamento das emendas prometidas durante a reforma da Previdência. Como está isso?

R. É um tema que é tratado pela Secretaria de Governo, não é comigo. Não existe emenda atrelada à Previdência. Existem emendas impositivas e emendas não impositivas. Quem trata dela é a Secretaria de Governo.

P. Haverá reforma ministerial em 2020, como tem sido aventado?

R. Não tenho informação sobre isso.

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