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Sá Leitão: “Não temos recursos de fomento à altura da cultura brasileira”

Ministro da Cultura analisa sua gestão, os cortes de verba e mudanças na Lei Rouanet

Sérgio Sá Leitão, ministro da Cultura
Sérgio Sá Leitão, ministro da Cultura MinC

Em julho de 2017, Sérgio Sá Leitão assumiu o Ministério da Cultura (MinC) depois de mais de um mês em que a pasta ficou à deriva após a saída de Roberto Freire, que se disse indignado com denúncias de corrupção que envolvem o presidente Michel Temer. Antes disso, o histórico também não foi favorável. Marcelo Calero, primeiro ministro da Cultura depois do impeachment de Dilma Rousseff, foi outro que pediu para sair ao acusar o ex-ministro Geddel Vieira Lima de querer coagir o Governo a agir em benefício de seus interesses particulares. Preso por outro escândalo, Geddel pressionou Calero para que ele interferisse na liberação da construção de um prédio nos arredores de uma área tombada, em Salvador.

Para completar o cenário, Temer, ao assumir, sinalizou que fecharia a pasta e, só após intensos protestos da população e classe artística, voltou atrás. Foi assim, depois deste turbilhão, que Sá Leitão foi empossado. Desde então, em comparação com o que lhe antecedeu, tem navegado em relativa calmaria. Suas decisões, contudo, nem sempre são consenso em um ministério que, ano após ano, trabalha com menos orçamento. De passagem por São Paulo, o ministro conversou com o EL PAÍS, fazendo uma análise de sua gestão de pouco mais de seis meses.

Pergunta. O orçamento discricionário do MinC tem caído ano após ano, tendo chegado ao patamar mais baixo no início deste ano. Como fazer política pública e, ao mesmo tempo, conseguir manter tudo funcionando?

Resposta. O que nós temos para 2018 equivale ao que executamos em 2017. Em 2017 houve um contingenciamento de 43% em meados de março, mas depois, no segundo semestre, conseguimos descontingenciar. Primeiro, 94 milhões de reais, depois mais 42 milhões e, por fim, mais 30 milhões, especificamente para o patrimônio histórico. De maneira que chegamos ao final do ano tendo executado um orçamento da ordem de 550 milhões. Tivemos um índice de execução bastante alto, um recorde no ministério. Este valor é compatível com o bom funcionamento das instituições do MinC. Ou seja, ele cobre plenamente o funcionamento. É importante dizer que estamos falando só do orçamento de investimento. Custeio e folha salarial estão fora disso. Se fôssemos levar isso em consideração, daria, mais ou menos, 2 bilhões de reais.

P. Mas é um orçamento no limite para custear o MinC. E para fazer, de fato, política pública?

R. O que nós não temos, nesse quadro de restrição orçamentária, são recursos para uma política de fomento direto da cultura mais robusta e à altura da cultura brasileira. É um orçamento que dá para o funcionamento das instituições do ministério, claro que com alguns ajustes e priorizações. De qualquer jeito, funcionamos muito bem deste ponto de vista em 2017 e funcionaremos muito bem em 2018 também. Agora, foi preciso optar por algumas coisas. No ano passado, por exemplo, eu escolhi que, em vez de lançar novos editais na Funarte, nós honraríamos editais de até três anos anteriores que não haviam sido pagos. A questão realmente é a ausência de recursos para uma política de fomento à cultura, que, na minha visão, deveria ser um dos pontos principais da atuação do ministério.

Nós não temos, nesse quadro de restrição orçamentária, recursos para um política de fomento direto da cultura mais robusta e à altura da cultura brasileira

P. Você participou do ministério de Gilberto Gil, que é considerado um novo paradigma na área. Hoje, em outro Governo, como enxerga aqueles anos?

R. Sobretudo entre 2003 e 2006 foi uma das melhores gestões do MinC. Eu tenho muito orgulho de ter participado desse processo. Foi tão rico em realizações, quanto em aprendizagem. A gestão do Gil era bastante plural e aberta. Havia pessoas com visões bastante diferentes, mas, de certa forma, complementares. Nesses primeiro quatro anos, o Gil deu às áreas do ministério um grau de autonomia muito grande e as pessoas puderam implementar suas visões. Isso contribuiu para que a atuação do ministério fosse mais ampla e mais eficaz. Não havia apenas um direcionamento. O Gil era um grande maestro de uma orquestra.

P. A semana começou com o MinC comemorando os números da lei Rouanet em 2017. Por que ela virou saco de pancada de 2016 para cá?

R. Já vem de antes...

P. Mas 2016 foi marcante, abriram até a CPI depois.

R. Eu sou do tempo em que a lei Rouanet era muito atacada pela esquerda, acusada de ser neoliberal, fazer parte do mercado…

P. Essas críticas continuam, inclusive.

R. Mas havia, ali no final dos anos 1990, um forte ataque à lei Rouanet. Talvez a novidade mais recente seja que ela passou a receber críticas muito violentas não apenas da esquerda, mas também da direita, que passou a identificar a lei como um instrumento de domínio e controle da cultura pelos Governos do PT. Acho que o MinC, de alguma maneira, acabou contribuindo muito para este ambiente ao dar munição aos adversários da lei negligenciando a gestão da lei. Há um dado que demonstra isso. Chegaram a se acumular 23.000 prestações de contas não analisadas de projetos e esse é um dos papéis que o MinC tem na lei Rouanet. Óbvio que isso é para ser criticado. O problema é que as pessoas relacionam essa negligência às irregularidades e denúncias efetivamente comprovadas, ficando a sensação de que essa questão é generalizada. No ano passado, fizemos uma força tarefa e reduzimos de 20.000 prestações de contas para 17.500 em um ano. Das 2.500 analisadas, encontramos irregularidades em cerca de 200.

P. Mas é inegável que há uma desigualdade entre regiões beneficiadas pela lei. No ano passado, por exemplo, 79% dos projetos estão concentrados na região Sudeste e apenas 1,6% no Centro-Oeste.

R. A lei Rouanet, por sua natureza, tende a seguir o grau de concentração econômica do próprio país, pois está baseada na arrecadação de imposto de renda. As pessoas e empresas com renda e lucro mais alto são as que mais participam. Essa questão é preocupante e, por isso, temos que procurar medidas de indução para tentar mitigar isso. Nessa última Instrução Normativa da lei Rouanet, que foi bem recebida em geral pelo setor cultural, algumas dessas medidas foram tomadas. Vamos ver agora, ao longo de 2018, o efeito real delas. Além disso, há um desnível de capacitação de empresas e proponentes de projetos entre as regiões. A taxa de sucesso nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste é maior do que no Sudeste. Isso significa que temos o problema do reduzido número de projetos que são apresentados nessas regiões. Para enfrentar isso, vamos fazer um seminário que vai percorrer as 27 capitais, em parceria com os Governos estaduais, de capacitação e sensibilização para lei Rouanet e do Audiovisual e para o Fundo Setorial do Audiovisual.

A gestão do Gilberto Gil, sobretudo entre 2003 e 2006, foi uma das melhores gestões do MinC. Eu tenho muito orgulho de ter participado desse processo

P. E não há alternativa à lei Rouanet?

R. Há complementos. O principal agora é que defendemos a destinação de 3% das receitas das loterias federais direto para projetos culturais. O que estamos desenhando é que seria criado o Programa Nacional de Fomento à Cultura abastecido com esses 3%, que por lei já são destinados para a área, mas que não tem chegado, justamente, porque os recursos têm sido contingenciados. A Caixa Econômica Federal destinaria esses recursos para projetos culturais por meio de editais. Haveria um comitê gestor misto deste programa, exatamente como há no Fundo Setorial Audiovisual. Com isso, acredito que podemos ter o maior programa de fomento direto da cultura que já foi feito no país. Seria um excelente complemento à lei Rouanet e aqui poderíamos ter um viés maior de política compensatória.

P. E não há uma proposta de que 20% do que entra pela lei Rouanet vá direto para o Fundo Nacional de Cultura?

R. Este era um projeto do ex-ministro Juca Ferreira. Na minha visão, sou absolutamente contrário a esse projeto. No final das contas, provavelmente ele destruiria o que há de bom na lei Rouanet e não resolveria o que não é tão bom. Isso porque, ao destinar recursos diretamente para o Fundo Nacional de Cultura, esses recursos poderiam ser contingenciados exatamente como já acontece hoje. Com os recursos vindos diretamente da Caixa Econômica Federal, como eu defendo, não há esse risco.

P. A grande polêmica do ano passado começou com a exposição Queermuseu. Você defende que as exposições tem que ter uma classificação indicativa. Essa não é uma falsa questão?

R. Acho que é assim que a sociedade evolui, não apenas nos seus hábitos e costumes, mas também em suas leis. Talvez isso não houvesse sido vocalizado antes. O que temos que fazer sempre é olhar para a realidade e ver como podemos equacionar as questões dentro do Estado democrático de direito. A Constituição é muito clara ao estabelecer os princípios da liberdade de criação e manifestação. Também é clara ao determinar que não há censura.

P. O ano passado em um intervalo curtíssimo de tempo você foi acusado de compactuar com a visão da bancada evangélica durante uma reunião com a frente parlamentar cristã e, logo depois, foi agredido verbalmente por um deputado evangélico durante uma audiência pública. Não é só uma questão que é usada politicamente?

R. As pessoas ficam sempre tentando enxergar a realidade à luz de suas próprias visões e concepções e, muitas vezes, buscando a confirmação daquilo que já achavam. Naquela ocasião com a frente parlamentar, eu considerei que alguns pontos que eles colocavam tinham alguma pertinência e, por outro lado, me contrapus a outros. Eu tenho estabelecido o mais amplo e aberto processo de diálogo, até para romper com certo isolamento social e político que eu constatei no MinC. Por isso, eu não acho que seja uma falsa questão. É claro que, como tudo que acontece na sociedade, esse assunto passou a ser explorado politicamente, à direita e à esquerda. Como gestor público, eu preciso separar isso e olhar para o que realmente precisa de uma atuação.

Eu sou do tempo em que a lei Rouanet era muito atacada pela esquerda, acusada de ser neoliberal, fazer parte do mercado

P. Agora, no caso do MAM, em que uma criança foi filmada ao lado de um artista nu, a coisa nasce em uma situação em que a prerrogativa é dos pais de decidir se a criança vai estar ali ou não.

R. Sim, mas olha só. A questão surgiu com a exposição do Queermuseu e lá não havia possibilidade de afirmação do poder familiar, que é o conceito ao qual você se referiu. Aí entra a minha visão de achar que a classificação indicativa contribui para, de um lado, a afirmação do poder familiar e liberdade de escolha e, de outro, a preservação da liberdade de expressão e criação. Ao informar as pessoas sobre o conteúdo que está sendo exposto, como acontece com games, cinema e TV, você permite uma escolha consciente. No caso da Queermuseu, havia um programa educativo em que alunos de escolas do ensino fundamental eram levados para ver a exposição sem que houvesse a consulta e autorização dos pais. Realmente me parece adequado que nós tenhamos classificação indicativa, vamos tentar adotar isso e tenho certeza que, ao adotarmos, vamos esvaziar controvérsias.

P. A Netflix colocou como meta fazer dez séries brasileiras por anos até 2020. O compromisso verbal basta? Não é necessário uma cota, como no caso da bem sucedida Lei da TV Paga, que instituiu a obrigação de programação produzida no Brasil para canais estrangeiros?

R. Esse assunto foi discutido no âmbito do Conselho Superior de Cinema, que é um órgão colegiado, com representação do setor e sociedade. E a decisão que foi tomada em agosto, por unanimidade, foi a de separar essa questão da regulação do mercado de video on demand em duas etapas. A primeira etapa, imediata, é a regulamentação da Condecine, que é esse tributo que incide sobre várias transações e negócios no âmbito da indústria do audiovisual, abastecendo o Fundo Setorial do Audiovisual  hoje a principal fonte de financiamento do setor, com cerca de 700 milhões de reais anuais. Bom, a não regulamentação tem inibido que alguns serviços de video on demand entrem no mercado brasileiro. Ao colocar a questão, o conselho também apontou para a adoção de regras de proeminência de conteúdo brasileiro. Um exemplo é a ideia de permitir que, em vez de recolher parte da Condecine, as empresas possam usar isso para licenciamento de conteúdo brasileiro ou coprodução. Ou então que a Condecine sobre títulos brasileiros seja menor do que sobre títulos estrangeiro.

P. A lei está fora de questão?

R. O que o conselho decidiu é que isso será discutido em um segundo momento. Eu, pessoalmente, sou adepto da corrente da regulação depois que um determinado mercado atingiu um nível de desenvolvimento e maturidade.

P. Mas esse já não é o caso da Netflix?

R. Não. Esse foi justamente o caso da TV Paga, que surgiu depois de o mercado ter atingido um determinado grau de maturidade. Foi muito mais fácil olhar e enxergar quais eram os desequilíbrios, distorções.

Realmente me parece adequado que nós tenhamos classificação indicativa em exposições, vamos tentar adotar isso e tenho certeza que, ao adotarmos, vamos esvaziar controvérsias

P. O Brasil é o terceiro mercado mundial da Netflix, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e Reino Unido...

R. Sim, mas esse é um mercado que ainda está crescendo bastante. No caso brasileiro, você tem vários players que ainda não entraram e a principal razão alegada é essa incerteza jurídica em relação à Condecine. E ele é um mercado que já está, de certa maneira, consolidado em relação ao players que surgiram nele. Ou seja, os novos players. Mas como vai ser a migração da TV paga, dos canais e programadoras, para o video on demand, é algo que está ainda em processo. Países que correram para fazer marco regulatório, como França e Alemanha, já recuaram.

P. Mas é uma discussão que ainda está em curso na União Europeia.

R. Sim. Continua lá e também continua aqui no âmbito do Conselho Superior de Cinema. Nós, inclusive, fechamos um acordo de cooperação e troca de informações com a União Europeia.

P. Qual é a diferença para um gestor participar de um Governo com aprovação alta, no caso da época do Gilberto Gil, e um com uma aprovação tão baixa?

R. Essa questão da popularidade do Governo não tem se refletido na atuação do MinC. Quando eu assumi, eu pactuei uma visão, diagnóstico e conjunto de propostas com o presidente. Eu assumi com um programa claro e tenho procurado fazer um esforço para viabilizar isso. Organizamos a questão do patrimônio histórico com 60 obras em andamento, estamos resolvendo o passivo do MinC, que está acumulado há muitos anos. O Teatro Municipal de Boa Vista, por exemplo, que inauguramos agora, arrastava-se desde 2009 e estava parado desde 2014. Também temos o desafio, no âmbito do audiovisual, de aumentar a eficiência do Fundo Setorial do Audiovisual, já que identificamos que mais da metade dos recursos disponibilizados ainda não foram usados. Acredito que é uma gestão de transição, assim como esse Governo. O principal objetivo é organizar o ministério, estruturar o ministério e aumentar a capacidade de realização. Obviamente, ao longo do percurso, também deixar um legado.

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