Cercada por críticas, Lei Rouanet é defendida por Ministério da Cultura

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Fonte permanente de debates, que comumente envolvem mais paixão política do que análise objetiva, a Lei Rouanet foi assunto de um balanço apresentado pelo ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão nesta terça-feira, 16, em um evento na Cinemateca, em São Paulo. Segundo os dados da pasta, em 2017, o investimento propiciado via renúncia fiscal de empresas e pessoas físicas destinado para produções culturais, manteve-se estável. Ao todo, foram 1.156 bilhão de reais, 7 milhões a mais do que em 2016 – isso apesar da queda de 5,1% na arrecadação do imposto de renda, que poderia ter afetado negativamente os recursos obtidos por meio da lei. A importância dada para o balanço, mostra que a Lei Rouanet, apesar das críticas que vem sofrendo, ainda é vista como uma das ferramentas mais importantes à disposição do Ministério da Cultura.

Em 2016, a lei virou alvo de uma investigação policial quando uma operação da Polícia Federal revelou um esquema de fraudes que desviou até 180 milhões de reais que deveriam ter sido utilizados para fomentar projetos culturais. Até mesmo um casamento à beira-mar, com direito a champanhe e show de um artista sertanejo, estava entre os casos levantados pela polícia.

Pouco depois de deflagrada a operação policial, a Lei Rouanet também passou a ser investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito e, a partir desse momento, deixou de gerar apenas debates no meio cultural, passando a ser um dos alvos prediletos de grupos conservadores que a consideram puro desperdício de dinheiro. Durante o polêmico cancelamento da exposição Queermuseu, em setembro do ano passado, o mecanismo foi alvo de mobilizações nas redes sociais que julgavam que a exposição, que tinha a temática LGBT como tema, era ofensiva.

Como uma resposta às pressões, Sá Leitão aproveitou a apresentação do balanço de 2017 para lançar uma campanha de comunicação que pretende reverter essa imagem, ao mostrar que a lei, e a cultura de forma geral, são, na realidade, um indutor de desenvolvimento no país. “Os desvios são uma pequena parte, algo quase ínfimo diante do quadro geral da Lei Rouanet”, disse o ministro ao ressaltar, também, que a cultura contribui mais para o Estado brasileiro do que recebe dele. “Foram 10,5 bilhões arrecadados em impostos, contra os 1,156 bilhão captados a partir da lei”, argumentou. Sá Leitão creditou os bons números de 2017 às mudanças feitas na lei por meio de uma Instrução Normativa em dezembro passado, que, segundo ele, buscou a desburocratização e simplificação do mecanismo.

A Lei Rouanet, contudo, nunca foi consenso nem mesmo entre o meio cultural. O próprio ex-ministro nos Governos Lula e Dilma, e atual secretário da Cultura de Belo Horizonte, Juca Ferreira, já teceu críticas sobre a lei. De forma geral, ela é vista como historicamente importante, mas com algumas falhas sérias. A principal entre elas é a concentração dos benefícios no eixo sudeste, especialmente nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

Em conversa breve com a imprensa após o evento desta segunda, Sá Leitão disse que será necessário criar outras ferramentas de fomento para que a concentração de projetos seja combatida. Ele lembrou também que as mudanças recentes na Lei Rouanet preveem estímulo para que as empresas invistam localmente, mas que, no final, a decisão recai sobre as próprias empresas. Em 2017, por exemplo, a região sudeste respondeu por cerca de 78% dos recursos captados e a centro oeste por apenas 1,6%.