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Quais são os passos para se iniciar a intervenção na Catalunha?

Previsão é de que Senado espanhol vote na próxima sexta-feira as medidas de controle anunciadas pelo Governo neste sábado

Articulo 155
Mariano Rajoy, em 11 de outubro no Congresso dos Deputados. Getty Images

O processo exigido pela Constituição para que a Espanha intervenha na Catalunha começou a ser implementado em 11 de outubro, quando o presidente do Governo central, Mariano Rajoy, enviou um requerimento ao presidente catalão, Carles Puigdemont, pedindo que ele esclarecesse se declarou ou não a independência da comunidade autônoma e "restabelecesse a ordem democrática" na Catalunha. Diante da falta de avanço, Rajoy acionou, neste sábado, o Conselho de Ministros, para colocar em marcha as medidas que deverão ser implementadas para que o Governo central assuma o controle. Entre elas, destituir toda a cúpula de poder catalã para se convocar novas eleições.

A intervenção está prevista no artigo 155 da Constituição espanhola. Ele permite que o Governo central assuma o comando de uma comunidade autônoma para obrigar suas autoridades a cumprirem as leis quando tenham sido esgotadas todas as outras vias possíveis. Como o artigo nunca foi aplicado antes e ele não estabelece quais medidas o Governo central pode adotar, coube ao Governo estabelecer seu significado na prática.

Na próxima semana, estas medidas devem ser debatidas no Senado, onde precisam ser aprovadas antes de serem implementadas. O pleno do Senado, que fará a votação, deve acontecer já na próxima sexta-feira. Entenda, abaixo, quais serão os próximos passos.

Reunião da Mesa do Senado

Depois da reunião do Conselho de Ministros do sábado, o presidente do Senado, Pío García Escudero (do mesmo partido que Rajoy, o PP), recebeu a proposta do Executivo com as medidas concretas propostas e com os requisitos que serão determinados ao presidente catalão. Depois disso, foi realizada a reunião da Mesa, que, em posse de toda a documentação, decidiu como tramitará o assunto, já que não existem precedentes da implementação do artigo 155 na democracia espanhola. O PP tem a maioria absoluta na Mesa (como no Senado), onde também se sentam dois representantes do PSOE (favorável à aplicação do artigo, desde que seja de forma moderada) e uma senadora do PNV, a única que, neste sábado à tarde, foi contrária à aprovação da tramitação do texto na Casa.

Comissões formada

As vias para tramitar no Senado as medidas propostas pelo Executivo, que seguiam em aberto até sábado de manhã, foram decididas pela Mesa. Foi criada uma comissão específica para avaliar as medidas propostas pelo Executivo. Ela terá 27 membros e se reunirá já na terça-feira, dia 24. Depois, Carles Puigdemont, presidente da Catalunha, deverá ter um prazo até quinta-feira (26), para apresentar suas alegações, mas essa data ainda está em aberto, pois será decidida, de fato, pela comissão na reunião de terça. A ideia é que no início da tarde desta mesma quinta-feira (26), a comissão formule seu parecer para que seja votado no final deste dia. E, na sexta-feira (27), ele será encaminhado para a votação no pleno do Senado. 

Os Ministros assumem o poder

Caso as medidas sejam aprovadas no Senado, os ministros estarão prontos para assumir na Catalunha as áreas relacionadas às suas pastas desde o próximo dia 28, sábado. A coordenação das tarefas dos ministros na Generalitat, como é conhecido o Governo espanhol, será exercida por um número ainda a ser determinado. Com a demissão do Governo catalão, Rajoy deverá invocar a realização de eleições na Catalunha, em princípio para janeiro.

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