Um vídeo na Internet serve para julgar um crime de guerra?

Tribunal de Haia ordena uma detenção com base em provas colhidas apenas em plataformas online

Cena da gravação de uma execução extrajudicial cometida pelo comandante líbio Mahmoud al Werfalli.
Cena da gravação de uma execução extrajudicial cometida pelo comandante líbio Mahmoud al Werfalli.

O documento da promotoria descreve assim a primeira execução extrajudicial cometida por Mahmoud al Werfalli: “Dispara com sua mão esquerda em várias ocasiões contra o encapuzado, e este cai ao chão. O sr. Al Werfalli se aproxima do corpo, dispara de novo várias vezes e diz ‘Você foi enganado por quem lhe fez mal. Foi enganado por satã’”. O que o escrito não detalha é a sanha do verdugo, um comandante líbio. Alveja a sua vítima de longe com uma metralhadora – um segundo indivíduo faz o mesmo a uma distância ainda maior. Então se aproxima do corpo e, agora com um fuzil automático Kalashnikov, faz vários outros disparos. A última bala atravessa o encapuzado à altura do pescoço. Essa sequência foi gravada e postada no Facebook em 4 de junho de 2016. O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, aceitou esse e outros seis vídeos como únicas provas para embasarem o mandado de prisão expedido contra Al Werfalli por crimes de guerra. Ele é acusado pelo assassinato de 33 pessoas entre 3 de junho de 2016 e 7 de julho de 2017. É a primeira vez que o tribunal fundamenta uma acusação exclusivamente em provas obtidas nas redes sociais, um depósito de informações que sem dúvida desafia os processos habituais de verificação.

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Mahmoud Mustafa Busayf al Werfalli é o comandante das Forças Especiais Al Saiqa, uma brigada que desertou do Exército líbio depois do levante de 2011 contra o regime de Muamar al Kadafi. Al Werfalli é, além disso, um aliado do general Khalifa Haftar, chefe do denominado Exército Nacional Líbio, ex-aliado da CIA e homem forte na faixa leste de Líbia, em torno de Bengazi, a segunda maior cidade do país. O TPI, tendo em mãos a peça da acusação baseada nos sete vídeos, solicitou em 15 de agosto às autoridades líbias que detivessem Al Werfalli. Dois dias depois, um porta-voz de Haftar agradeceu o pedido de Haia e informou que o comandante já havia sido preso.

Mas as redes voltaram a armar uma surpresa para Al Werfalli – que tampouco se esconde muito. Várias fotos publicadas nas redes, algumas em perfis vinculados ao Exército de Haftar, mostram-no na localidade de Ajdabiya. Livre como um pássaro. Por isso, o TPI voltou a pedir sua detenção na última quarta-feira. No comunicado remetido a Trípoli, a promotora Fatou Bensouda menciona especificamente os relatos que “supostamente indicam o fato de que o suspeito está em liberdade e pôde participar de novas mortes desde que foi emitido o mandado de prisão”. Nas datas em que as novas fotos de Al Werfalli surgiram, a imprensa local informou sobre a execução de cinco presos em Ajdabiya.

Mahmoud al Werfalli.
Mahmoud al Werfalli.

Prospere ou não a ordem de detenção, o caso de Al Werfalli estabelece um precedente para a coleta de provas acusatórias no mais alto órgão internacional de justiça penal. Segundo Fadi al Abdallah, porta-voz do tribunal, que funciona desde julho 2002, “em cada degrau de um processo judicial deste tipo há diferentes graus de prova exigidos dos promotores para basear a acusação”. “Desta vez, os juízes consideraram as fitas [sic] suficientes para ordenar a detenção. Se o caso progredir e chegar a julgamento, aumentará o grau de exigência com as provas que sustentem os vídeos, até que não haja qualquer resquício de dúvida razoável sobre o ocorrido e sua autoria. Isso é o que a promotoria deve demonstrar.” No processo contra Thomas Lubanga, um chefe de milícia congolês condenado a 14 anos de prisão em 2012 por recrutar crianças como soldados, a promotoria baseou sua acusação em abundante material gráfico, mas não só.

O desafio no processo contra Al Werfalli está na comprovação dos vídeos publicados na rede. Também a imprensa se movimenta nesse terreno. O projeto de jornalismo de investigação online Bellingcat, fundado pelo repórter britânico Eliot Higgins, de fato tentou examinar os sete vídeos mencionados pelo TPI no mandado de prisão. O Bellingcat, um dos melhores esforços deste novo jornalismo inquiridor, conseguiu, através da plataforma online Check e da colaboração de especialistas em mapeamento – muitas vezes anônimos –, geolocalizar três das sete gravações. Todos os vídeos podem ser vistos através de diferentes atalhos online, e todos têm data, hora e autor da publicação. Mas os especialistas no assunto se depararam, como possivelmente também o TPI, com um dos maiores obstáculos: quando foram gravados?

A promotoria do tribunal dispõe de um departamento forense especializado em lidar com material digital e audiovisual, o que serve de apoio às investigações. “Em alguns casos, quando consideramos necessário e depois de efetuar um estudo exaustivo, terceirizamos esse tipo de serviço”, informam seus porta-vozes. A Líbia não é um Estado membro do Estatuto de Roma, o texto fundacional do TPI, mas o Conselho de Segurança da ONU decidiu em 2011, por unanimidade, remeter o caso a Líbia a seus juízes e promotores. Mas o tribunal até agora não conseguiu julgar nem sequer Said al Islam, o filho favorito de Kadafi e seu herdeiro presuntivo, que foi capturado em 2011 por tropas na região de Zintan (sul da Líbia). A promotoria da Corte continua exigindo sua entrega, sem sucesso. Frente a essa situação, a detenção de Al Werfalli serviria para demonstrar que o TPI não persegue só os supostos criminosos do entorno de Kadafi, mas também a violência perpetrada por outros civis ou militares na Líbia.

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