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Por que o Japão continua caçando baleias?

Tribunal proibiu a captura, mas o país asiático segue com a prática, alegando “razões científicas”

Em 24 de março uma frota de quatro barcos japoneses chegou a terra depois de uma travessia de mais de cem dias nos mares da Antártida. Voltaram depois de terem caçado 333 exemplares de baleias minke, 230 das quais eram fêmeas e 90% estavam prenhes. A missão foi alvo de fortes críticas por parte da comunidade internacional, mas o país asiático resiste a renunciar à ela, alegando “razões científicas”.

A Comissão Baleeira Internacional (CBI) proibiu em 1982 a captura de baleias para comercialização de sua carne, mas manteve a prática para os casos cuja finalidade fosse a pesquisa científica ou a subsistência da população autóctone. Alguns países partidários da caça controlada de cetáceos para uso comercial, como Noruega e Islândia, simplesmente ignoraram a norma, mas o Japão – diante de pressões dos Estados Unidos – decidiu apoiar-se na primeira cláusula.

Seus programas de pesquisa, porém, têm sido amplamente questionados. Na realidade, tão logo concluídos os estudos pertinentes, a carne acaba nos mercados e restaurantes do país. A Agência de Pesca do Japão, o órgão competente nessa matéria, argumenta haver certos dados que somente podem ser obtidos mediante métodos letais, como a idade de maturidade sexual ou a análise dos conteúdos estomacais. Também defende a venda final da carne porque a CBI estabelece que, uma vez estudados, os restos desses cetáceos “devem ser aproveitados o máximo possível”.

“Há provas históricas de que o povo japonês vive desde tempos imemoriais em estreita relação com as baleias. É o momento de reconhecer a importância das atividades baleeiras em nossa tradição e cultura culinária. Os japoneses estão e deveriam estar orgulhosos disso”, afirmam na Agência de Pesca do Japão.

O Tribunal Internacional de Justiça de Haia determinou em 2014 que o programa de caça de baleias japonês não se ajustava às finalidades científicas exigidas pela lei. A corte obrigou à revogação de qualquer licença relacionada com o projeto, que implicava a captura de 950 exemplares por ano. O Japão prometeu cumprir a sentença e na temporada passada a expedição não zarpou.

"Há um núcleo duro de burocratas com um interesse político e orçamentário na continuação da caça às baleias"

Mas as autoridades apresentaram um novo plano de captura, com mais detalhes e uma redução da amostra de baleias caçadas (333 anuais), que contornava formalmente a diretriz da corte internacional. Os cientistas da Comissão Baleeira Internacional concluíram igualmente que a nova proposta “não demonstra a necessidade de uma amostra letal”, mas admitiram “não serem capazes de determinar se os métodos não letais podem ser utilizados para obter certos dados”. O Japão se aferrou a essa última declaração como uma última cartada para seguir em frente com o programa, cuja primeira temporada acaba de ser concluída. Além disso, as decisões da CBI não são vinculantes. O Japão é um país com uma arraigada tradição pesqueira e as baleias são caçadas há séculos, mas expedições desse calibre à Antártida ou ao norte do Pacífico não são tão antigas.

A indústria baleeira se desenvolveu sobretudo depois da Segunda Guerra Mundial, quando o país estava praticamente em ruínas e a comida escasseava. De fato, entre os anos 50 e 60 do século passado a carne de baleia era uma das principais fontes de proteína para os japoneses. Seu consumo, de umas 200.000 toneladas por ano na época, foi diminuindo com a recuperação econômica e atualmente é muito baixo, entre 4.000 e 5.000 toneladas. Na realidade, a indústria se mantém à tona graças aos subsídios do Governo, equivalentes a 24,7 milhões de reais por ano, segundo um relatório do Fundo Internacional para o Bem-Estar Animal (IFAW, na sigla em inglês).

Se é um setor deficitário, o consumo de carne cai e, além do mais, afeta negativamente a imagem internacional do Japão, por que continua existindo? Tudo indica que seja uma questão política e de soberania. “Há um núcleo duro de burocratas com um interesse político e orçamentário em que a caça das baleias prossiga. Trabalham com um poderoso grupo de membros do Parlamento japonês que quer perpetuar essa prática em nome de seus representados”, explica Patrick Ramage, diretor do programa de baleias do IFAW. O maior exemplo é o primeiro-ministro, Shinzo Abe, que começou sua carreira política como deputado eleito do município de Yamaguchi, onde se concentra grande parte da indústria baleeira.

Além das razões políticas, acrescenta Ramage, há o orgulho nacional: “Os líderes do Japão, como os da maioria dos países, não apreciam que os estrangeiros lhes digam o que têm de fazer, especialmente quanto ao princípio de ter acesso sem restrições aos recursos marinhos, algo muito importante no país por razões geográficas e históricas”.

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