O Tribunal da ONU freia a caça de baleias com fins científicos pelo Japão

A Austrália denunciou Tóquio, em 2010, por encobrir a captura para sua venda comercial e consumo humano A sentença é vinculante e servirá para regular a caça de cetáceos no Antártico Japão poderá seguir fazendo no Pacífico norte

Uma baleia jorobada salta na costa da África do Sul.
Uma baleia jorobada salta na costa da África do Sul.REUTERS

A captura de baleias, espécie protegida, com fins científicos, praticada por Japão no Antártico, não está justificada. O Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas (TIJ), decidiu nesta segunda-feira que Tóquio “violou suas obrigações em virtude do Artigo VIII da Convenção Internacional para a Regulamentação da Caça de Baleias (1946)”. Segundo os juízes, as permissões especiais invocadas pelas autoridades nipônicas “para analisar a concorrência natural das espécies e o ecossistema que habitam, não correspondem com a cifra de espécies pescadas”. O Japão deverá anular as licenças em vigor e não poderá emitir novas. A sentença é vinculante, mas não inclui o Pacífico Norte, onde o Japão segue pescando.

Segundo um relatório do Instituto japonês para a Investigação dos Cetáceos, em 2013, a venda de sua carne rendeu cerca de 14 milhões de euros (43,5 milhões de reais). O caso deriva-se da demanda apresentada em 2010 pela Austrália contra Tóquio, por encobrir justamente a caça comercial no Antártico sob seu Programa de Investigação de Baleias (JARPA II). Em vigor desde 2005, o mesmo permitiu ao Japão a pescar cada ano cerca de 850 baleias-de-minke, e 50 baleias  comuns e baleias jorobadas, respectivamente, segundo as cifras apresentadas em Haia, sede do TIJ. O programa japonês responde a uma cláusula especial incluída no artigo VIII da Convenção Internacional, para as capturas com fins científicos, contrastada pelos juízes.

“Não devemos julgar os méritos da investigação invocada, senão estabelecer se o volume de capturas se ajusta aos termos da Convenção. Embora o programa nipônico inclua estudos científicos, as instâncias caçadas superam estes objetivos.”, disse Peter Tomka, presidente do TIJ. A apresentação de dois relatórios, em 2005, sobre a vida e costumes de nove espécies “não guarda proporção com as capturas totais”, acrescenta a sentença.

Em 1972, a Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente Humano estabeleceu uma moratória -ainda em vigor- para conseguir uma pesca sustentável que não ameaçasse o futuro da espécie marinha. Embora a disposição tenha entrado em vigor na temporada 1985-86, o Japão a ignorou no início. Depois, levantou a bandeira da ciência para seguir caçando. A carne de baleia continua sendo muito apreciada na cozinha japonesa, daí que tanto a Austrália como a Nova Zelândia, que intervieram no caso, como as organizações ambientalistas, assinalassem que as espécies só acabam no mercado. Como alternativas à autêntica caça científica, sugerem modelos de computador e a tomada de amostra de DNA de espécimes vivas, já seja pele, gordurosa ou desperdícios fecais. O Tribunal da ONU sim manteve a caça de subsistência por parte de grupos aborígenes. A Noruega e a Islândia defendem também uma captura controlada para usos comerciais.