O Tribunal da ONU freia a caça de baleias com fins científicos pelo Japão

A captura de baleias, espécie protegida, com fins científicos, praticada por Japão no Antártico, não está justificada. O Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas (TIJ), decidiu nesta segunda-feira que Tóquio “violou suas obrigações em virtude do Artigo VIII da Convenção Internacional para a Regulamentação da Caça de Baleias (1946)”. Segundo os juízes, as permissões especiais invocadas pelas autoridades nipônicas “para analisar a concorrência natural das espécies e o ecossistema que habitam, não correspondem com a cifra de espécies pescadas”. O Japão deverá anular as licenças em vigor e não poderá emitir novas. A sentença é vinculante, mas não inclui o Pacífico Norte, onde o Japão segue pescando.

Segundo um relatório do Instituto japonês para a Investigação dos Cetáceos, em 2013, a venda de sua carne rendeu cerca de 14 milhões de euros (43,5 milhões de reais). O caso deriva-se da demanda apresentada em 2010 pela Austrália contra Tóquio, por encobrir justamente a caça comercial no Antártico sob seu Programa de Investigação de Baleias (JARPA II). Em vigor desde 2005, o mesmo permitiu ao Japão a pescar cada ano cerca de 850 baleias-de-minke, e 50 baleias  comuns e baleias jorobadas, respectivamente, segundo as cifras apresentadas em Haia, sede do TIJ. O programa japonês responde a uma cláusula especial incluída no artigo VIII da Convenção Internacional, para as capturas com fins científicos, contrastada pelos juízes.

“Não devemos julgar os méritos da investigação invocada, senão estabelecer se o volume de capturas se ajusta aos termos da Convenção. Embora o programa nipônico inclua estudos científicos, as instâncias caçadas superam estes objetivos.”, disse Peter Tomka, presidente do TIJ. A apresentação de dois relatórios, em 2005, sobre a vida e costumes de nove espécies “não guarda proporção com as capturas totais”, acrescenta a sentença.

Em 1972, a Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente Humano estabeleceu uma moratória -ainda em vigor- para conseguir uma pesca sustentável que não ameaçasse o futuro da espécie marinha. Embora a disposição tenha entrado em vigor na temporada 1985-86, o Japão a ignorou no início. Depois, levantou a bandeira da ciência para seguir caçando. A carne de baleia continua sendo muito apreciada na cozinha japonesa, daí que tanto a Austrália como a Nova Zelândia, que intervieram no caso, como as organizações ambientalistas, assinalassem que as espécies só acabam no mercado. Como alternativas à autêntica caça científica, sugerem modelos de computador e a tomada de amostra de DNA de espécimes vivas, já seja pele, gordurosa ou desperdícios fecais. O Tribunal da ONU sim manteve a caça de subsistência por parte de grupos aborígenes. A Noruega e a Islândia defendem também uma captura controlada para usos comerciais.