TRIBUNAL INTERNACIONAL DE HAIA

Tribunal de Haia analisará disputa de fronteira entre Bolívia e Chile

Juízes da ONU aceitam avaliar a demanda da Bolívia para recuperar o acesso ao Pacífico

Cartaz em La Paz.
Cartaz em La Paz.MARTIN ALIPAZ (EFE)

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) da ONU declarou-se competente para julgar a ação movida pela Bolívia contra o Chile em 2013, com a qual La Paz espera recuperar o acesso soberano ao mar perdido na Guerra do Pacífico (1879- 1884). Os juízes decidiram, nesta quinta-feira, que o Pacto de Bogotá, o Tratado Americano de Soluções Pacíficas assinado em 1948 pela maioria dos países latino-americanos, “não impede sua jurisdição neste caso", como alegado pela delegação chilena. Especificamente, os juízes irão avaliar se Santiago tem a "obrigação de negociar", mas não se pronunciarão sobre o resultado da discussão. Os dois lados apresentaram seus argumentos no início deste ano. De agora em diante, serão convidados a preparar uma nova defesa para sustentar, de um lado, a petição boliviana. Do outro, a recusa de Santiago.

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A resolução do caso pode durar vários anos, mas a decisão do tribunal é vinculante. Embora a Bolívia disponha de livre trânsito de pessoas e mercadorias desde o Tratado de 1904, perdeu o controle do território em disputa. Atualmente, paga os custos de transporte, embora não impostos, e exporta anualmente 1,6 milhão de toneladas de matérias-primas (segundo dados de maio de 2015) através dos portos chilenos.

A Bolívia entrou com a ação contra o Chile em 2013 e justificou sua demanda para recuperar uma saída soberana ao mar em um século de esforços diplomáticos realizados por ambos os países. Por exemplo, nos documentos chilenos que mostravam a vontade de seu vizinho de possibilitar a passagem para o Oceano. E, acima de tudo, "nas expectativas geradas durante esse tempo de que acabariam chegando a um acordo". O Chile, no entanto, argumenta que o problema foi resolvido desde 1904 e que o Tratado continua em vigor. "Nada do que La Paz argumente pode afetar esse texto, e por isso o TIJ não é o fórum adequado para este caso," afirmam os representantes do Chile. A Bolívia ressaltou que não quer modificar o Tratado, mas que seja reconhecida a recusa chilena "de negociar de boa fé um acordo diferente".

Recuperar uma saída própria para as águas aumentaria o volume de negócios boliviano, que poderia reduzir o custo de suas exportações. Apesar de seus barcos já navegarem, o Banco Mundial estima que os países em desenvolvimento sem livre acesso (sem custos adicionais, neste caso) ao mar têm um volume de comércio que equivale até 30% do total das nações que possuem uma saída ao oceano. O Chile, por sua vez, tem inúmeras usinas e gasodutos (gás natural) na região costeira em disputa e qualquer mudança seria onerosa para um país sem esse recurso natural.

Reação chilena à decisão

A presidenta do Chile, Michelle Bachelet, minimizou o anúncio da corte internacional e disse que a decisão de julgar o impasse não representa uma vitória do Governo boliviano. "Esse pronunciamento não afeta em nada nossa integridade territorial e, nesse sentido, a Bolívia não ganhou nada", disse a chefe de Estado, nesta quinta-feira.

"A única coisa que foi decidida até agora é que a corte é um tribunal qualificado para avaliar a demanda boliviana, sem que haja qualquer avaliação sobre o que a Bolívia propõe", afirmou Bachelet em um discurso de três minutos que foi seguido por aplausos e abraços dos principais líderes políticos chilenos.

Embora o resultado da sentença tenha sido o mais desfavorável dos quatro que eram esperados, porque o Chile desejava que o tribunal se declarasse incompetente e o julgamento terminasse nessa instância, Bachelet fez referência a um ponto central que foi repetido tanto Santiago quanto em Haia por representantes do Chile: "O tribunal declarou que não poderia predeterminar o resultado de uma eventual negociação", disse.

Texto em espanhol.
Texto em espanhol.

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